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#Q3719

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
É conduta vedada aos agentes públicos nas campanhas eleitorais comparecer, às expensas do erário, nos três meses que antecedem o pleito, a inauguração de obra pública para manifestar apoio político a candidato ou candidata a cargo do Poder Executivo? O candidato ou candidata pode comparecer à inauguração? Há sanções legais? Porque?
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3718

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.9 Captação ilícita de sufrágio (art. 41?A da Lei das Eleições) ,
)
O que significa “captação de sufrágio”, vedada por lei? Quais as sanções aplicáveis nas hipóteses de sua prática por candidatos nos pleitos eleitorais?
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3698

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.15 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais ,
)
Que exigências são feitas aos agentes públicos nas campanhas eleitorais; qual a sua finalidade e que sanções são aplicáveis em casos de descumprimento?
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3697

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
8 Ações e representações eleitorais ,
8.1 Ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ,
)
O que é ação de impugnação de mandato eletivo e em que condições pode ser proposta?
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3678

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
4 Sistemas eleitorais ,
4.3 Sistema majoritário ,
)
Podem os Partidos Políticos se coligar nas eleições majoritárias e proporcionais?
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3677

Direito Eleitoral /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Eleições: Lei nº 9.504/1997 e suas alterações ,
5.8 Propaganda eleitoral ,
)
A publicidade institucional é vedada em ano eleitoral?
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Ano: 2002 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (19º Concurso - PGR- 2002) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

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