A presente questão está dividida em duas etapas, diretamente relacionadas entre si, da seguinte forma:
Observe com atenção a imagem abaixo, imaginando-se na condição de Promotor responsável por curadoria ambiental:
1 - A partir de tal observação, elabore portaria inaugural em inquérito civil, levando em consideração os aspectos revelados pela referida imagem (dados reais de Unidade de Conservação existente no litoral de Santa Catarina). Mencione todos os elementos que a peça deve conter, trabalhando com a realidade fática e a sustentação jurídica necessária ao embasamento da investigação.
2 - Considere agora a hipótese de a pretensão ministerial ter sido integralmente atendida pelos investigados e elabore a peça adequada (de idêntica forma, mencione todos os elementos que a peça deve conter, com o devido referencial fático e jurídico).
Acerca das chamadas “áreas de preservação permanente”, descritas no artigo 2º da Lei nº 4.711/65, responda os itens abaixo:
1 - Qual a natureza jurídica das referidas áreas? (Responder em até 10 linhas);
2 - Podem as mencionadas áreas ser conceituadas como uma das categorias dos “espaços territoriais especialmente protegidos” a que alude o inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição da República? (Responder em até 05 linhas);
3 - Em que circunstância pode dar-se a supressão da vegetação nas áreas consideradas de preservação permanente? (Responder em até 05 linhas).
#Q10316 