Questões

Um membro do conselho fiscal de sindicato representante de determinada categoria profissional ajuizou reclamação trabalhista com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, postulando a sua reintegração no emprego, em razão de ter sido imotivadamente dispensado. O reclamante fundamentou sua pretensão na estabilidade provisória assegurada ao dirigente sindical, prevista nos artigos 543, § 3º, da CLT e 8º, inciso VIII, da Constituição da República de 1988, desde o registro de sua candidatura até 01 (um) anos após o término de seu mandato. O juiz concedeu, em sede liminar, a tutela antecipada requerida pelo autor, determinando a sua imediata reintegração, fundamentando sua decisão no fato de que os membros do conselho fiscal, assim como os integrantes da diretoria, exercem a administração do sindicato, nos termos do artigo 522, caput, da CLT, sendo eleitos pela assembleia geral. Com base em fundamentos jurídicos determinantes da situação problema acima alinhada, responda às indagações a seguir. 1 - O juiz agiu com acerto ao determinar a reintegração imediata do reclamante? 2 - Que medida judicial seria adotada pelo reclamado contra esta decisão antecipatória? (1,0 Ponto)

O art. 93, 81º, da Lei 8.213/91 consagra hipótese de estabilidade no emprego?

Em uma mesma data foram contratadas dez trabalhadoras a título de experiência, por noventa dias. Em relação a uma delas, houve confirmação de gravidez no referido período. Transcorridos sessenta dias do início do contrato, sofreu um acidente de trabalho, percebendo auxílio-doença acidentário, por quatro meses. Embora avaliada formal e positivamente pelo empregador, teve seu contrato considerado extinto na data em que findou o período experimental, o mesmo não ocorrendo com as demais operárias, cujos contratos passaram a viger por prazo indeterminado. A situação noticiada justificaria a projeção do período de percebimento do benefício previdenciário no contrato de trabalho, e a reintegração/readmissão da trabalhadora?

Empregada doméstica foi admitida no dia 01/08/2007, mediante contrato verbal de experiência, pelo prazo de 90 dias; teve a confirmação de sua gravidez no dia 01/10/2007, e o seu empregador, servidor público, foi transferido para outra cidade no dia 15/10/2007, o que ocasionou a mudança de residência.

A empregada ficou impossibilitada, por motivos familiares, de acompanhar o empregador, fato este que acarretou a sua dispensa sem justa causa. Responda de forma fundamentada:

a) A empregada é detentora da estabilidade provisória no emprego?

b) A empregada terá direitos ao recebimento do salário-maternidade, reintegração no emprego ou indenização substitutiva do período de estabilidade?