O Ministério Público, através de indícios coligidos em conversas realizadas em “sala de bate papo” da internet, deu início a uma ampla investigação para o desbaratamento de uma associação criminosa, organizada e especializada em tráfico de drogas, o que acarretou a prisão temporária de sete indivíduos.
Graças, também, à interceptação de correspondência epistolar de interno de uma unidade carcerária, realizada pela própria administração penitenciária, foi possível, durante o prazo de vigência da prisão temporária, a prisão em flagrante – retardada propositadamente pela polícia por cinco dias – do chefe do bando e de mais dois comparsas, apreendendo-se, na casa em que se encontravam, cinco quilos de cocaína e dez armas de fogo.
Unificados os procedimentos investigatórios e devidamente concluídos, foi oferecida denúncia contra os indiciados, recebida pelo Juiz Criminal competente.
A defesa impetra, então, habeas corpus, sustentado a nulidade de todo o procedimento investigatório, destacando a ilicitude e ilegitimidade da prova e a preparação do flagrante pela polícia e requerendo, assim, o trancamento da ação penal, por ausência de justa causa. Opine sobre a questão.
Resposta integralmente fundamentada.
Cláudio, Delegado de Polícia do 5º Distrito Policial, instaurou inquérito policial para apurar crime de extorsão mediante sequestro de que fora vítima Ana. Durante a investigação, a autoridade policial representou pela decretação das interceptações telefônicas de Manoel e Maria, principais suspeitos, obtendo parecer favorável do Ministério Público e decisão judicial igualmente favorável.
Ocorre que, ao fim do mencionado inquérito, a autoridade policial concluiu que os suspeitos não eram os autores da extorsão, todavia Manoel e Maria teriam revelado onde João deixara o cadáver de Pedro, morto dolosamente por João em circunstâncias totalmente independentes da extorsão mediante sequestro investigada.
O corpo foi encontrado no lugar indicado.
Indaga-se:
A - É válida a prova produzida para instaurar inquérito policial em face de João, pelo crime de homicídio doloso?
B - É válida a prova para, sem qualquer outra, possibilitar ao Ministério Público o exercício de ação penal em
face de João?
C - É válida a prova caso o crime descoberto seja o de ameaça e não o de homicídio doloso?
(30 Linhas)
Escreva uma dissertação, de cerca de 20 linhas, expondo os seus conhecimentos sobre a confissão no processo penal. No desenvolvimento de seu texto, aborde, sucintamente, os seguintes aspectos: a natureza jurídica e o objeto da confissão, seu valor no processo penal e a possibilidade de aplicação da teoria dos “frutos da árvore envenenada” quando a confissão é obtida mediante procedimento ilícito. Para estímulo de sua reflexão, leia os textos abaixo:
Texto 1
A tortura, um crime inafiançável de acordo com a Constituição brasileira, continua a ser praticada pelos agentes do Estado, aviltando toda a polícia. O espancamento, o choque elétrico e o pau-de-arara são técnicas usadas rotineiramente para esclarecer crimes. O tratamento nas prisões é cruel, desumano e degradante... SOBEL, Henry I. Comentários. Art. V. In: CASTRO, Reginaldo O. de (Coord.): Direitos humanos: conquistas e desafios. Brasília, DF: Letraviva, 1999. p. 56.
Texto 2
A tortura, todos sabemos, ainda é uma prática freqüentemente utilizada em nosso país. Ontem, com os presos políticos. Hoje, com os presos comuns, que continuam sujeitos a sevícias e a uma série de práticas hediondas e desumanas visando extrair-lhes confissões, muitas vezes de crimes que jamais cometeram. O tratamento brutal e desumano contra os presos no nosso País, eficaz diante da fragilidade física da pessoa humana, vem inibindo e obstacularizando os progressos da investigação técnica e da polícia científica, de cujos trabalhos deveriam originar-se os meios de prova para a devida condenação dos criminosos. DOURADO, Denisart. Tortura. 2. ed. São Paulo:Editora de Direito, 2001. p. 183.
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