Segundo o Ministério da Justiça, são assassinadas, por ano, no Brasil, nada menos que 50 mil pessoas, média de 136 mortes por dia, número equivalente ao observado em guerras civis. Ressalte-se que esses números referem-se às vítimas que morrem no local do crime. Não há dados a respeito das que morrem posteriormente em decorrência das agressões. São vítimas, na quase totalidade, do crime organizado, cujo epicentro é o tráfico de drogas. De acordo com o segundo Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, o Brasil é o segundo maior mercado consumidor mundial de cocaína e derivados, com 20% do mercado global, e o maior mercado de crack. Nada menos.
Referências: Kátia Abreu. Drogas, a peste do século. In: Folha de S.Paulo, 8/9/2012, p. B5 (com adaptações).
Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.
DROGAS E VIOLÊNCIA: A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DO ESTADO
Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Narcotráfico como símbolo do crime organizado em escala global; [valor: 1,50 ponto]
2 - Relação entre drogas (produção, comercialização e consumo) e violência; [valor: 1,50 ponto]
3 - Ação esperada do poder público diante do problema das drogas e do crime organizado. [valor: 1,50 ponto]
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 5 pontos, dos quais até 0,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).
(30 LINHAS)
Um homem investigado por usar carteira de identidade com a foto de um ator norte-americano foi indiciado por estelionato e uso de documento falso. No documento apreendido pela polícia, além da foto, constava também o nome do ator; a assinatura do titular, no entanto, era do próprio infrator.
De acordo com o delegado responsável pelo caso, o homem, que, pelos crimes cometidos, poderá ser condenado a até dezoito anos de prisão, tinha outras cinco identidades falsas. Duas, entre elas a que continha
a foto do ator, foram utilizadas para a abertura de uma empresa fictícia e, com ela, uma conta bancária. O indiciado, ainda segundo o delegado, utilizava o limite dos cheques e dos cartões de crédito para aplicar golpes.
Referências: Internet: g1.globo.com (com adaptações).
Com base nas informações do texto acima e no disposto na Lei n.º 12.037/2009, e supondo que, futuramente, o indiciado venha a ser preso por crime de furto e apresente à autoridade policial, para fins de identificação civil, apenas a carteira de trabalho original, disserte acerca de identificação civil e criminal. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Documentos que podem atestar a identificação civil;
2 - Hipóteses em que pode ocorrer a identificação criminal do civilmente identificado e possibilidade de o homem citado no texto ser identificado criminalmente;
3 - processos de identificação criminal e providências a serem tomadas pela autoridade encarregada da identificação do preso.
Juca, brasileiro, maior, capaz, após viagem ao Uruguai, ingressou no território nacional trazendo em sua bagagem dezesseis equipamentos de informática de origem estrangeira, especificamente placas e processadores para microcomputadores, desacompanhados da documentação legal, sem pagamento de tributos devidos e sem autorização da autoridade competente para ingresso dos bens no país. Juca pretendia montar máquinas caça-níqueis.
Ao desembarcar no aeroporto internacional de Brasília, Juca foi abordado por agentes da Receita Federal e da Polícia Federal, em operação conjunta, e, após diligências preliminares, com apreensão dos equipamentos e autuação na esfera administrativa/fiscal, foi imediatamente conduzido e apresentado à Delegacia da Polícia Federal para a consecução dos procedimentos legais, juntamente com toda documentação e objetos referentes ao caso. Os bens foram avaliados pela autoridade fiscal em R$ 40.000,00, cujos impostos devidos equivaleriam ao montante de R$ 18.000,00.
Na Delegacia da Polícia Federal, Juca declarou que os bens apreendidos seriam de propriedade de terceiros e receberia a quantia de R$ 500,00 apenas pelo transporte e entrega. Por ser pessoa sem recursos financeiros, solicitou ao delegado assistência jurídica da Defensoria Pública, tendo o defensor plantonista prontamente comparecido ao local. Este, ao tomar conhecimento da situação, informou ao delegado a impossibilidade de se efetivar, por ora, qualquer procedimento contra Juca, tampouco a autuação do indivíduo, em face da ausência de conclusão do procedimento administrativo fiscal, devendo ser ordenada a liberação imediata do acusado. Caso o delegado assim não proceda, a autoridade policial e o escrivão podem ser responsabilizados criminalmente, ante a advertência apresentada, em especial, o escrivão, por cumprir ordem manifestamente ilegal.
Considerando a situação hipotética acima apresentada, redija um texto dissertativo, respondendo, necessariamente e de maneira justificada, aos questionamentos a seguir. Em seu texto, dispense fatos novos.
1 - O simples ingresso, em território nacional, dos bens descritos na situação hipotética constitui crime? Em caso afirmativo, qual(is) seria(m) a(s) infração(ões) penal(is) cabível(is)? [valor: 2,40 pontos]
2 - Admite-se a lavratura do auto de prisão em flagrante? Há necessidade de instauração de inquérito policial? [valor: 5,00 pontos]
3 - O escrivão poderá ser responsabilizado caso cumpra determinação da autoridade policial para realizar a lavratura dos documentos pertinentes ao caso? [valor: 5,00 pontos]
(30 LINHAS)
O Departamento de Polícia Civil do Estado de São Paulo vem investigando os crimes cometidos por três pessoas, maiores e capazes, que atuam no roubo de cargas transportadas em operações interestaduais nos estados de São Paulo, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. As empresas transportadoras afetadas pelas ações dos criminosos são totalmente privadas, ou seja, não possuem participação financeira de nenhum ente da Federação, não havendo, portanto, em decorrência desses delitos, prejuízo patrimonial direto à União. Em operação destinada a prender em flagrante os criminosos, apenas um deles foi preso. No momento da prisão, ele ofereceu, ao chefe da equipe policial, cem mil reais para que fosse informalmente libertado. A proposta não foi aceita, e a prisão do criminoso foi efetuada, de acordo com as formalidades legais.
Com base na situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo que responda, necessariamente e de maneira fundamentada, aos seguintes questionamentos.
1 - Havendo necessidade de repressão uniforme dos crimes acima mencionados, poderá o Departamento de Polícia Federal investigar os delitos contra o patrimônio (roubos)?
2 - Na situação considerada, a proposta feita pelo criminoso ao chefe da equipe policial configurou crime contra a administração pública? Em caso afirmativo, especifique o delito.
(30 LINHAS)
Atenção!
Utilize o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas para transcrever seu texto.
Redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.
A CIÊNCIA FORENSE E A TECNOLOGIA APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA
Ao elaborador seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Contribuição da ciência e dos avanços tecnológicos para a investigação criminal; (7,0 Pontos)
2 - Habilidades dos profissionais de segurança pública na atualidade; (7,0 Pontos)
3 - Inteligência policial. (5,0 Pontos)
Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).
(30 LINHAS)
Tema: Direitos e garantias fundamentais. Direito à liberdade
Considere o seguinte caso hipotético:
José da Silva, agente da Policia Civil do Acre, com vinte anos de serviços prestados ao Estado, foi surpreendentemente preso, no dia 29 de outubro de 2012, em sua residência, por ordem do Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, sob a acusação de prática dos crimes de corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. Absolutamente atônito, por sempre haver desempenhado suas atividades com correção, ética e honestidade, decide contratar um advogado, diante do que entendia ser ato ilegal e abusivo que resultou em sua prisão. O advogado de José da Silva pretende ajuizar imediatamente ação em defesa de seu cliente.
Sobre o tema proposto e com os elementos contidos no caso acima, elabore uma dissertação, atentando para as disposições já contidas no edital do concurso e abordando obrigatoriamente os seguintes aspectos:
1 - Indicação do remédio constitucional cabível contra a decisão;
2 - Requisitos constitucionais da ação;
3 - Espécies;
4 - Legitimidade ativa e passiva;
5 - Competência para julgamento.
Tratando-se de condenação por corrupção, há possibilidade de fixação de valor mínimo para reparação dos danos havidos pela União? Deve o órgão do MPF formular, na denúncia, esse quantum mínimo? Por quê?
(máximo de 10 linhas)
Discorra sobre a sistemática das medidas cautelares pessoais do CPP e sua incidência no delito de tráfico internacional de drogas, com enfoque na atuação do MPF.
(máximo de 15 linhas)
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