Questões

Contrato de Facção relacionado com o Contrato de Trabalho. Definição, Sujeitos, Peculiaridades da relação entre os Sujeitos. Análise da Terceirização. Responsabilidade trabalhista pelos direitos do trabalhador.

Empresa e estabelecimento como sujeitos de direitos e obrigações perante o Direito. Conceitos, distinções e natureza jurídica.

Precedente, jurisprudência e enunciado de Súmula. Conceitos, utilidades e diferenças. Análise científica e crítica para o sistema processual.

Sentença Arbitral condenatória em matéria trabalhista. O candidato deverá fazer uma análise científica e prática sobre essa sentença arbitral condenatória, compreendendo a aplicação, ou não, no Direito do Trabalho. Numa situação concreta, em que o empregador deixou de cumprir a sentença arbitral, justifique, fundamentadamente, qual é a medida judicial cabível.

O direito de defesa confrontado com o poder disciplinar do empregador nas relações não estatutárias e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais, e suas consequências jurídicas.

Gueltas. Conceito, Natureza Jurídica, incidência de encargos e responsabilidades.

“Vistos, etc...” Esta locução aparece com frequência em atos judiciais. O candidato deverá explicar o conceito e sua aplicação.

A dispensa massiva sob a ótica do Direito do Trabalho: conceito, deontologia jurídica, disciplina legal, critérios para caracterização, consequências jurídicas, e via processual reparatória.

A coisa julgada progressiva. Conceito, fundamentos e utilidade endoprocessual.

Regras para a imputação da quitação do acordo homologado, antes e depois do trânsito em julgado, com vistas à definição de incidência, ou não, da contribuição previdenciária.