Questões

Considerada a competência originária do órgão jurisdicional trabalhista de primeira instância, discorra sobre as possibilidades de estabelecimento da competência territorial para a cognição de mandado de segurança ajuizado em face de ato do Sr. Secretário da Inspeção do Trabalho, autoridade coatora com lotação funcional em Brasília - DF, por via do qual se pretende a exclusão do nome do impetrante do “cadastro de empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas à de escravo”, cuja inclusão se deu em virtude de fatos ocorridos na zona rural de Cuiabá-MT.

Escreva sobre a possibilidade da interposição de embargos de declaração com efeitos infringentes, detalhando o procedimento a ser adotado no seu processamento.

Acerca do assunto “discriminação no emprego”, trate dos seguintes aspectos: 4.1 – Discriminação em função da orientação sexual 4.2 – Discriminação racial 4.3 – Discriminação do portador de necessidades especiais.

Analise o seguinte tema: A importância da tutela processual mandamental como fator de promoção do equilíbrio ambiental trabalhista, na perspectiva da proteção da saúde do trabalhador.

Pode o juiz fixar multa pecuniária diária pelo inadimplemento de obrigação ao pagamento de soma em dinheiro imposta em sentença condenatória trabalhista? Sim ou não? Justifique.

Disserte: Os efeitos da transição do modelo “taylorista-fordista” para o método “toyotista” de produção capitalista sobre o Direito do Trabalho.