Questões

O Estado democrático de direito formou-se a partir de dois conteúdos: o Estado de direito e o Estado democrático. No Estado de direito, criado pelo liberalismo, têm-se o império da lei, a distribuição do poder estatal, a previsão de direitos fundamentais e a garantia desses direitos. Portanto, o Estado de direito é aquele regido por uma Constituição contrária à concentração de poderes e defensora máxima dos direitos fundamentais como a razão de ser do Estado. No Estado democrático, cujo fundamento é a soberania popular, o vocábulo “democrático” aparece como um qualificativo do Estado. Tal conteúdo deve inspirar os atos a serem praticados não apenas no âmbito do Estado, mas também nas relações entre particulares. Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO VOTO Em seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - o sufrágio universal como elo entre a democracia e a representação política; (valor: 30,00 pontos) 2 - obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no Estado democrático de direito; (valor: 35,00 pontos) 3 - relações entre voto obrigatório, democracia e desenvolvimento econômico e social. (valor: 30,00 pontos) (100 Pontos) (30 Linhas)

A segurança pública foi influenciada pela nova concepção da Constituição Cidadã, o que trouxe reflexos para a doutrina de polícia e para a própria atividade de segurança pública. Para a atividade policial, pode-se citar três aspectos importantes dessa mudança: a polícia deve reconhecer o cidadão como sujeito de direitos; o cidadão tem deveres para com a segurança pública; e o policial também é um cidadão e precisa que seus direitos sejam assegurados.

Nesse contexto, tornou-se imprescindível que as forças policiais no Brasil se adequassem à nova realidade: ser instrumento a serviço do cidadão. A corporação policial faz parte da comunidade e, portanto, defende os interesses dos cidadãos, e não os do Estado ou de dado governo. Tornou-se necessário, ainda, priorizar o reconhecimento da dignidade inerente a todo ser humano e de seus direitos, principalmente os referentes à liberdade. Essa filosofia se opõe às culturas combatentes e repressivas, nas quais os infratores da lei são vistos como inimigos ou ameaças sociais, e cuja “aniquilação” é considerada como solução vitoriosa da polícia e da sociedade.

Se considerarmos o conceito do Ministério da Justiça, de que a segurança pública é exercida com a finalidade de afastar o crime e a violência para preservar a cidadania, conclui-se que é indispensável que a atividade policial seja pautada no respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, é conclusão lógica a de que devem ser respeitados os direitos fundamentais, de que seja utilizada a força como meio excepcional e proporcional, de que se busque a integração comunitária e de que se trabalhe com profissionalismo e neutralidade política. Agindo assim, a polícia garante a atuação dentro da legalidade e conquista legitimidade para suas ações.

Ana Silvia Serrano. A relação entre cidadania e segurança pública: implicações para a doutrina de polícia. Internet: <rop.emnuvens.com.br> (com adaptações).

Os policiais militares são agentes de transformação social, colocados em um ponto privilegiado da sociedade, pois, de um lado, representam a face mais visível do Estado e, de outro, estão mais próximos da população e, consequentemente, mais próximos dos seus conflitos sociais. São profissionais que podem e devem ser os mais promissores agentes de promoção dos direitos humanos.

Internet: <sgtrcarvalho.jusbrasil.com.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre o seguinte tema.

O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre os seguintes aspectos:

1 - a promoção dos direitos humanos no trabalho preventivo e repressivo do policial militar; [valor: 9,50 pontos]

2 - formas de atuação educativa do policial militar na sociedade. [valor: 9,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

O Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) é uma organização criada em 2013 por três ativistas norte-americanas: Alicia Garza, da Aliança Nacional de Trabalhadoras Domésticas; Patrisse Cullors, da Coalizão contra a Violência Policial em Los Angeles; e Opal Tometi, da Aliança Negra pela imigração justa. Hoje, é uma fundação global cuja missão é “erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras” pelo Estado e pela polícia. O Black Lives Matter começou nos Estados Unidos da América, mas acabou tendo impacto em todo o mundo, inclusive no Brasil, desde que foi criado, e alcançou, em 2020, uma repercussão ainda mais significativa devido à morte por asfixia de George Floyd, causada por um policial norte-americano. **Fonte: Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).**  Considerando que o texto e a imagem apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos: 1 - o racismo como um problema estrutural no Brasil; [valor: 12,00 pontos] 2 - a criminalização do racismo no Brasil; [valor: 9,50 pontos] 3 - a necessidade de representatividade para o combate à discriminação racial brasileira. [valor: 7,00 pontos] (30 Pontos) (30 Linhas)

Descreva duas principais características da consensualidade administrativa, diferenciando-a da atuação unilateral e imperativa da Administração Pública. Em sua resposta, posicione-se sobre a necessidade de reserva de lei para previsão de acordos administrativos e apresente um exemplo de instrumento consensual para ilustrar as características apresentadas.

De acordo com as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva de Gênero as Mortes Violentas de Mulheres — Feminicídios. Feminicídio é uma expressão utilizada para denominar as mortes violentas de mulheres em razão de gênero, ou seja, que tenham sido motivadas por sua “condição” de mulher. No Código Penal brasileiro, o feminicídio está definido como um crime hediondo, tipificado nos seguintes termos: é o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino, quando o crime envolve violência doméstica e familiar e(ou) menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Nomear e definir o problema é um passo importante, mas, para coibir o crime, é fundamental conhecer as características dos feminicídios, construindo-se um entendimento de que se referem a mortes decorrentes da desigualdade de gênero e que, muitas vezes, o assassinato é o desfecho de um histórico de violências. Nesse contexto, os feminicídios são considerados mortes evitáveis — ou seja, que não aconteceriam sem a conivência institucional e social às discriminações e violências contra as mulheres. Outro aspecto importante é a responsabilidade do Estado, que, por ação ou omissão, compactua com a perpetuação dessas mortes. Os feminicídios acontecem tanto no âmbito privado como no público, em circunstâncias e contextos diversos, em que as discriminações e os menosprezos com a condição feminina assumem variadas formas, mais ou menos evidentes. São reveladores dessa discriminação os requintes de crueldade, especialmente em regiões do corpo associadas ao feminino, a prática de violência sexual, a imposição de sofrimento físico e mental e a existência de histórico de violência anterior ao episódio fatal. Considerando que o fragmento de texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. FEMINICÍDIOS Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir. A - Comente sobre a importância da sanção da Lei do Feminicídio (Lei n.º 13.104/2015) (valor: 9,50 pontos) B - Aborde razões sociais e culturais que legitimam desigualdades de gênero e, consequentemente, culminam em feminicídios (valor: 9,50 pontos) C -Dê exemplos de medidas que podem ser adotadas pelo Estado para proteger as mulheres e prevenir a perpetuação dos feminicídios (valor: 9,50 pontos) (30 linhas)

A violência doméstica é um fenômeno de extrema gravidade, que impede o pleno desenvolvimento social e coloca em risco mais da metade da população brasileira — as 103,8 milhões de brasileiras contabilizadas na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Mapa da Violência 2012: homicídios de mulheres no Brasil (CEBELA/FLACSO, 2012), duas em cada três pessoas atendidas no Sistema Único de Saúde (SUS) em razão de violência doméstica ou sexual são mulheres; em 51,6% dos atendimentos, foi registrada reincidência no exercício da violência contra a mulher. O SUS atendeu mais de 70 mil mulheres vítimas de violência em 2011 — 71,8% dos casos ocorreram no ambiente doméstico. Não à toa, a pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013) revelou significativa preocupação com a violência doméstica: para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. Os dados dessa pesquisa revelam, ainda, que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados de ambos os sexos e de todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. A POLÍCIA CIVIL E O COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir. 1- Conceitue violência doméstica, apresentando exemplos e possíveis causas sociais e(ou) culturais desse tipo de violência (valor: 8,00 pontos) 2 - Relacione a atuação da polícia civil ao enfrentamento desse tipo de violência (valor: 7,00 pontos) 3 - Sugira um exemplo de ação que poderia ser promovida para melhorar a atuação da polícia civil em contexto de violência doméstica (valor: 4,00 pontos) (30 linhas)

Texto 1 Sobre os resultados da 5.ª edição da pesquisa Retratos da leitura no Brasil, realizada pelo Instituto Pró-Livro (IPL), Itaú Cultural e IBOPE Inteligência em 2019, Zoara Failla, coordenadora da pesquisa, discute os resultados relativos ao que os entrevistados fazem no seu tempo livre: Vemos que as pessoas, principalmente da classe superior, estão usando o tempo livre nas redes sociais, e não para leitura ou prazer. Foi um percentual de elevação muito significativo. A maior dificuldade que eles têm é tempo para ler ao longo do ano – e o tempo que sobra está sendo usado nas redes sociais”. Texto 2 Usado para se referir a notícias fabricadas, o termo fake news (“notícia falsa”, em português) originou-se nos meios tradicionais de comunicação, mas já se espalhou para as mídias online. Essa modalidade de notícia, encontrada em meios tradicionais, mídias sociais ou sites de notícias falsas, não tem nenhuma base na realidade, mas é apresentada como sendo factualmente correta. Texto 3  Texto 4 Símbolo de alegria, Aurino Pinduca Firmino Gonçalves, o famoso “Pinduca, o Rei do Carimbó”, perdeu o sorriso e a paz em uma noite do ano de 2017. O telefone fixo de sua casa e o celular tocavam incessantemente. Eram familiares, amigos e fãs atrás de notícias sobre o músico de oitenta anos. Poucos minutos antes, alguém veiculou na Internet que um avião transportando o músico havia caído e que ele estaria morto. “Já haviam me matado várias vezes, mas, naquela época, a Internet não tinha toda essa força. Quando vi a repercussão do boato, decidi gravar um vídeo informando a todos que eu estava vivinho da silva”, disse o cantor. Considerando que os textos precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo argumentativo a respeito do seguinte tema: FAKE NEWS E SEGURANÇA PÚBLICA: É POSSÍVEL COIBIR A DISSEMINAÇÃO DE FAKE NEWS? Em seu texto, posicione-se claramente em relação à pergunta acima (valor 1,00 ponto) e aborde os seguintes aspectos: 1 - o acesso à informação na atualidade (valor 5,00 pontos); 2 - as fake news na sociedade: impactos na segurança pública (valor 5,00 pontos); 3 - O papel da polícia frente às fake news (valor 3,25 pontos); (30 Linhas)

Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. TECNOLOGIA NO TRABALHO POLICIAL: A INOVAÇÃO COMO INSTRUMENTO NA DEFESA DO DIREITO À SEGURANÇA. No seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - O uso de tecnologias modernas e inovadoras na atividade policial, para a defesa do direito dos cidadãos à segurança (valor: 8,00 pontos); 2 - O trabalho policial no enfrentamento a crimes praticados com o emprego de tecnologia (valor: 6,25 pontos); (30 Linhas)

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) mostram que, na região do Tocantins, foram registrados mais de dois mil focos de queimadas nos onze primeiros dias de setembro. Em apenas um dia, os satélites do instituto contabilizaram 405 focos de calor em todo o estado. Referências: Internet: <g1.globo.com> (com adaptações). A queimada, seja ela natural, seja intencionalmente provocada pelo ser humano, é responsável por desastres ambientais que afetam tanto o meio ambiente quanto as populações humanas envolvidas. No estado do Tocantins, os biomas cerrado e floresta amazônica, que correspondem, respectivamente, a 87% e 13% do território, são ambientes naturais propícios à ocorrência de incêndios. Tendo como motivadores os fragmentos de texto apresentados anteriormente, redija um texto dissertativo a respeito das queimadas e seus impactos no estado do Tocantins. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Período do ano e condições naturais que favorecem a maior ocorrência de queimadas e incêndios florestais no estado do Tocantins; [valor: 6,00 pontos] 2 - Três causas não naturais das queimadas e suas motivações; [valor: 6,00 pontos] 3 - Três impactos socioambientais das queimadas. [valor: 7,00 pontos] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 Linhas)

 Considerando que as imagens anteriores têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. **A DINÂMICA DO MEIO AMBIENTE DURANTE A PANDEMIA DE COVID-19** Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - As mudanças de comportamento em decorrência da pandemia e seus impactos sobre o meio ambiente; [valor: 15,75 pontos] 2 - O paradoxo socioambiental da pandemia. [valor: 8,00 pontos] Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 25,00 pontos, dos quais até 1,25 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado). (30 Linhas)