Questões

A exemplo do que aconteceu com o feminicídio, assassinato da mulher por discriminação de gênero ou violência doméstica, a misoginia pode virar crime. O termo define a prática de agredir, degradar ou discriminar a mulher por preconceito ao sexo feminino e pode ser incluído na Lei n.º 7.716/1989, que trata dos crimes de racismo, homofobia e transfobia.

A proposta chegou ao Senado sob a forma de uma ideia legislativa. A intenção era incluir no rol dos crimes de preconceito a injúria, ofensa à dignidade ou ao decoro e o discurso de ódio, por meio de palavras, gestos ou atos dirigidos a pessoas em razão do seu sexo feminino. Em menos de uma semana, a ideia legislativa alcançou os 20 mil apoios necessários para tramitar no Senado sob a forma de sugestão legislativa.

A iniciativa também foi apoiada pela senadora que a transformou no Projeto de Lei (PL) n.º 896/2023. A medida prevê multas e penas de reclusão de um a cinco anos ao agressor, conforme o ato praticado contra a mulher.

Internet: www12.senado.leg.br (com adaptações).

Tendo como referência a notícia apresentada, elabore um texto dissertativo acerca do tema proposto a seguir.

A MISOGINIA DEVE SER CRIMINALIZADA NO BRASIL?

Ao desenvolver seu texto, posicione-se nitidamente em relação à pergunta proposta [valor: 1,50 ponto] e aborde os seguintes aspectos:

1 - Manifestações de misoginia na sociedade brasileira; [valor: 12,00 pontos]

2 - Possíveis consequências da criminalização da misoginia caso o PL n.º 896/2023 seja aprovado. [valor: 15,00 pontos]

(30 Linhas)

(30 Pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A pandemia de covid-19 foi uma pandemia da doença causada pelo coronavírus da síndrome respiratória aguda grave 2 (SARS-CoV-2). O vírus foi identificado pela primeira vez a partir de um surto em Wuhan, China, em dezembro de 2019. As tentativas de contê-lo falharam e, assim, o vírus se espalhou para outras áreas da China e, posteriormente, para todo o mundo. Em 30 de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou o surto como emergência de saúde pública de âmbito internacional (PHEIC) e, em 11 de março de 2020, como pandemia. A OMS declarou o fim da PHEIC no dia 5 de maio de 2023, apesar de ainda continuar a se referir a ela como uma pandemia. Até 21 de janeiro de 2024, conforme a OMS, mais de 770 milhões de casos foram confirmados em 231 países e territórios, com aproximadamente 7 milhões de mortes atribuídas à doença, que se tornou a quinta mais mortal da história.

A pandemia de covid-19 resultou em instabilidade social e econômica global significativa, incluindo a maior recessão global desde a Grande Depressão. Isso levou a uma escassez generalizada de suprimentos, que foi exacerbada por fatores como corrida às compras, interrupção da agricultura e falta de alimentos. No entanto, levou também à diminuição das emissões de poluentes e gases de efeito estufa. Muitas instituições educacionais e áreas públicas foram parcial ou totalmente fechadas, e muitos eventos foram cancelados ou adiados. A desinformação circulou nas redes sociais e nos meios de comunicação de massa. A pandemia de covid-19 levantou questões relativas à discriminação racial e geográfica, à igualdade na saúde e ao equilíbrio entre os imperativos da saúde pública e os direitos individuais.

FONTE: Internet: <pt.wikipedia.org> (com adaptações).

O Brasil registrou, nas três primeiras semanas de 2024, 12 mortes por dengue e 120.874 casos prováveis da doença. No mesmo período do ano passado, haviam sido contabilizados 26 óbitos e 44.753 casos prováveis. Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde. Há ainda 85 óbitos em investigação. “Vivemos um momento de grande preocupação em relação à dengue”, avaliou a ministra Nísia Trindade. A pasta confirmou que os quatro sorotipos da dengue circulam no país atualmente - inclusive o sorotipo 3, que não circulava de forma epidêmica no Brasil há mais de 15 anos. O sorotipo 1 é classificado atualmente como predominante. “Temos a circulação dos quatro sorotipos ao mesmo tempo no país. Realmente é bastante preocupante”, reforçou a diretora do Departamento de Doenças Transmissíveis do ministério, Alda Cruz.

FONTE: Internet: <otempo.com.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

PANDEMIAS/EPIDEMIAS E SAÚDE PÚBLICA: GOVERNO, SOCIEDADE E MÍDIA

Em seu texto, aborde

1 - a atuação do poder público em pesquisa e financiamento em contextos epidêmicos e pandêmicos; [valor: 3,00 pontos]

2 - o papel da sociedade na contenção de surtos de doenças transmissíveis; [valor: 3,00 pontos]

3 - efeitos da (des)informação em contextos de alastramento de doenças. [valor: 3,50 pontos]

(30 Linhas)

(10 Pontos)

“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania. Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI II), Tamires Sampaio. Internet: agenciabrasil.ebc.com.br. (com adaptações). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), houve uma completa reforma na concepção ideológica e doutrinária da segurança pública. Reconhecida como um poder-dever do Estado, a segurança pública, conforme prevê o art. 144 da CF, não se limita às intervenções contingenciais de manutenção da ordem pública contra manifestações e atos de desordem regulados pelo interesse do Estado. Ampliou-se o conceito, destacando-se o esforço de preservação permanente da ordem pública sob a ótica das atitudes e dos valores do cidadão e da sociedade como um todo, consubstanciados pelos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em observância ao Estado democrático de direito. Além de “dever do Estado”, como prescreve o art. 144 da CF, a segurança pública também é responsabilidade de todos, pois, em uma democracia, o modelo de Estado está condicionado à vontade do povo e é certo dizer que a provisão de ordem está diretamente relacionada às atitudes e aos valores do cidadão, quer isoladamente, quer em coletividade. Antonio Carlos Carballo Blanco. Sistema e funções de segurança pública no Brasil. Anais do Fórum CESEC IPEA. Internet: <ipea.gov.br> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NA PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA PLENA E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA PÚBLICA Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - competências constitucionais das polícias militares, com um exemplo concreto de seu exercício; [valor: 3,50 pontos] 2 - dimensão da democracia como valor constitucional da organização da sociedade brasileira, com um exemplo concreto da sua relação com a segurança pública; [valor: 3,50 pontos] 3 - segurança pública como direito e dever de todos, segundo a Constituição Federal de 1988, e sua relação com o trabalho cotidiano das polícias militares. [valor: 2,50 pontos] (10 Pontos) (30 Linhas)

Oito em cada dez donos de terra que desmataram no Tocantins, no ano passado, não tinham autorização para a retirada da vegetação. O total de área desmatada ilegalmente equivale a quase 30 mil campos de futebol. Em algumas áreas, a devastação foi tão grande que não f icou nenhuma árvore em pé.

Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

O transbordamento de pelo menos quatro rios deixou aldeias indígenas alagadas no sudoeste do Tocantins. Um dos rios é o Formoso, localizado em Lagoa da Confusão. Com a subida do nível do rio, uma aldeia indígena do povo Krahô-Kanela, onde vivem 21 famílias, foi alagada. Para evitar que a água entrasse nas casas, a comunidade construiu diques, mas as estruturas não foram suficientes.

Internet: <g1.globo.com> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos impactos do desmatamento na sobrevivência dos povos originários. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir.

1 - Aponte causas principais do desmatamento de florestas no Brasil. [valor: 6,00 pontos]

2 - Discorra sobre a relação entre os impactos socioambientais do desmatamento e a sobrevivência dos povos originários. [valor: 7,00 pontos]

3 - Apresente uma ação para minimizar a degradação do ecossistema e preservar as comunidades dos povos originários. [valor: 6,00 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

A maioria dos assassinatos de mulheres foi cometida por alguém próximo delas — em geral, parceiros ou ex-parceiros. Em 2021, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo, apenas 11% de todos os assassinatos contra homens foram cometidos por uma pessoa próxima deles; entre as mulheres, o índice foi de 56%. Esse padrão se aplica ao Brasil, onde, nos últimos anos, houve uma escalada da violência de gênero. No primeiro semestre de 2022, o país registrou 699 feminicídios — uma média de quatro por dia. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2019.

O dado, porém, pode estar subnotificado, por se tratar de uma tipificação sujeita a interpretação.

No Distrito Federal, mais da metade das mortes violentas de mulheres foi registrada como feminicídio em 2021. No Ceará, foram apenas 9%. A disparidade é um indicativo de que parte dos feminicídios não está sendo registrada como tal.

Revista Piauí, 23 de janeiro de 2023 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

FEMINICÍDIO: CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO

Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - fatores econômicos e sociais que contribuem para as altas taxas de feminicídio no Brasil; [valor: 9,25 pontos]

2 - possíveis medidas, individuais e governamentais, de prevenção e mitigação do feminicídio. [valor: 14,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

No mundo todo, quase 390 milhões de estudantes são beneficiados com políticas de alimentação escolar, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Para muitos estudantes, o benefício precisou ser interrompido nos últimos dois anos, já que foi necessário um período de confinamento durante a pandemia de Covid-19, o que levou ao fechamento das escolas durante um tempo. Entretanto, muitas crianças dependem totalmente das refeições servidas nas escolas para se alimentarem.

Najla Veloso, coordenadora do projeto de Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina, uma iniciativa da Cooperação Brasil-FAO, explica que o país é referência global no setor. Ela afirma que a pandemia mostrou que a alimentação escolar é ainda mais importante do que se imaginava. De acordo com Veloso, a entrega de alimentos na escola é a garantia das condições para que os estudantes aprendam, permaneçam na escola, tenham rendimento escolar e possam se recuperar das imensas perdas relacionadas à pandemia.

Ela explica, ainda, que a política brasileira foca também no apoio público à agricultura familiar, já que cerca de 30% dos alimentos comprados pelo governo para as refeições escolares são produzidos por pequenos agricultores. Argumenta também que a melhor comida é a comida de verdade, aquela que é fresca — principalmente frutas e verduras —, saudável, feita com grãos brasileiros tradicionais — arroz e feijão —, que inclui ovos, lácteos e seus derivados bem como que reúne uma quantidade de proteína necessária para garantir que os estudantes, ao menos no período escolar, tenham garantidas as suas necessidades nutricionais.

No Brasil, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são beneficiados diariamente pelo programa de alimentação escolar, que funciona em 150 mil estabelecimentos de ensino. Internet: <news.un.org> (com adaptações).

Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre o tema a seguir.

OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A CRIANÇAS DE BAIXA RENDA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - importância da alimentação escolar para o desenvolvimento infantil; [valor: 14,25 pontos]

2 - medidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro para garantir alimentação para todas as crianças no ambiente escolar. [valor: 14,25 pontos]

(30 Pontos)

(30 Linhas)

A Lei n.º 14.431/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no mês de agosto, amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e autoriza essa modalidade de crédito para beneficiários de programas sociais do governo federal. A nova lei define em 40% a margem consignável para os celetistas, contra 35% na legislação anterior. Desses 40%, cinco pontos percentuais destinam-se a despesas e saques com o cartão de crédito. Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os descontos e a retenção em folha podem atingir 45% dos benefícios, dos quais 5% para amortizar despesas e saques com cartão de crédito consignado e 5% para amortizar despesas e saques com cartão consignado de benefício. O segundo semestre deste ano começou com recordes de endividamento e inadimplência no país. Em relação às famílias com contas ainda a vencer, os endividados, o índice voltou a subir em julho, após dois meses de queda, e atingiu 78% dos lares brasileiros, contra 77,3% do mês anterior e 71,4% de um ano atrás. A busca por crédito durante e pós-pandemia revela tendências interessantes. Para entender esse comportamento e a percepção dos brasileiros neste cenário, foi realizado o estudo O papel do crédito em um momento de retomada, que constatou que para 63% dos brasileiros é clara a importância do crédito na retomada econômica como um todo, mesmo com a percepção de que as taxas estão mais altas no momento. Professora de economia do INSPER avalia que o endividamento da população é um entrave a mais para o desempenho da economia no próximo ano. Segundo ela, diante do quadro atual, o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil nos moldes propostos pelo governo é “colocar fogo na gasolina”. O risco é gerar um quadro maior de insolvência das famílias no país, o que prejudica o consumo. Considerando que os textos apresentados têm caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo argumentativo acerca do seguinte tema. AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS: UMA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARCELA MAIS VULNERÁVEL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA? Em seu texto, posicione-se claramente em relação à indagação proposta (valor 5,00 pontos) e aborde os seguintes aspectos. 1 - Causas dos desafios enfrentados pela população socioeconomicamente mais vulnerável no Brasil atual. (valor 30,00 pontos) 2 - Ampliação do acesso ao crédito: solução ou problema? (valor 30,00 pontos) 3 - Medidas de enfrentamento ao endividamento. (valor 30,00 pontos) (100,0 pontos) (30 Linhas)

O Estado democrático de direito formou-se a partir de dois conteúdos: o Estado de direito e o Estado democrático. No Estado de direito, criado pelo liberalismo, têm-se o império da lei, a distribuição do poder estatal, a previsão de direitos fundamentais e a garantia desses direitos. Portanto, o Estado de direito é aquele regido por uma Constituição contrária à concentração de poderes e defensora máxima dos direitos fundamentais como a razão de ser do Estado. No Estado democrático, cujo fundamento é a soberania popular, o vocábulo “democrático” aparece como um qualificativo do Estado. Tal conteúdo deve inspirar os atos a serem praticados não apenas no âmbito do Estado, mas também nas relações entre particulares. Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO VOTO Em seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - o sufrágio universal como elo entre a democracia e a representação política; (valor: 30,00 pontos) 2 - obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no Estado democrático de direito; (valor: 35,00 pontos) 3 - relações entre voto obrigatório, democracia e desenvolvimento econômico e social. (valor: 30,00 pontos) (100 Pontos) (30 Linhas)

A segurança pública foi influenciada pela nova concepção da Constituição Cidadã, o que trouxe reflexos para a doutrina de polícia e para a própria atividade de segurança pública. Para a atividade policial, pode-se citar três aspectos importantes dessa mudança: a polícia deve reconhecer o cidadão como sujeito de direitos; o cidadão tem deveres para com a segurança pública; e o policial também é um cidadão e precisa que seus direitos sejam assegurados.

Nesse contexto, tornou-se imprescindível que as forças policiais no Brasil se adequassem à nova realidade: ser instrumento a serviço do cidadão. A corporação policial faz parte da comunidade e, portanto, defende os interesses dos cidadãos, e não os do Estado ou de dado governo. Tornou-se necessário, ainda, priorizar o reconhecimento da dignidade inerente a todo ser humano e de seus direitos, principalmente os referentes à liberdade. Essa filosofia se opõe às culturas combatentes e repressivas, nas quais os infratores da lei são vistos como inimigos ou ameaças sociais, e cuja “aniquilação” é considerada como solução vitoriosa da polícia e da sociedade.

Se considerarmos o conceito do Ministério da Justiça, de que a segurança pública é exercida com a finalidade de afastar o crime e a violência para preservar a cidadania, conclui-se que é indispensável que a atividade policial seja pautada no respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, é conclusão lógica a de que devem ser respeitados os direitos fundamentais, de que seja utilizada a força como meio excepcional e proporcional, de que se busque a integração comunitária e de que se trabalhe com profissionalismo e neutralidade política. Agindo assim, a polícia garante a atuação dentro da legalidade e conquista legitimidade para suas ações.

Ana Silvia Serrano. A relação entre cidadania e segurança pública: implicações para a doutrina de polícia. Internet: <rop.emnuvens.com.br> (com adaptações).

Os policiais militares são agentes de transformação social, colocados em um ponto privilegiado da sociedade, pois, de um lado, representam a face mais visível do Estado e, de outro, estão mais próximos da população e, consequentemente, mais próximos dos seus conflitos sociais. São profissionais que podem e devem ser os mais promissores agentes de promoção dos direitos humanos.

Internet: <sgtrcarvalho.jusbrasil.com.br> (com adaptações).

Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre o seguinte tema.

O PAPEL DO POLICIAL MILITAR NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA

Ao elaborar seu texto, discorra, necessariamente, sobre os seguintes aspectos:

1 - a promoção dos direitos humanos no trabalho preventivo e repressivo do policial militar; [valor: 9,50 pontos]

2 - formas de atuação educativa do policial militar na sociedade. [valor: 9,50 pontos]

(20 Pontos)

(30 Linhas)

O Black Lives Matter (Vidas Negras Importam) é uma organização criada em 2013 por três ativistas norte-americanas: Alicia Garza, da Aliança Nacional de Trabalhadoras Domésticas; Patrisse Cullors, da Coalizão contra a Violência Policial em Los Angeles; e Opal Tometi, da Aliança Negra pela imigração justa. Hoje, é uma fundação global cuja missão é “erradicar a supremacia branca e construir poder local para intervir na violência infligida às comunidades negras” pelo Estado e pela polícia. O Black Lives Matter começou nos Estados Unidos da América, mas acabou tendo impacto em todo o mundo, inclusive no Brasil, desde que foi criado, e alcançou, em 2020, uma repercussão ainda mais significativa devido à morte por asfixia de George Floyd, causada por um policial norte-americano. **Fonte: Internet: <www.uol.com.br> (com adaptações).**  Considerando que o texto e a imagem apresentados têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, abordando os seguintes aspectos: 1 - o racismo como um problema estrutural no Brasil; [valor: 12,00 pontos] 2 - a criminalização do racismo no Brasil; [valor: 9,50 pontos] 3 - a necessidade de representatividade para o combate à discriminação racial brasileira. [valor: 7,00 pontos] (30 Pontos) (30 Linhas)