Acerca do “Princípio da Razoabilidade”, responda:
A - Está consagrado em alguma norma de direito positivo como mecanismo e como critério de controle de atos administrativos?
B - Em caso afirmativo, qual(is) dispositivo(s) legal(is) o consagra(m) expressamente?
C - Em que aspectos desdobra-se o princípio?
D - Formule exemplo de um ato administrativo desprovido de razoabilidade.
(30 Linhas)
#Q1030 