Questões

Responda às seguintes perguntas: 1 - Z.Z.Z. e sua mulher A.A.A. ingressaram com ação de adoção da criança B.B.B, na comarca da Capital. O processo de adoção se arrastou por três anos por falta de documentos e, antes do magistrado de primeiro grau julgar, o casal adotante obteve sentença de divórcio. Pergunta-se: a - Como deverá ser finalizado o processo de adoção? b - Com quem ficará a guarda da criança? 2 - J.J.J. e sua esposa M.M.M. ingressaram judicialmente com pedido de adoção da criança L.L.L. Durante o trâmite processual, M.M.M. faleceu, sendo que deixou à J.J.J. plano de saúde e pensão. Pergunta-se: a - Findo o processo de adoção, quais os efeitos que a morte da adotante M.M.M. irá gerar em relação ao adotado L.L.L.? b - Neste caso, podem os efeitos da sentença retroagir à data do óbito? c - Pode o adotado receber o sobrenome da extinta adotante? d - O adotado teria direito ao plano de saúde deixado pela falecida? 3 - S.S.S., brasileiro, aos 2 anos de idade foi adotado por V.V.V. e U.U.U., sob o regime do antigo Código de Menores. Presentemente, com 42 anos de idade, S.S.S. teve notícia de que sua mãe biológica, viúva, sem filhos, faleceu uma semana depois de haver acertado todos os números do sorteio da mega-sena, e ganhou R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) que estariam depositados em conta poupança na Caixa Econômica Federal, em nome dela. Pergunta-se: a - Pode S.S.S. se habilitar no inventário dos bens deixados por sua mãe biológica? b - Pode S.S.S. sacar a importância acima referida, mediante Alvará judicial?

Toni Falcatrua, brasileiro, solteiro, nascido no dia 3 de agosto de 1971, firmou contrato particular de união estável com Gigi da Pandorga, brasileiro, solteiro, nascido no dia 6 de agosto de 1976. Vivendo juntos por dois anos, então ambos ingressaram no juízo da comarca da Capital, com pedido de adoção de Carlota Creme, nascida no dia 9 de agosto de 1987, brasileira, órfã, que fora colocada na entidade LAR DA CRIANÇA, nesta cidade. Carlota Creme, embora estando sem representante legal, deu seu expresso consentimento para ser adotada por Toni Falcatrua e Gigi Pandorga. Os autos foram entregues, com vista, para o representante do Ministério Público para manifestação. Elabore um sucinto parecer, apontando os dispositivos legais, à luz do Código Civil, que entender cabíveis ao caso vertente.

Responda: João, nascido em 1/1/1980, requereu a adoção de José, nascido em 1/6/1995 anos e 7 meses, filiação paterna ignorada, filho de Maria, 35 anos, com quem é casado há mais de 5 anos e que concordou com o pedido. A adoção foi indeferida, por não preencher os requisitos legais. João recorreu da decisão. Em breves linhas, comente a questão abordando, objetivamente, os seguintes tópicos: natureza do processo através do qual se pleiteia a adoção, espécie de jurisdição, competência do juízo, possibilidade jurídica do pedido no caso concreto, recurso cabível contra a sentença e prazo recursal. Quanto ao mérito da questão, posicione-se pelo provimento ou improvimento do recurso. Fundamente. (15 Pontos) (Máximo 50 linhas)