Buscando evidências de sonegação do ICMS agentes do fisco estadual se dirigiram ao escritório de Antunes que representa uma indústria de equipamentos de pintura.
Antunes que mora em outro estado, mas eventualmente pernoita no escritório, foi acordado ao alvorecer sendo-lhe exibida uma determinação do Secretário de Fazenda para inspeção do local a fim de se verificar quanto à existência de mercadorias sem documentação fiscal, visando possível apreensão dos bens e de documentos.
Antunes não permitiu o ingresso dos fiscais os quais solicitaram a presença de policiais da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, sendo que o Delegado que compareceu ao local também foi impedido de entrar.
Responda:
A - Está Antunes obrigado a franquear o local aos fiscais?
B - E aos policiais?
C - Que providência devem tomar os agentes públicos?
D - Diga se a diligência é possível sob o prisma constitucional e fundamente sucintamente.
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
#Q11607 