Questões

Caio, maior capaz, é afilhado de batismo de Tício, que arcou com as suas despesas de educação. Tício, pretendendo a celebração de contrato de comodato de bem imóvel pertencente a Caio, elabora instrumento escrito referente ao negócio a ser celebrado e utiliza força física para levar Caio a assiná-lo. Pergunta-se: é inválido o negócio jurídico celebrado entre Caio e Tício? Justifique. (35 Pontos)

Há diferença entre estado de perigo e estado de necessidade? Justifique e dê exemplos.

Discorra brevemente em torno dos vícios do negócio jurídico.

Discorrer, de forma objetivamente fundamentada, a respeito da viabilidade do reconhecimento da fraude contra credores em sede de embargos de terceiro. (10 pontos) (Mínimo 30 linhas, máximo 50 linhas)

O vício da lesão no negócio jurídico produz sempre a anulabilidade do ato? Explique. (20 Linhas)