Questões

Dissertar, à luz da visão instrumentalista do sistema processual, sobre a JURISDIÇÃO: 1 - O conceito; 2 - Os princípios; 3 - Os objetivos sociais, políticos e jurídico. (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 50 linhas)

Muitas constituições foram criadas de modo a fazer com que as pessoas acreditassem que todas as leis estabelecidas atendiam a desejos expressos pelo povo. Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres, as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder. Portanto, elas serão sempre, e em toda parte, aquelas que mais vantagens possam trazer à classe dominante e aos poderosos. Em toda parte e sempre, as leis são impostas utilizando os inúmeros meios capazes de fazer que algumas pessoas se submetam à vontade de outras. E nisso há violência: exigir que determinadas regras sejam cumpridas e obrigar determinadas pessoas a cumpri-las. Não é a violência simples, que alguns homens usam contra seus semelhantes em momentos de paixão; é uma violência organizada, usada por aqueles que têm o poder nas mãos para fazer que os outros obedeçam à sua vontade. Assim, a essência da legislação está no fato de que aqueles que controlam a violência organizada dispõem de poderes para forçar os outros a obedecê-los, fazendo aquilo que eles querem que seja feito. Referência: Leon Tolstoi. A violência das leis. In: A escravidão de nosso tempo (com adaptações). O desejo de colocar em prática um programa que combata a fome e a miséria é uma unanimidade que vem de longe. O que se discute atualmente é como torná-lo eficiente o bastante para que não seja apenas mais um projeto de boas intenções, com resultados passageiros. Referência: Afonso Capelas Jr. O desafio número um. In: Revista do livro universitário, dez./2002 (com adaptações). O direito humano à alimentação é o direito que todo invidívuo tem de obter uma alimentação adequada, em quantidade e qualidade. Referência: Elisabetta Recine. É preciso identificar os famintos. In: UnB Revista, jan.-mar./2003, p. 63. Mais perigosa que a força bruta é aquela que brota da indiferença da sociedade ante as violações dos direitos da pessoa humana. Referência: Martin Luther King. Considerando que as ideias apresentadas nos textos das provas objetivas e nos fragmentos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, posicionando-se acerca do seguinte tema: COMBATE À FOME: QUESTÃO DE DIREITO E DE JUSTIÇA.

Dissertar, fundamentadamente, sobre o instituto jurídico administrativo da licitação, abordando, entre outros aspectos pertinentes relevantes, o alcance da sua previsão constitucional e os princípios fundamentais que o orientam, bem como o campo de incidência do poder discricionário e as consequências possíveis de eventuais vícios sanáveis, insanáveis ou de mérito. (Mínimo de 60 linhas, máximo 150)