Questões

A respeito da adoção redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Adoção prevista no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente;

2 - Legitimação para adotar e para ser adotado; Formas e efeitos do processo de adoção.

(20 pontos)

Os juros no novo Código Civil e suas implicações para o direito do consumidor: juros de mora, juros compensatórios nos empréstimos feitos entre particulares. Índices e limites. Juros remuneratórios cobrados por instituições financeiras. Regime. (Responder em até 20 linhas)

Acesso a recursos genéticos. Pesquisa científica em seres humanos. Limites éticos e legais (Responder em até 15 linhas)

Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)

Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil, e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (15 Linhas)

Defina a expromissão e a delegação de efeitos novatórios e explicite como se caracterizam e se distinguem. (máximo de 15 linhas)

A desconsideração da personalidade jurídica constitui forma de alteração da imputação que visa beneficiar certos credores. Explique a importância do instituto originado no sistema de Direito anglo-norte-americano. A recepção do instituto pelo direito positivo brasileiro é, na sua opinião, acertada? Por quê? Explique e justifique. (Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas)

Aponte e descreva os princípios fundamentais do regime matrimonial de bens.

Reparabilidade de danos morais em relações de consumo. Conceito de dano moral. Dano moral individual e dano moral de cunho coletivo. Exemplificar. (20 Linhas)

“O contrato que tem o modelo liberal como seu paradigma, cujo princípio máximo é a autonomia da vontade, reflete, na verdade, um momento histórico que não corresponde mais à realidade atual. Essa concepção tradicional do contrato, que tem na vontade a única fonte criadora de direitos e obrigações, formando lei entre as partes, sobrepondo-se à própria lei, bem como a visão do Estado ausente, apenas garantidor das regras do jogo, estipuladas pela vontade dos contratantes, já há muito vem tendo seus pilares contestados e secundados pela nova realidade social que se impõe. Dessa forma o contrato se transforma para se adequar às exigências da nova realidade..." ( Alinne Arquete Leite Novais, in Problemas de Direito Civil-Constitucional, p. 17, Org. Gustavo Tepedino, ed. Renovar) A NOVA TEORIA CONTRATUAL: SEUS PRINCIPAIS PARADIGMAS E DIFERENÇAS COM RELAÇÃO À CONCEPÇÃO TRADICIONAL DE CONTRATO.