Questões

Mandato. 1- Os poderes ordinários e extraordinários de representação. 2- A morte e a eficácia diferida do mandato no tempo. 3- O instrumento particular nos negócios jurídicos em que a escritura pública é da substância do ato. 4- Mandato em causa própria. 5- A possibilidade do substabelecimento e os efeitos na esfera civil frente ao mandante e ao substabelecente. (Responder em até 20 linhas).

A respeito da adoção redija um texto dissertativo abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Adoção prevista no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente;

2 - Legitimação para adotar e para ser adotado; Formas e efeitos do processo de adoção.

(20 pontos)

Os juros no novo Código Civil e suas implicações para o direito do consumidor: juros de mora, juros compensatórios nos empréstimos feitos entre particulares. Índices e limites. Juros remuneratórios cobrados por instituições financeiras. Regime. (Responder em até 20 linhas)

Acesso a recursos genéticos. Pesquisa científica em seres humanos. Limites éticos e legais (Responder em até 15 linhas)

Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)

Conceitue a chamada usucapião coletiva, prevista no Código Civil, e descreva os aspectos que a aproximam e a afastam da usucapião especial coletiva de imóvel urbano, prevista no Estatuto das Cidades. (15 Linhas)

Defina a expromissão e a delegação de efeitos novatórios e explicite como se caracterizam e se distinguem. (máximo de 15 linhas)

A desconsideração da personalidade jurídica constitui forma de alteração da imputação que visa beneficiar certos credores. Explique a importância do instituto originado no sistema de Direito anglo-norte-americano. A recepção do instituto pelo direito positivo brasileiro é, na sua opinião, acertada? Por quê? Explique e justifique. (Mínimo de 15 e máximo de 30 linhas)

Aponte e descreva os princípios fundamentais do regime matrimonial de bens.

Reparabilidade de danos morais em relações de consumo. Conceito de dano moral. Dano moral individual e dano moral de cunho coletivo. Exemplificar. (20 Linhas)