Questões

Dagoberto agredia, de forma useira e vezeira, seu enteado, Marcos, de 12 anos de idade, causando-lhe, com tal agir, sofrimento físico e mental extremado. Assim agia sucessivamente, com o intento de castigá-lo, pois soava evidente sua postura arredia, desobediente e desbocada. Tal padrão correcional levou Mariana, tia do menor, a acionar a patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, guarnição essa que, no local, apurou o ocorrido e encaminhou à delegacia de polícia Dagoberto, Marcos, Mariana e Sylvia, mãe do menor, a qual sempre assistia às ações de Dagoberto e nada fazia para frustrá-las.

Considerando essa situação hipotética, aponte, de forma fundamentada, qual(is) conduta(s) penal(is) Dagoberto e Sylvia praticaram.

(Valor: 25 Pontos)

(20 linhas)

Daniel recebeu convite de Sebastião, seu amigo, para subtraírem o dinheiro do caixa de um pequeno banco na cidade de São Sebastião do Alto. Ambos combinaram que utilizariam simulacros de arma de fogo no assalto. Contudo, temendo por sua vida, e sem dar ciência a Daniel, Sebastião foi para o ponto de encontro portando uma arma de fogo devidamente municiada. A dupla encontrava-se dentro da agência bancária quando, em decorrência da reação do vigilante do banco, Sebastião disparou sua arma, tendo o projétil atingido e matado um cliente que se encontrava na agência no momento do crime.

No que diz respeito ao concurso de pessoas, explique a situação jurídico-penal de Daniel na situação apresentada.

(Valor: 25 Pontos)

(20 linhas)

A forma mais acabada da teoria do domínio do fato surge em 1963, em obra de Claus Roxin. Essa teoria tem por objetivo traçar uma distinção entre as categorias de autor e partícipe em sentido amplo (cúmplice e instigador) de um crime (GRECO, Luís; LEITE, Alaor. Autoria como domínio do fato. 2014, p. 20). Contudo, a teoria do domínio do fato não pode ser aplicada a todas as classes de crimes.

Indique quais são, consoante a doutrina, as classificações delitivas que não admitem a aplicação da referida teoria, explicando objetivamente a razão da sua inaplicabilidade nesses casos.

(Valor: 25 Pontos)

(20 linhas)

Oswald, habilidoso hacker, aproveitou-se de uma vulnerabilidade no sistema informatizado para invadir a conta de criptomoedas (representações digitais de valor sem formato físico, como o bitcoin) de titularidade de Tarsila. Em seguida, ele transferiu as criptomoedas dela para uma conta de sua titularidade e, com isso, aumentou o próprio patrimônio. Tarsila, vendo-se desapossada, procurou a Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI), para registrar o fato.

Nessa situação hipotética, qual é a correta subsunção a ser dada ao fato? Justifique sua resposta, expondo objetivamente os entendimentos doutrinários porventura existentes.

(Valor: 25 Pontos)

(20 linhas)

Cite os limitadores e modificadores da imputabilidade penal e da capacidade civil.

Discuta a aplicação do critério biopsicológico na avaliação da imputabilidade penal.

Qual seria o comportamento e os principais sinais físicos esperados de um toxicômano sob efeito de cocaína?

Em relação ao uso de derivados etílicos, responda aos seguintes itens: A - Descreva o quadro clínico da embriaguez pelo álcool. B - Um agente ingeriu uma boa quantidade de álcool, encontra-se bastante embriagado, irritado e agressivo. Analise a importância médico-legal dessa fase. C - Considerando que esse agente continuou ingerindo grande quantidade de álcool e se encontra bastante embotado, prostrado, sujo e “caído no chão” qual a importância médico-legal dessa fase da embriaguez?

Ana Carolina Santos foi presa por policiais lotados na 52ª DP – Nova Iguaçu – e autuada em flagrante delito por ter sido surpreendida no momento em que praticava maus-tratos contra o adolescente Vinícius Silva, deficiente físico, que não possui condições mínimas de administrar sua vida. Durante o curto período em que a conduzida se encontrava custodiada na Delegacia, a autoridade policial percebeu que a mesma apresentava sinais evidentes de deficiência mental. Diante disso, convocou a perícia médico-legal para realizar o exame de corpo de delito, objetivando comprovar uma possível insanidade. Nesse ínterim, concluiu e relatou o inquérito policial. Com base no inquérito policial e no laudo, que concluiu pela insanidade, representou ao juiz pela internação provisória com fundamento de evitar a reiteração criminosa (art. 319, III, parte final do Código de Processo Penal).

No caso hipotético relatado, responda (fundamentadamente):

A - Agiu corretamente a autoridade policial ao determinar a realização do exame de corpo de delito?

B - E quanto à representação pela internação provisória?

A autoridade policial está investigando um crime de homicídio. Foram encontradas amostras biológicas no local do crime. Gala, a principal suspeita do delito, recusa-se a fornecer padrões biológicos para confronto de DNA. Não obstante, sabendo que Gala estava gestante, o Delegado, no dia do parto, dirigiu-se ao Hospital onde ela dera à luz, com equipe técnica de legistas, e apreendeu a placenta da indiciada, realizando, então, o confronto de DNA com o material apreendido no local do crime, concluindo pela autoria da indiciada. Proceda a análise jurídica do caso.