Questões

A doença do planeta Terra somos nós. Nós estamos presentes no desenvolvimento industrial, no desenvolvimento da agricultura, geramos uma gigantesca quantidade de substâncias químicas que poluem, que levam à morte da biodiversidade, até mesmo prejudicam a qualidade do ambiente para nós mesmos, humanos. A poluição das cidades provoca em torno de 7 milhões de mortes por ano. O grande avanço que a ciência e a tecnologia trouxeram para a vida dos humanos os está levando ao mesmo tempo à destruição. Nós temos que realmente achar as soluções para tornar o nosso planeta sustentável para todas as espécies e para preservar a nossa vida.

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).

Na declaração final da Cúpula de Líderes do G20, divulgada em 18/11/2024, líderes mundiais abordaram tanto as mudanças climáticas quanto as guerras e a taxação de super-ricos. A declaração reafirma, por exemplo, o compromisso com o Acordo de Paris, documento que estabelece uma série de ações a serem seguidas pelos países signatários para reduzir as emissões dos gases do efeito estufa: “Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 grau Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima”.

Internet: <cnnbrasil.com.br> (com adaptações).

Considerando que os textos apresentados anteriormente têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir.

AÇÃO GLOBAL PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA CLIMÁTICA: RESPONSABILIDADE COM O PRESENTE E COM AS FUTURAS GERAÇÕES

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - principais atores da ação global necessária ao enfrentamento da emergência climática; [valor: 6,00 pontos]

2 - impactos das mudanças climáticas sentidos atualmente e ações presentes viáveis para o seu enfrentamento; [valor: 7,00 pontos]

3 - importância de se pensar agora no clima para as futuras gerações. [valor: 6,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O Estado Beta instituiu o Código de Proteção aos Animais, que proíbe a prática de rinha de galos e fixa multas a todos os participantes envolvidos no evento, independentemente da responsabilidade civil e penal individualmente imputável a cada um. José, cidadão do Estado beta, praticante de rinha, inconformado com a proibição decidiu procurar uma associação para garantir o seu direito de realizar o esporte com seus animais.

Diante do exposto, disserte a respeito da demanda de José, a partir da análise da norma questionada, abordando fundamentadamente, as seguintes questões:

A) Análise sobre a constitucionalidade formal da norma.

B) Análise sobre a constitucionalidade material da norma.

C) Princípios constitucionais compreendidos na solução da questão.

D) Posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A grande maioria da população brasileira vive nos grandes centros urbanos, que mostram inúmeros problemas, decorrentes de razões variadas, afetando tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida dos moradores. Entre os problemas mais visíveis estão a falta de limpeza urbana eficiente, a carência de serviços básicos de qualidade, a falta de segurança, as deficiências no transporte público, a impermeabilização do solo, facilitando enchentes etc.

Escolha um desses problemas, que seja grave na cidade em que vive, indique suas causas e meios de combatê-lo, num texto dissertativo-argumentativo, redigido em linguagem culta.

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A segurança orgânica de um tribunal superior, como o STJ, deve contemplar um planejamento de contingências, manejo e procedimentos para o caso de uma emergência, bem como noções de prevenção e combate a incêndio e abandono predial. A esse respeito, redija um texto dissertativo atendendo ao que se pede a seguir.

1 - Cite quatro tipos de equipamentos de prevenção e combate a incêndio em uma edificação. [valor: 11,00 pontos]

2 - Mencione as classes de incêndio e seus respectivos métodos de extinção. [valor: 14,00 pontos]

3 - Discorra sobre os componentes do planejamento e da implementação de um plano de abandono predial. [valor: 13,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Com o protagonismo da rede mundial de computadores, descortina-se irreversível mudança de paradigma, em que os meios tradicionais de comunicação estão perdendo espaço para o mundo da interconectividade, no qual todos têm espaço para se manifestar, em um ambiente de ampla interação e de acesso facilitado, irrestrito e permanente à informação, com potencial de alcance superior ao dos meios tradicionais.

A utilização da tecnologia, contudo, não se revela somente na forma de benefícios ao processo eleitoral. Grande preocupação há, por exemplo, em torno do uso das mídias sociais para disseminação de notícias falsas ou enviesadas, gerando desinformação perante o eleitorado, com a finalidade de afetar a normalidade das eleições e influenciar o resultado do pleito eleitoral.

Internet: <www.tse.jus.br> (com adaptações).

A partir do texto precedente, de caráter motivador, elabore um texto dissertativo considerando os aspectos legais relativos à propaganda eleitoral, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - conceito de propaganda eleitoral negativa; [valor: 15,00 pontos]

2 - possibilidade de a justiça eleitoral estabelecer condenação por propaganda eleitoral negativa, considerada a garantia constitucional da livre manifestação; [valor: 15,00 pontos]

3 - constitucionalidade das resoluções editadas pelo TSE que limitam a propaganda eleitoral, proibindo a disseminação de notícias falsas e permitindo a derrubada e a suspensão de perfis que o façam. [valor: 17,50 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 50,00 pontos, dos quais até 2,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Nas últimas décadas, a administração pública brasileira passou a desenvolver ações com o propósito de melhorar a qualidade dos serviços públicos prestados. Considerando esse tema, redija um texto dissertativo a respeito da excelência nos serviços públicos. Ao elaborar seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 - Explique o que é excelência em serviços públicos e qual é sua relação com uma gestão pública eficiente. [valor: 22,50 pontos]

2 - Discorra sobre como ofertar serviços públicos de qualidade à população, citando e explicando três exemplos de novas perspectivas voltadas à prestação de serviços públicos de excelência. [valor: 25,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 50,00 pontos, dos quais até 2,50 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Os veículos de João e Paulo colidiram em um acidente automobilístico, o que resultou em diversas avarias no veículo de Paulo. Apenas João possuía um contrato de seguro de automóvel, o qual previa uma cláusula de responsabilidade civil facultativa de veículos (RCF-V) que assegurava a cobertura de danos materiais causados pelo segurado a terceiros até o valor de R$ 15 mil. Nenhum dos condutores registrou boletim de ocorrência acerca do acidente e a culpa pelo ocorrido não foi estabelecida. Ambos os motoristas dirigiam veículos de passeio, sem finalidade profissional.

Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo acerca do cabimento de ação de reparação dos danos sofridos por Paulo. Em seu texto, responda, com fundamento na jurisprudência pacificada do STJ, aos seguintes questionamentos.

1 - É cabível o ajuizamento de ação de reparação de danos exclusivamente em desfavor da seguradora? [valor: 14,00 pontos]

2 - A seguradora tem obrigação de ressarcir os danos sofridos por Paulo? [valor: 12,00 pontos]

3 - Caso Paulo proponha ação de reparação de danos pelo rito do procedimento ordinário, haverá possibilidade de a questão em exame ser discutida perante o STJ, em sede de recurso especial? [valor: 12,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A fixação dos limites para as despesas com pessoal estabelecidos na LRF partiu da análise das contas públicas durante a década de 1990. Constatou-se que existem algumas despesas que poderiam ser tratadas como despesas constantes dentro do setor público: o custeio da máquina pública, o serviço da dívida e os investimentos públicos. No primeiro caso, temos as despesas com bens e serviços necessários para o funcionamento da administração pública, tais como contas de água e luz, material de consumo e serviços terceirizados. No segundo, temos o pagamento de juros e amortizações da dívida referente a títulos emitidos ou contratos assinados pelo ente. Esses pagamentos são despesas obrigatórias e, ademais, imprescindíveis para o ente manter seu crédito junto ao setor privado. No terceiro, temos as despesas com obras e instalações que permitem ao setor público aumentar sua capacidade de prestar serviços, tais como construir e equipar escolas, postos de saúde, rodovias etc.

Fernando Álvares Correia Dias. O controle institucional das despesas com pessoal. In: Textos para Discussão, n.º 54. Senado Federal, fev. 2009 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito da despesa com pessoal sob a ótica da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - conceito de despesa com pessoal; [valor: 10,00 pontos]

2 - forma de apuração da despesa com pessoal e da verificação do cumprimento dos limites; [valor: 10,00 pontos]

3 - três despesas excetuadas dos limites das despesas com pessoal; [valor: 9,00 pontos]

4 - duas vedações que podem ser aplicadas em caso de descumprimento dos limites prudencial ou legal máximo. [valor: 9,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Problemas do país.

Se você se pergunta quais são os três maiores problemas sociais no Brasil hoje, nossa resposta é que são muito mais que esse número. Pobreza, desemprego, desigualdade de oportunidades, racismo e desnutrição são alguns dos principais problemas sociais no Brasil. Podemos citar também a habitação precária, a discriminação no emprego, o abuso e negligência infantil e tantos outros.

Considere os seguintes tipos de problemas sociais com os quais nosso país se depara diariamente: saúde, moradia, educação, desemprego, drogas, violência, saneamento básico, desigualdade social, trabalho infantil, fome, desmatamento e racismo.

Na sua opinião, qual desses problemas é o mais grave no nosso país e que medidas podem ser tomadas para reduzir suas consequências?

Diga o que você pensa a respeito em um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta.

Obs: mínimo de 15 (quinze) e máximo de 20 (vinte) linhas.

Como a tecnologia pode ajudar no Direito?

A tecnologia está remodelando profundamente a advocacia, e a inovação tornou-se uma palavra-chave no cenário jurídico moderno. Assim, à medida que os avanços tecnológicos aceleram, os advogados enfrentam a necessidade de adotar novas ferramentas e abordagens para permanecerem competitivos e eficazes.

De que modo você vê a convivência das novas tecnologias com o exercício da advocacia? Diga o que pensa em um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, dando especial destaque aos argumentos apresentados.

(20 pontos)

(Mínimo de 15 e máximo de 20 linhas)