Questões

Tendo como base o orçamento público da União, estabeleça a distinção entre o Anexo de Riscos Fiscais e o Relatório de Gestão Fiscal, abordando também em qual(is) documento(s) ambos devem estar previstos. Fundamente a resposta nos dispositivos pertinentes.

No Brasil, há duas correntes quanto à natureza das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. Discorra sobre a argumentação doutrinária de cada umas delas.

Diferencie os institutos da empresa, empresário e estabelecimento, e discorra, fundamentadamente, sobre a responsabilidade das sociedades.

 Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do tema a seguir. **LIBERDADE E RESPONSABILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO** Em seu texto, aborde, sintética e necessariamente, os seguintes tópicos: 1 - Carta de 1988 como marco jurídico-político da redemocratização brasileira; 2 - Papel do Poder Judiciário em face das demandas da sociedade e dos demais poderes; 3 - Liberdade como fundamento da democracia. (30 Linhas)