Questões

TEMA 1 Anvisa determina que só farmacêuticos tenham acesso a remédios

A Anvisa publicou no "Diário Oficial da União" uma resolução e duas instruções que definem novas regras para farmácias de todo o país. Agora, apenas os funcionários das farmácias terão acesso direto aos medicamentos. Segundo a instrução, os remédios fitoterápicos (derivados de plantas), os administrados por via dermatológica e aqueles sujeitos à notificação simplificada (como a água oxigenada, por exemplo) poderão continuar ao alcance do público.

Os estabelecimentos terão prazo de seis meses para se adaptar. O descumprimento das determinações constitui infração sanitária. A resolução prevê também que somente as farmácias e drogarias abertas ao público poderão realizar vendas por telefone e pela internet. E agora farmácias e drogarias poderão oferecer serviços como a aferição de pressão arterial e aplicação de injeção. Texto adaptado de http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u611368.shtml. Acesso em 25 out 2009.

Com base no texto de apoio acima e em outras leituras por você realizadas, redija um texto dissertativo no qual você argumente a favor das novas regras para farmácias no Brasil ou contra elas.

Na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias, ela deve conter o anexo de Metas Fiscais. Esclareça, de forma sucinta, a sua finalidade e conteúdo.

Faça distinção entre os princípios da unidade e universalidade do orçamento, destacando a finalidade de cada um.

Tendo como base o orçamento público da União, estabeleça a distinção entre o Anexo de Riscos Fiscais e o Relatório de Gestão Fiscal, abordando também em qual(is) documento(s) ambos devem estar previstos. Fundamente a resposta nos dispositivos pertinentes.

No Brasil, há duas correntes quanto à natureza das decisões proferidas pelos Tribunais de Contas. Discorra sobre a argumentação doutrinária de cada umas delas.

Diferencie os institutos da empresa, empresário e estabelecimento, e discorra, fundamentadamente, sobre a responsabilidade das sociedades.

 Considerando que os textos acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do tema a seguir. **LIBERDADE E RESPONSABILIDADE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO** Em seu texto, aborde, sintética e necessariamente, os seguintes tópicos: 1 - Carta de 1988 como marco jurídico-político da redemocratização brasileira; 2 - Papel do Poder Judiciário em face das demandas da sociedade e dos demais poderes; 3 - Liberdade como fundamento da democracia. (30 Linhas)