Questões

 Atenção! Utilize o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas para transcrever seu texto.

Redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A CIÊNCIA FORENSE E A TECNOLOGIA APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA

Ao elaborador seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Contribuição da ciência e dos avanços tecnológicos para a investigação criminal; (7,0 Pontos)

2 - Habilidades dos profissionais de segurança pública na atualidade; (7,0 Pontos)

3 - Inteligência policial. (5,0 Pontos)

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).

(30 LINHAS)

Um escrivão de polícia, no exercício de suas funções e em razão delas, constatou a ocorrência dos seguintes fatos, durante o plantão na delegacia em que trabalha: determinado delegado de polícia, ao receber e despachar as comunicações da prática de crimes registrados nos boletins de ocorrência, em especial dos crimes contra o patrimônio, antes de ordenar a instauração de inquérito policial, fazia uma prévia análise do valor dos bens envolvidos e(ou) prejuízos sofridos pelas vítimas e, sem qualquer diligência ou ato investigativo, ordenava o arquivamento de procedimentos que considerasse de pequeno valor ou de montante insignificante, sob o fundamento de que a delegacia tinha ocorrências mais importantes para investigar e, portanto, não poderia perder tempo com aquelas ninharias. Constatou-se, igualmente, que, em dois episódios ocorridos, para atender solicitação dos acusados, deixou de ordenar a instauração de inquérito policial em acusações de lesões corporais e concussão, por serem os acusados seus conhecidos e em razão da amizade e afeição que nutria pelos envolvidos, tendo estes solicitado que não fossem adotadas as medidas legais para investigação dos casos. Com referência à atuação dos agentes públicos envolvidos na situação hipotética acima descrita, redija um texto dissertativo que responda, necessariamente e de forma justificada, os seguintes questionamentos: 1 - O ordenamento jurídico acolhe o procedimento adotado pelo delegado plantonista em relação aos crimes contra o patrimônio? 2 - Ao deixar de instaurar o inquérito nos crimes de lesões corporais e concussão houve prática da infração penal? Em caso afirmativo, indique que crime(s) e quem o(s) praticou? 3 - Há dever legal por parte do escrivão de adotar alguma medida? Em caso afirmativo, indique que medida(s) e seu(s) efeito(s) no âmbito legal. (30 LINHAS)

Nos últimos anos, o mundo foi colocado diante de uma realidade nova: os sindicatos do crime ultrapassaram as fronteiras geográficas dos países, com os objetivos de obter maiores resultados nas operações delituosas e assegurar proteção e impunidade a seus agentes. Em razão disso, a comunidade das nações entendeu a importância da criação de acordos internacionais para uma ação conjunta contra o crime transnacional organizado. No ano de 1998, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) determinou a criação de um comitê de trabalho com o fim específico de elaborar uma convenção internacional para enfrentar esses crimes. Em dezembro de 1999, realizou-se em Palermo, Itália, uma reunião para a assinatura da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional — a Convenção de Palermo —, que identificou que os países estão diante de um gravíssimo problema, que só pode ser eliminado mediante uma ação conjunta da comunidade das nações. Essa Convenção, que foi adotada pela ONU em novembro de 2000, na Assembleia Geral do Milênio, é suplementada por três documentos que abordam áreas específicas de atuação do crime organizado: 1 - O protocolo para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças; 2 - O protocolo contra o contrabando de imigrantes por terra, ar e mar; 3 - O protocolo contra a fabricação ilegal e o tráfico de armas de fogo, incluindo peças, acessórios e munições. O problema da corrupção também foi abordado nos documentos; neles há propostas para agravar as sanções contra esse tipo de crime. A Convenção trata, ainda, de aspectos relacionados com a extradição de criminosos e a transferência de presos, respeitando a legislação nacional dos países. O Congresso Nacional do nosso país aprovou, em maio de 2003, o texto da Convenção de Palermo, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo Decreto n.º 5.015, de 12 de março de 2004, sacramentou a adesão do Brasil a esse documento. Referências: Convenção de Palermo (fragmento). In: Estudos Avançados. USP, 21 (61), 2007, p. 102 (com adaptações). Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Importância da Convenção de Palermo; 2 - Crime organizado e direitos humanos; 3 - Medidas de combate ao poder financeiro do crime organizado. (30 LINHAS)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Referência: Brasil. Constituição Federal de 1988, art. 227, caput. Considerando que o preceito constitucional acima transcrito tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. ASPECTOS CRIMINAIS DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ao elaborar o texto, esclareça, necessariamente, as seguintes indagações. 1 - Qual a distinção entre criança e adolescente? 2 - O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional poderá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial? 3 - Em regra, comparecendo ao distrito policial qualquer dos pais ou responsável, o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional deverá ser liberado pela autoridade policial? (30 LINHAS)

Em meio aos saques e à insegurança, cidades catarinenses atingidas pelas chuvas estão sob uma espécie de toque de recolher decretado pela Polícia Militar. Só poderão ficar nas ruas à noite moradores ou voluntários para ajudar os desalojados. Filas de distribuição de alimentos se espalham pelas cidades.

Referências: O Globo, 28/11/2008, capa.

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo acerca do seguinte tema.

EM MEIO À TRAGÉDIA, A VIOLÊNCIA QUE GERA INSEGURANÇA.

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Aspectos marcantes do quadro de violência e insegurança no Brasil atual;

2 - Que esperar do aparelho policial ante a explosão de violência;

3 - Políticas públicas em áreas marcadas pela insegurança.

(30 LINHAS)