Existindo dúvida sobre a maioridade do acusado, o seu advogado em processo criminal requereu ao juiz a imediata aplicação do art. 92 do CPP, alegando que a questão desafiava apreciação pelo Juízo Cível, já que é referente ao registro civil.
Como promotor, instado a se manifestar, como se posicionaria?
RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.
#Q11594 