Com base na disciplina constitucional e legal a respeito das súmulas vinculantes, disserte sobre essa inovação trazida pela Emenda Constitucional n.º 45/2004. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:
1 - Definição de súmula vinculante;
2 - Objeto e requisitos;
3 - Legitimidade para propor sua edição, revisão e cancelamento, de forma autônoma e incidental;
4 - Efeitos e possibilidade de modulação.
O que vêm a ser súmulas vinculantes e arguição de repercussão geral? Explique sucintamente o significado, o objeto e o funcionamento de tais institutos.
#Q1892 