Questões

A teoria da interrupção do nexo causal tem aplicação em tema de responsabilidade civil do Estado? Justifique a resposta.

João da Silva ajuizou ação indenizatória contra o Estado da federação onde reside, alegando que seu filho foi assassinado durante um roubo. Fundamenta o seu pedido na falha do serviço de segurança que deve ser prestado pelo Estado. Considerando que ficou comprovado no processo que o filho do autor foi assassinado durante um roubo, o candidato deverá esclarecer se o Estado responde patrimonialmente por danos resultantes dos crimes praticados por particulares. (15 Linhas)