Questões

Indique as fontes materiais do direito processual penal, especificando a sua origem (órgãos de criação).

Diferencie as espécies de prisão em flagrante, indicando hipótese de cabimento, legalidade do flagrante e formas de impugnação.

No que se refere ao instituto do arrependimento posterior, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir. 1 - Qual é o prazo de reparação do dano ou da restituição da coisa para que seja concedido o benefício do arrependimento posterior? 2 - Em regra, é possível a aplicação da causa de diminuição de pena relativa ao arrependimento posterior caso haja reparação parcial do dano?

Discorra a respeito da inexigibilidade de conduta adversa como causa de exclusão da culpabilidade, destacando as suas hipóteses legais e a possibilidade de hipóteses supralegais.

Discorra sobre o sistema processual penal adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro e cite suas principais características.

Diferencie prisão preventiva e prisão temporária, abordando admissibilidade, requisitos, cabimento e prazos.

Acerca da continuidade delitiva, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir. 1 - É possível o reconhecimento de continuidade delitiva entre os delitos de roubo majorado e latrocínio quando estes tiverem sido praticados na mesma oportunidade? 2 - Quais são os requisitos para o reconhecimento do crime continuado? 3 - No reconhecimento da continuidade delitiva entre cinco delitos idênticos, em quanto deve ser majorada a pena de um dos crimes? 4 - É possível a aplicação do benefício da suspensão condicional do processo, caso a pena mínima cominada ultrapasse um ano, somente em decorrência da incidência da majorante?

Discorra a respeito das causas de excludente de ilicitude previstas no Código Penal, respondendo, justificadamente, se elas se aplicam à atividade policial.

Aponte todas as penalidades funcionais disciplinares previstas no Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia e explique qual delas deve ser aplicada ao servidor que, sem justificativa, faltar, chegar atrasado ou abandonar escala de serviço ou plantão, ou deixar de comunicar, com antecedência, tal fato à autoridade a que estiver subordinado.

À luz do Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, explique o instituto da relotação, indique as hipóteses legais de ocorrência da relotação e seus requisitos e informe de que autoridade é a competência para a expedição de ato de relotação e transferência.