Questões

Classifique os crimes quanto à existência de condições, exemplificando hipóteses para cada classificação.

A partir da teoria geral da pena, explane a respeito da medida de segurança em relação às penas privativas de liberdade e às restritivas de direitos, apresentando seu conceito, seus efeitos e suas diferenças.

Defina o princípio da celeridade processual ou da razoável duração do processo, e indique os possíveis benefícios que o descumprimento desse princípio pode provocar ao acusado no curso da ação penal.

Indique as hipóteses em que a liberdade provisória é obrigatória, vedada e permitida; e diferencie relaxamento e revogação de prisão.

Discorra sobre a diferença entre o dolo normativo, ou colorido, e o dolo natural, ou acromático.

Apresente um exemplo de concurso de agentes em uma situação de crime contra a vida, explicando sua configuração na hipótese. Em sua explanação, defina os conceitos de autoria e participação, resultado, relação de causalidade e imputação.

Indique as fontes materiais do direito processual penal, especificando a sua origem (órgãos de criação).

Diferencie as espécies de prisão em flagrante, indicando hipótese de cabimento, legalidade do flagrante e formas de impugnação.

No que se refere ao instituto do arrependimento posterior, responda, justificadamente, aos questionamentos a seguir. 1 - Qual é o prazo de reparação do dano ou da restituição da coisa para que seja concedido o benefício do arrependimento posterior? 2 - Em regra, é possível a aplicação da causa de diminuição de pena relativa ao arrependimento posterior caso haja reparação parcial do dano?

Discorra a respeito da inexigibilidade de conduta adversa como causa de exclusão da culpabilidade, destacando as suas hipóteses legais e a possibilidade de hipóteses supralegais.