Questões

Pode-se verificar, na Constituição brasileira, o Estado de Direito, Democrático e Social, de cunho fortemente constitucional, a República e o pluralismo como princípios estruturantes. O Estado brasileiro se configura um Estado de Direito. O Estado de Direito exige uma separação das funções estatais típicas em diferentes órgãos de soberania para controle recíproco de atuação e para a limitação do poder, nos limites impostos pela Constituição. (Salgado, Eneida Desiree. Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral. Tese de Doutorado em Direito do Estado. Universidade Federal do Paraná. Curitiba, 2010. p. 59.) Considerando a passagem acima, disserte sobre o princípio do pluralismo político, abordando seu alcance no Estado Democrático de Direito, juntamente com os demais princípios fundamentais da República, e sua relação com os princípios da liberdade e da igualdade no direito eleitoral.

Redija texto dissertativo a respeito dos direitos fundamentais expressos no Estatuto da Criança e do Adolescente [valor: 2,20 pontos] e da repercussão do princípio da proteção das novas gerações nas políticas públicas de atendimento e no enfrentamento das violações aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes, de acordo com a legislação vigente no país [valor: 2,60 pontos].

**Acerca da ocupação temporária de propriedades pelo poder público, redija um texto dissertativo que aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:** **- conceito de ocupação temporária de propriedades pelo poder público; [valor: 11,00 pontos]** **- fundamento ou justificativa para ocupação temporária de propriedades pelo poder público; [valor: 11,00 pontos]** **- possibilidade de transferência da propriedade ocupada a terceiros e limites de alteração dessa propriedade. [valor: 16,00 pontos]** **Ao domínio do conteúdo serão atribuídos, para a dissertação, até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).**

Elabore um texto dissertativo sobre a não tributação das pessoas jurídicas que atuam na assistência social, abordando, de modo fundamentado, os seguintes aspectos: A - Classificação dos tributos federais, estaduais e municipais, abrangidos pelo art. 150, VI, c, da Constituição Federal (CF), em “tributos diretos” e “tributos indiretos”, acompanhada da crítica feita ao critério que orienta essa classificação. B - Relevância do enquadramento da instituição de assistência social como “contribuinte de direito” ou como “contribuinte de fato” para determinação da aplicação do art. 150, VI, c, da CF, acompanhada da crítica feita ao critério que orienta esse enquadramento. C - Dispositivos legais em vigor e aplicáveis para determinação dos requisitos exigidos das instituições de assistência social pelo art. 150, VI, c, da CF, acompanhados dos fundamentos jurídicos favoráveis e contrários à constitucionalidade desses dispositivos. D - Posicionamento do Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance do § 4º do art. 150 da Constituição Federal em relação ao IOF e ao IPTU devido pelas instituições de assistência social em virtude de operações financeiras e de aluguel de imóveis a terceiros. E - Tributos abrangidos pelo art. 195, § 7º da CF, com posicionamento específico a respeito do alcance ou não dessa norma constitucional à contribuição ao Programa de Integração Social - PIS. F - Dispositivos legais em vigor e aplicáveis para determinação dos requisitos exigidos das entidades beneficentes de assistência social pelo art. 195, § 7º, da CF, acompanhados dos fundamentos jurídicos favoráveis e contrários à constitucionalidade desses dispositivos. G - Posicionamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito de direito adquirido à certificação das entidades beneficentes de assistência social, acompanhado de breve explanação a respeito das consequências tributárias decorrentes da perda da certificação. H - Áreas de atuação das instituições e das entidades de assistência social passíveis de amparar o gozo dos direitos previstos no art. 150, VI, c, da CF, e no art. 195, § 7º, da CF, respectivamente, acompanhadas de breve exposição dos fundamentos das divergências a respeito, se houver. I - Função exercida pelos princípios da livre concorrência e da solidariedade contributiva na aplicação dos direitos previstos no art. 150, VI, c, da CF, e no art. 195, § 7º, da CF. (Máximo 150 linhas)

Dissertação: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO E SEUS REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL.

Qual o significado e alcance da expressão “Constitucionalização do Direito Civil? Máximo: 90 linhas 20 Pontos.

Para produzir seu texto argumentativo, leia atentamente o que segue.  TEXTO II   Elabore um texto argumentativo, tendo como base as informações apresentadas nos três textos, e posicione-se em relação à seguinte questão: O cultivo da religiosidade entre os policiais é um desvio indesejável em suas funções ou trata-se de uma necessidade real, que somente pode ser avaliada por aqueles que vivem a tensão decorrente dessa profissão?

Prezado candidato, para elaborar sua Redação, leia o texto e as orientações que seguem. Síndrome da Gabriela Deixar de aceitar mudanças no seu estilo de trabalho pode causar problemas no futuro. Um problema cada vez mais comum no ambiente profissional é a inflexibilidade, conhecida como "Síndrome da Gabriela". Ao menos, esta é a análise do presidente do CFA (Conselho Federal de Administração), Sebastião Luiz de Mello, tomando como base o trecho da música cantada por Gal Costa: “Eu nasci assim, eu cresci assim, e sou mesmo assim, vou ser sempre assim... Gabriela… sempre Gabriela”, “O mercado de trabalho está cheio de profissionais com a síndrome. São aquelas pessoas que, mesmo qualificadas tecnicamente, se recusam a mudar por acreditarem que as coisas devem ser feitas do seu jeito”, diz Mello. As consequências de tal comportamento, explica o especialista, é o não crescimento na carreira e, no caso de líderes, uma performance menor da equipe. “Quem tem esse comportamento prejudica não só a si mesmo, mas toda a empresa. Afinal de contas, não é possível crescer e alcançar metas realizando procedimentos que já não são satisfatórios (…) Com esse discurso, muitos profissionais com potencial ficam estacionados no tempo”, ressalta o presidente do CFA. Como reconhecer? Algumas frases são típicas de profissionais inflexíveis. As mais famosas, segundo Mello, são as seguintes: “vamos fazer assim, pois sempre fizemos desta maneira”; “Sei que isto é bom, mas prefiro fazer do meu jeito”; “Eu sinto muito, mas sou assim”. Dentre os motivos que fazem com que estes profissionais se comportem de tal maneira, o especialista acredita que o medo de não dar certo, de errar ou de receber críticas se destacam. Para quem sofre da apelidada “síndrome da Gabriela” o caminho, sugere Mello, é repensar as atitudes e começar a mudar de postura. “O processo de mudança nem sempre é fácil: exige trabalho, planejamento e força de vontade. Por isso, muitos preferem continuar fazendo as mesmas coisas no trabalho e na vida pessoal, perdendo a oportunidade de conhecer novos caminhos, amadurecer e descobrir novas possibilidades”. Referências: http://br.financas.yahoo.com/noticias/s%C3%ADndrome-gabriela-profissionais-devem-ter185600865.html. Acessado em 07/07/12. Com base no texto, elabore uma Narração com no mínimo de 15 linhas e no máximo de 30 linhas, em primeira pessoa, contando uma história, sobre a vida pessoal ou profissional, na qual você seja o personagem principal, a partir da seguinte frase: “Eu sinto muito, mas sou assim”. Não assine a Redação.

 Atenção! Utilize o mínimo de 20 (vinte) e o máximo de 30 (trinta) linhas para transcrever seu texto.

A finalidade da segurança pública (...) é manter a paz na adversidade, preservando o equilíbrio nas relações sociais. Daí a Carta de 1988 considerá-la um dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida, pela polícia, para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio (art. 144, caput). Referências: Uadi Lammêgo Bulos. Curso de direito constitucional. 6.a ed., 2011, p. 1429 (grifos do autor). Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija texto dissertativo a respeito do seguinte tema. A SEGURANÇA PÚBLICA COMO OBRIGAÇÃO DO ESTADO E AÇÃO COLETIVA Ao redigir seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - A responsabilidade do poder público na condução da segurança (7,0 Pontos); 2 - O papel de cada cidadão na efetivação da segurança (6,0 Pontos); 3 - A importância da polícia na execução da segurança pública (6,0 Pontos). (30 LINHAS)