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#Q3714

Direito Empresarial /
(
11 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
7 Direito societário ,
)
Profissionais liberais: caracterização. Serviços prestados: natureza. Sociedade profissional. Responsabilidade civil. (responder em até 20 linhas)
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (21º Concurso - PGR- 2004) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

#Q3713

Direito Econômico /
(
11 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
5 Lei Antitruste ,
5.5 CADE ,
)
Apuração e julgamento dos abusos do poder econômico pelo CADE. Decisões. Sua Natureza. Sistema Híbrido. Sua execução. (responder em até 20 linhas)
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#Q3712

Direito Civil /
(
16 Direitos reais ,
16.12 Usucapião ,
30 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)
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#Q3711

Direito Civil /
(
10 Obrigações ,
10.3 Boa-fé ,
6 Negócio jurídico ,
)
Conceitue o princípio da boa-fé objetiva, analisando, de maneira sucinta, as hipóteses em que ocorre a sua expressa positivação no novo Código Civil. (responder em até 15 linhas)
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#Q3710

Direito Civil /
(
2.5 Direitos da personalidade ,
)
Os direitos de personalidade. 1 - Constitucionalização e personalização do direito civil. Esboço histórico. 2 - Fontes normativas do direito geral de personalidade. 3 - A eficácia privada dos direitos fundamentais (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 60 linhas)
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#Q3709

Direito Financeiro /
(
3 Despesa pública ,
8 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Despesa Pública. Processamento. Empenho. Liquidação. Restos a pagar. Contingenciamento. Conceituação. (responder em até 20 linhas)
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#Q3708

Direito Tributário /
(
10 Impostos dos estados e do Distrito Federal ,
10.1 ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) ,
)
Isenção de ICMS, pela União Federal, sobre produtos destinados ao exterior. Incidência ou não da vedação. Justificar. Constituição Federal: arts. 150, § 9; 151,inciso I; 155, inciso X, alínea "a" e “g” e art. 21, inciso I. (20 Linhas)
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#Q3707

Direito Administrativo /
(
3 Atos administrativos ,
)
No que diz respeito aos atos administrativos, explique os seguintes aspectos: 1 - Teoria dos motivos determinantes; 2 - Momento adequado para motivar os atos administrativos vinculado e discricionário. (responder em até 25 linhas)
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#Q3706

Direito Administrativo /
(
9 Contratos Administrativos ,
)
Em relação aos contratos administrativos, discorra sobre os seguintes aspectos: 1 - Restrições ao uso da exceptio non adimpleti contractus; 2 - Conceito e, pelo menos, dois exemplos das denominadas cláusulas exorbitantes; 3 - Aplicação da cláusula rebus sic stantibus nos seus desdobramentos de força maior, caso fortuito, fato do príncipe e fato da Administração. (responder em até 25 linhas)
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#Q3705

Direito Constitucional /
(
12 Ordem social ,
12.8 Índios ,
13 Jurisprudência dos tribunais superiores ,
)
Conceituação do instituto do indigenato.
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