Questões

DISSERTAÇÃO - MITIGAÇÃO AO PRINCÍPIO DA OBRIGATORIEDADE NO PROCESSO PENAL

Aborde os seguintes tópicos relacionados ao tema, na ordem como se apresentam:

a) Princípios constitucionais.

b) Normas processuais que consagram o princípio da obrigatoriedade.

c) Hipóteses legais de mitigação.

Deve o candidato dissertar sobre o tema “Crimes Hediondos”, abordando, em especial, os seguintes tópicos (de a a j), na ordem como se apresentam ou identificando cada tópico a que se refere.

a) Fundamento constitucional.

b) Critérios de classificação.

c) Hediondez nos crimes contra a dignidade sexual.

d) Violência presumida.

e) Tipos penais abrangidos ou equiparados.

f) Possibilidade de liberdade provisória.

g) Regime de aplicação de pena.

h) Progressão penal.

i) Substituição de pena.

j) Reincidência.

Na Prova de Redação, o candidato deverá desenvolver texto dissertativo a partir de uma única proposta, sobre assunto de interesse geral. Será atribuída nota ZERO à Prova de Redação que: a) fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto; b) apresentar texto sob forma não articulada verbalmente (apenas com desenhos, números e palavras soltas ou em versos) ou qualquer fragmento de texto escrito fora do local apropriado; c) for assinada fora do local apropriado; d) apresentar qualquer sinal que, de alguma forma, possibilite a identificação do candidato; e) estiver em branco; f) apresentar letra ilegível e/ou incompreensível. Na Prova de Redação, a folha para rascunho do Caderno de Provas será de preenchimento facultativo. Em hipótese alguma o rascunho elaborado pelo candidato será considerado na correção pela banca examinadora. Na Prova de Redação deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação. A Prova de Redação terá caráter eliminatório e classificatório e será avaliada na escala de 0 (zero) a 10 (dez) pontos, considerando-se habilitado o candidato que nela obtiver nota igual ou superior a 5 (cinco). Observação: NÃO é necessária e/ou obrigatória a colocação de título na sua Redação.  (30 LINHAS)

Cláusula penal e multa cominatória (astreintes). Aborde: conceitos e funções. Limites legais. Incidência quando da ausência de prejuízo. Preceito cominatório e sua modificação: preclusão e revisão da decisão (interlocutória ou sentença) que fixa a multa cominatória. Contrato e fixação, em seu bojo, de multa cominatória: preceito cominatório ou cláusula penal? Termo de ajustamento de conduta e acordos homologados judicialmente: as multas aí fixadas têm natureza de cláusula penal ou de astreintes? Sujeitam-se a tetos imperativos? Multa cominatória contra a Fazenda Pública. Máximo de 5 laudas. (4,0 pontos)

Disserte sobre o tema - Neoconstitucionalismo, direitos fundamentais e igualdade — justificando todos os tópicos desta proposta, considerando:

1 - Teoria da Constituição Procedimental e Teoria da Constituição Dirigente:

1.1 - Positivismo, pós-positivismo e sistema constitucional aberto:

1.1.1 - Normas-regra (preceituais);

1.1.2 - Normas-princípio (axiológicas).

2 - O devido processo legal material e os direitos fundamentais: a limitação da discricionariedade legislativa;

3 - As novas dimensões da igualdade:

3.1 - Ações afirmativas e discriminações benignas;

3.2 - O Juiz, a igualdade e as promessas não cumpridas da Constituição Federal (as normas-fim do Estado Democrático e Social do Direito e a dimensão ético humanista da função jurisdicional).

Obs.: No desenvolvimento da dissertação, o candidato deverá levar em consideração rigorosamente os itens e subitens, de acordo com a ordem proposta.

Embora o custo da violência para o país seja incalculável, estima-se que, nacionalmente, se percam, em decorrência dela, pelo menos 362 bilhões de reais ao ano. É preciso calcular os prejuízos tangíveis, porque as mortes decorrentes da violência urbana afetam diretamente a atividade econômica, seja pela perda de produtividade, seja pela perda dos investimentos públicos em educação e na formação de mão de obra. O Globo, 13/10/2017, p. 14 (com adaptações). O Brasil atingiu em 2016 o maior número de mortes violentas intencionais da sua história: 61.619 vítimas, o equivalente a 168 óbitos por dia, sete por hora. Os dados foram revelados pelo 11.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que mostrou ainda piora em outros índices de criminalidade, como o de policiais assassinados e de mortos por policiais. A cada ano, o Fórum, para chamar atenção para a gravidade do número, escolhe uma medida de comparação em relação ao total de assassinatos. Após usar a guerra da Síria no ano passado, agora foi a vez da bomba atômica que explodiu sobre Nagasaki em 1945, durante a 2.ª Guerra Mundial. Os mais de 61 mil mortos por ano no Brasil equivalem às mortes provocadas no momento da explosão na cidade japonesa. Internet: <http://brasil.estadao.com.br> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de textos acima têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema: OS CUSTOS DA VIOLÊNCIA Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: A - efeitos econômicos e pessoais da violência generalizada (valor: 14,00 pontos); B - a ação das facções criminosas nos grandes centros urbanos (valor: 10,00 pontos); C - possíveis políticas públicas para a redução da violência (valor: 14,00 pontos). Nesta prova, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

O excesso de positividade se manifesta como excesso de estímulos, informações e impulsos. Modifica radicalmente a estrutura e economia da atenção. Com isso se fragmenta e destrói a atenção. Também a crescente sobrecarga de trabalho torna necessária uma técnica específica relacionada ao tempo e à atenção, que tem efeitos novamente na estrutura da atenção. A técnica temporal e de atenção multitastasking (multitarefa) não representa nenhum progresso civilizatório. A multitarefa não é uma capacidade para a qual só seria capaz o homem na sociedade trabalhista e de informação pós-moderna. Trata-se antes de um retrocesso. Byung Chul-Han. A sociedade do cansaço. Petrópolis: Vozes, 2015, p. 31 (com adaptações). Consideremos, em primeiro lugar, a sociedade do cansaço. Efetivamente, a aceleração do processo histórico e a multiplicação de sons, de mensagens, o exagero de estímulos e comunicações, especialmente pelo marketing comercial, pelos celulares com todos os seus aplicativos, a superinformação que nos chega pelas mídias sociais, nos produzem, dizem estes autores, doenças neuronais: causam depressão, dificuldade de atenção e uma síndrome de hiperatividade. Efetivamente, chegamos ao fim do dia estressados e desvitalizados. Nem dormimos direito, desmaiamos. Acresce ainda o ritmo do produtivismo neoliberal que se está impondo aos trabalhadores no mundo inteiro. Especialmente o estilo norte-americano cobra de todos o maior desempenho possível. Isso é regra geral também entre nós. Tal cobrança desequilibra emocionalmente as pessoas, gerando irritabilidade e ansiedade permanente. Leonardo Boff. A sociedade do cansaço e do abatimento social. Internet: <https://leonardoboff.wordpress.com> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca da sociedade do cansaço, atendendo ao que se pede a seguir. - Discuta o contexto do surgimento e do desenvolvimento da sociedade do cansaço. [valor: 18,00 pontos] - Apresente propostas para o enfrentamento dos problemas decorrentes da sociedade do cansaço. [valor: 20,00 pontos] Nesta prova, ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

Em seu art. 5.°, inciso LIV, a Constituição Federal de 1988 assevera que ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal. O princípio do devido processo legal é uma das garantias mais amplas do direito constitucional, além de ser uma premissa essencial nas relações de caráter processual. É, portanto, um princípio intrínseco às atividades dos cargos de analista judiciário, como o processamento de feitos e a função de apoio em julgamentos. Considerando que o texto acima tem caráter unicamente motivador, disserte sobre o princípio do devido processo legal. Em seu texto, aborde os seguintes aspectos, conforme a Constituição Federal de 1988, a doutrina e o entendimento do Supremo Tribunal Federal: A - as garantias processuais dos indivíduos no Estado democrático de direito, apresentando, pelo menos, quatro prerrogativas constitucionais que se relacionam com o devido processo legal (valor: 6,00 pontos); B - a aplicação do princípio do devido processo legal aos estrangeiros (valor: 1,50 ponto); C - a aplicação da teoria dos frutos da árvore envenenada no contexto do devido processo legal (valor: 2,00 pontos). (30 linhas)

No estabelecimento do direito contemporâneo, sua técnica determina ao jurista que esteja adstrito a atos e competências normativamente previstas. Mas não se deve olvidar de sua constituição subjetiva, atravessado ideologicamente por valores, informações e horizontes de mundo que são externos a si e mesmo a grande parte das normas jurídicas com as quais lida. O jurista age no contexto de uma ideologia que o perfaz. (Adaptado de: MASCARO, Allyson. Disponível em: www.blogdaboitempo.com.br) Redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito das ideias expostas acima. Justifique seu ponto de vista.

DISSERTAR sobre a responsabilização do Prefeito por ato de improbidade administrativa, abordando, pelo menos, os seguintes tópicos: 1 caracterização do ato de improbidade administrativa; 2 improbidade administrativa e crime de responsabilidade; 3 critérios para aplicação das sanções cominadas na Lei n. 8.429/92; 4 competência para a ação de improbidade administrativa; 5 legitimação ativa; 6 posição da pessoa jurídica de direito público no processo. (20 linhas)