Questões

O Juiz de Direito Corregedor Permanente do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca X determinou o registro de alteração de contrato social, excluindo sócio minoritário da sociedade civil, que não assinou o instrumento de alteração nem concordou com a providência. Na qualidade de representante do Ministério Público, redigir parecer nos autos de mandado de segurança impetrado pelo sócio minoritário contra o ato judicial acima descrito.

Quem pode figurar nos polos ativo e passivo da ação de sonegados prevista no artigo 994, do Código de Processo Civil? Justifique.

Se as partes requereram o julgamento antecipado da lide, o Juiz pode determinar a realização de provas? Justifique.

Diante da norma do artigo 499, parágrafo 2º , do Código de Processo Civil, o Ministério Público pode recorrer da sentença que julgou improcedente a ação de separação judicial? Justifique.

Qual o recurso cabível contra decisão que indefere liminarmente a reconvenção? Justifique.

No que consiste a "negligência das partes" para os fins do artigo 267, inciso II, do Código de Processo Civil?

Quais os pressupostos da responsabilidade civil aquiliana?

No direito das obrigações, o que é necessário para se admitir caracterizada a solidariedade?

O que é pacto antenupcial?

No registro imobiliário, o que é o princípio da especialidade?