Questões

TEMA: Disserte relacionando o texto abaixo com o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais. “... o soldado é antes de tudo alguém que se reconhece de longe; que leva os sinais naturais de seu vigor e coragem, as marcas também de seu orgulho: seu corpo é o brasão de sua força e de sua valentia; e se é verdade que deve aprender aos poucos o ofício das armas – essencialmente lutando – as manobras como a marcha, as atitudes, como o porte da cabeça, se originam, em boa parte, de uma retórica corporal da honra ...” Referências: FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: O nascimento da Prisão. 31ª Edição, Rio de Janeiro: Editora Vozes, 2006, p 118. JORGE BERNARDINO TASSI JUNIOR. PROF MS A redação deve conter o máximo 30 (trinta) linhas e o mínimo de 120 (cento e vinte) palavras.

O termo que melhor traduz, hoje, a preocupação da sociedade com o meio ambiente é sustentabilidade, que alude à descoberta de uma fórmula que garanta, ao mesmo tempo, a prosperidade e a qualidade de vida da humanidade e a preservação dos recursos naturais do planeta. Propostas factíveis de desenvolvimento sustentável lançadas há algum tempo deixaram a esfera teórica e estão sendo postas em prática pelas pessoas em casa, pelas corporações e pelos governos. Por exemplo, grandes empresas enxergam na produção sustentável a melhor estratégia para manter o negócio competitivo no século XXI. Hoje, 59% dos executivos avaliam os investimentos em biodiversidade como oportunidade de crescimento e lucro para as empresas. Três anos atrás, esse índice era de 29%.

Referências: Veja, 22/12/2010, p.12 Edição Especial – Sustentabilidade (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

A SUSTENTABILIDADE COMO MEIO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CIVILIZAÇÃO COMPATÍVEL COM A CONSERVAÇÃO DA NATUREZA

Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:

1 - Atual conceito de sustentabilidade como sinal de evolução no tratamento da questão ambiental;

2 - Economia sustentável em tempos de globalização;

3 - Viabilização da sustentabilidade na era do conhecimento.

(30 LINHAS)

Estabeleça, em no máximo 15 linhas, as diferenças entre rejeição de denúncia e absolvição sumária, e suas consequências no processo penal.

Discorra, no máximo em 15 linhas, sobre as novas modalidades de medidas cautelares trazidas ao processo penal brasileiro pela Lei nº 12.403/2011, enfatizando: 1 - Seus pressupostos (3 pontos); 2 - A incidência do princípio da proporcionalidade em sua aplicação (4 pontos); 3 - Seus limites temporais (3 pontos).

O documento eletrônico encontra proteção na lei penal? Máximo 15 linhas.

Apresente sucintamente as características dos crimes ambientais, considerando categorias e princípios da dogmática penal. Máximo de 15 linhas.

A inelegibilidade de candidato deve ser em regra arguida na fase de registro da candidatura, por meio de ação de impugnação ao registro de candidatura (AIRC). Responda: a) que inelegibilidades não precluem por não terem sido arguidas na fase e na forma (AIRC) acima indicadas? b) em que momento e de que forma (por qual ação ou meio processual) essas inelegibilidades podem ser posteriormente arguidas? (O valor da resposta para cada alínea é de 5 pontos).

Cinco (05) dias após a diplomação de determinado candidato à Deputado Federal, o Ministério Público Eleitoral recebe provas de que ele comprou o voto de 2 eleitores, dando-lhes dinheiro mediante expresso pedido de votos após requerer o registro de sua candidatura e antes da data da eleição. Responda: 1 - Justifique as razões pelas quais pode ou não ser ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral cada uma das três seguintes ações eleitorais de natureza não criminal: ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder econômico, representação por captação ilícita de sufrágio e ação de impugnação de mandato eletivo; 2 - A referida conduta é, em tese, tipificada criminalmente? Em caso positivo, considerando que o referido candidato se reelegeu e se encontra no exercício do cargo de Deputado Federal, qual é o juízo originariamente competente para receber a denúncia? (o valor da resposta para cada alínea é de 5 pontos).

O juiz federal condenou Fulano, vereador em sua cidade, por violação à norma contida no artigo 337-A, I, combinado com o artigo 71, ambos do Código Penal, à pena de 2 anos e seis meses de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito, a saber: prestação pecuniária e prestação de serviços à comunidade. A sentença considerou comprovado que, no exercício da administração da empresa XYZ, Fulano reduzira contribuição social previdenciária devida pelo empregador por meio da omissão, em documentos de informação previstos na legislação previdenciária, de parte da remuneração paga a Sicrana, a título de salários, ao longo de dois anos, quando Fulano ainda não era vereador. A prática foi apurada e reconhecida em sede da Reclamação Trabalhista promovida por Sicrana em face da empresa XYZ. A sentença na Justiça do Trabalho reconheceu o débito das contribuições previdenciárias, sentença esta que transitou em julgado. Com base nos elementos colhidos na Reclamação, o MPF ofereceu a denúncia após a diplomação eleitoral de Fulano. Fulano apela da sentença criminal, alegando: 1 - Preliminarmente, invocando entendimento sumulado pelo STF, a incompetência absoluta do juízo sentenciante, eis que, por estar no exercício de mandato de vereador e uma vez que a Constituição de seu Estado garante aos vereadores foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça Estadual, deveria ser julgado naquele órgão; 2 - No mérito, com fundamento na Súmula Vinculante nº 24 do STF e com base no artigo 89 da Lei nº 9.430/96, argumenta, em síntese, que não houve exaurimento da via administrativa de molde a configurar a justa causa para a ação penal; 3 - Sucessivamente, alega que a pena deveria se ater ao mínimo legal, descabido o reconhecimento da continuidade delitiva, já que se trata de delito instantâneo. Vieram os autos da apelação ao Ministério Público Federal, para o competente parecer. Elabore-o em, no máximo, 80 linhas, enfrentando todos os argumentos acima expostos. (o valor da resposta para as alíneas “a” e “b” é de 15 pontos cada e para a alínea “c” é de 10 pontos).

Juízo de admissibilidade recursal. Hipóteses de competência do órgão a quo para incursionar no mérito da decisão recorrida. Juízo provisório de admissibilidade: limites. Momento para aferição dos requisitos de admissibilidade pelo órgão ad quem. (Responder em até 20 linhas).