Questões

O STF apreciou uma série de mandados de injunção relativos ao aviso prévio proporcional ao tempo de serviço. Após intensos debates, o julgamento foi suspenso, Posteriormente, foi publicada a lei que regulamenta o art, 7º, XX da Constituição Federal. Em prosseguimento, o STF concluiu o julgamento dos mandados de injunção, aplicando aos casos concretos a mesma sistemática da lei recentemente publicada.

Comente a decisão do STE, com atenção às seguintes questões:

1 - A técnica de decisão em mandado de injunção subjacente à jurisprudência contemporânea da Corte;

2 - A adoção dessa técnica, ou não, nos casos concretos acima referidos.

(30 pontos)