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#Q5553

Direito do Consumidor /
Direito Processual Civil (CPC/73) /
(
10 Ação coletiva ,
19 Resposta do réu ,
19.2 Contestação e reconvenção ,
)

A reconvenção é admissível nas ações coletivas de que trata o Código de Defesa do Consumidor? Fundamente a resposta.

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Ano: 2007 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2007) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q5543

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
10.1 Legitimidade ativa ,
9 Conceito de direitos metaindividuais ,
9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ,
)
O direito brasileiro, em matéria de legitimação ativa das associações para a defesa dos interesses difusos do consumidor, acolheu o sistema de controle judicial da representatividade adequada, nos mesmos moldes da “adequacy of representation” das “class actions” norte-americanas? Fundamente a resposta, indicando o sistema adotado no direito brasileiro, as razões doutrinárias e os dispositivos legais correspondentes.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q5542

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
8 Proteção do consumidor em juízo ,
9 Conceito de direitos metaindividuais ,
9.1 Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos ,
)
A intervenção dos interessados como litisconsortes na ação civil coletiva de responsabilidade pelos danos individualmente sofridos pelos consumidores autoriza os litisconsortes a formularem pretensão indenizatória pessoal? Fundamente a resposta.
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Ano: 2004 Banca: Banca Própria, Órgão: MPE-MS, Prova: Promotor de Justiça (MP MS - 2004) Carreira: Ministério Público Estadual, Cargo: Promotor de Justiça, Formato:

#Q3691

Direito do Consumidor /
(
10 Ação coletiva ,
12 Direito do Consumidor e o Ministério Público ,
13 Jurisprudência dos Tribunais Superiores ,
)
Ação civil pública para o fim de impugnar e pleitear restituição de tributo. Configuração ou não de relação de consumo. Legitimidade ativa do Ministério Público. (máximo de 25 linhas)
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Ano: 2003 Banca: Banca Própria, Órgão: MPF, Prova: Procurador da Republica (20º Concurso - PGR- 2003) Carreira: Ministério Público Federal, Cargo: Procurador da República, Formato:

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