Considere os seguintes dados a respeito de um hipotético caso penal:
Gromélio Ribeiro, Américo Grande, Roberto Tavares e Clotildo da Silva reuniram-se e planejaram praticar um furto em uma residência, para, ao final, dividirem em partes iguais o produto do crime. Seguindo o planejado, Gromélio escolheu uma casa cujos moradores estavam viajando (na Rua Julia dos Santos, nº 30, nesta cidade de Curitiba, residência pertencente a Sandro Rosa) para promover a subtração.
Ao saírem do bar de Américo para realizarem o assalto, na noite do dia 12 de abril de 2011, o próprio Américo apanhou um revólver calibre .38, sem ser visto pelos demais, exceto por Roberto. Na oportunidade, Roberto, ciente de que Américo é pessoa violenta, disse-lhe que tomasse cuidado com a arma porque ele, Roberto, não queria se envolver com “crimes de sangue”.
Quando chegaram ao local do crime, Clotildo, hábil com fechaduras, utilizando uma chave falsa logrou abrir a porta principal da residência, permitindo a entrada de todos. Eles começaram a reunir os eletrodomésticos e jóias que estavam na casa, em um saco de estopa, colocado na sala. Em uma certa altura dos fatos, porém, foram surpreendidos por uma pessoa que descia as escadas do andar de cima da casa (Juliano Direito, que tinha sido contratado para dormir ali), o qual, surpreso, gritou: - “pega, ladrão!”.
Ato contínuo, Américo disparou o revólver que portava, atingindo o joelho de Juliano, esfacelando-lhe os ossos, de modo a impedir que este pudesse mover-se. Com isto, Gromélio, Américo, Roberto e Clotildo, lograram sair do local, levando os objetos subtraídos da casa.
Mas a necessidade de fuga imediata fez com que eles abordassem, ao sair da casa, um veículo que transitava pela rua em frente, que vinha sendo pilotado por Jorge Velho. Américo apontou a arma para Jorge, que parou o carro. Enquanto isso, os outros três abriram a porta e arrancaram Jorge do carro, empurrando-o para a calçada, expediente através do qual lograram fugir dali, de volta para o Bar de Américo, a fim de dividir o produto da subtração.
Ao fazê-lo, porém, instaurou-se uma discussão, já que Américo, egoisticamente pretendia ficar com uma parte maior do butim, porque entendeu que se não fosse o seu disparo, eles não logrado êxito na subtração. Neste momento, Roberto reagiu, protestando. Américo, irritado, gritando: - “melhor então é matar um para sobrar mais!”, sacou outra vez o revólver calibre .38 que portava, e deflagrou dois disparos na direção de Roberto, quem, assustado, mas prevendo do desfecho, tratou de esquivar-se rapidamente.
Um dos disparos atingiu Roberto no braço. O outro, por causa da esquiva, não o atingiu, mas acertou Clotildo, que estava atrás do balcão, fora das vistas do atirador, provocando-lhe a morte.
Neste instante, os tiros alertaram sobre o exato local em que se encontrava o grupo, que já vinha sendo perseguido pela polícia, em virtude da chamada de Juliano. A polícia ingressou no local, flagrando Américo ainda com a arma que produziu os disparos na mão, sem possuir autorização legal para tanto.
O candidato deve elaborar a denúncia a respeito dos fatos narrados, utilizando, no que couber, os dados constantes da narrativa fática, facultando-lhe complementar dados, apenas no que for essencial para a formulação da denúncia.
(80 Linhas)
(2,0 Pontos)
Uma sociedade limitada foi constituída por prazo indeterminado para explorar objeto social que depende de autorização do poder público.
a) Extinta tal autorização e mantido o objeto social, deve o Ministério Público propor demanda judicial visando a extinção da sociedade?
b) Caso somente um dos sócios pretenda continuar a sociedade, promovendo a alteração de seu objeto social, deve o Ministério Público requerer a sua liquidação judicial?
(10 Linhas)
(0,5 Ponto)
José exerce, de modo ininterrupto, posse sobre um imóvel urbano de 200 m² há cerca de sete anos.
A posse foi adquirida mediante esbulho possessório, com a posterior construção, sobre o terreno, de uma pequena edificação.
O bem é objeto de contrato de locação celebrado entre José (locador) e Bruno (locatário) há cinco anos e quatro meses, sendo que todas as obrigações contratuais vêm sendo cumpridas pelas partes.
Ocorre que, na data de hoje, José e Bruno foram citados para oferecer resposta a uma ação reivindicatória proposta por Cláudia, proprietária formal do imóvel.
Diante dos fatos narrados, responda fundamentadamente:
a) antes da citação, algum dos possuidores exercia posse ad usucapionem?
b) Supondo que tanto José quanto Bruno tenham arguido no processo exceção de usucapião, deverá algum deles, à luz das regras aplicáveis à matéria, obter êxito em sua defesa?
(10 Linhas)
(0,5 Ponto)
Cláudia, casada com Danilo pelo regime da comunhão universal de bens, faleceu em 10 de janeiro de 2010. Cláudia deixou cinco filhos, havidos com Danilo: Eliana, com 15 anos de idade; Fábio, com 13 anos de idade; Heitor, com 10 anos de idade; Ivete, com 8 anos de idade e Joana, com 5 anos de idade.
Em sentença de inventário proferida na data de hoje, atribuiu-se à viúva a meação (equivalente, portanto, à metade de todos os bens de titularidade do casal) e mais um quinhão hereditário equivalente à quarta parte da herança deixada pelo de cujus. No cálculo da meação foi incluído, entre outros, imóvel adquirido por Claudia antes do casamento a título de herança deixada por um parente colateral.
Diante dos fatos narrados, responda:
a) a sentença de partilha atendeu integralmente às regras pertinentes ao regime de bens?
b) e à sucessão hereditária?
A resposta deve ser dada à luz dos fatos constantes do enunciado e com a expressa indicação dos dispositivos legais pertinentes.
(12 Linhas)
(1,0 Ponto)
Francisco realiza doação de imóvel para o município de Curitiba, formalizando a doação por escritura pública firmada por ele e pelo representante do município, devidamente registrada junto ao Registro de Imóveis.
No contrato de doação foi pactuada a seguinte cláusula: “o imóvel deverá ser destinado exclusivamente à construção e manutenção de escola de ensino fundamental destinada a crianças portadoras de deficiência”.
Passados dois anos da doação, a escola ainda não foi construída.
Diante dos fatos narrados, responda, fundamentadamente, com expressa indicação dos dispositivos legais pertinentes:
a) qual elemento acidental do negócio jurídico está presente no contrato em tela?
b) o Ministério Público tem legitimidade para exigir a construção da escola?
(10 Linhas)
(1,0 Ponto)
Antônio, portador de doença mental grave, vende imóvel de sua propriedade a Bernardo, por meio de instrumento particular firmado por duas testemunhas, com firmas reconhecidas por autênticas, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), correspondentes ao valor de mercado do bem.
Antônio é solteiro, não vive em união estável, não tem ascendentes, descendentes e, tampouco, colaterais até o quarto grau.
Diante dos fatos narrados, responda, justificadamente:
a) o Ministério Público tem legitimidade para requerer a interdição de Antônio?
b) há vício de forma ou outra causa de nulidade incidente sobre a compra e venda realizada?
(10 Linhas)
(0,5 Ponto)
Candidato aprovado em concurso público impetrou mandado de segurança visando: sua nomeação e posse no cargo pelo Estado do Paraná; e, pagamento imediato de todos os salários que deveria ter recebido desde a homologação do resultado final do concurso.
A liminar ordenou: que a autoridade coatora nomeie e dê posse imediatamente ao impetrante; o imediato pagamento dos salários a que o impetrante faria jus desde a homologação do resultado final do concurso.
Como representante do Ministério Público do Estado do Paraná, emita parecer sintético exclusivamente acerca dos aspectos processuais:
a) dos pedidos formulados pelo impetrante;
b) da liminar concedida no mandado de segurança.
(12 Linhas)
(0,5 Ponto)
Em 1999, José Encrenqueiro causou por duas vezes danos materiais ao seu vizinho João Pacífico: primeiramente, por ter ateado fogo em parte de sua casa e, em segundo lugar, por ter furado os pneus de veículo de sua propriedade.
Tendo João Pacífico proposto, em 2007, demanda de reparação de danos, obteve sentença de condenação pecuniária de José Encrenqueiro para os pedidos fundados nos dois acontecimentos.
Parcialmente descontente com a sentença, João Pacífico resolveu manejar recurso de apelação com a exclusiva finalidade de majorar o valor da condenação lastreada nos danos causados pelo incêndio.
José Encrenqueiro não recorreu da sentença.
Ao julgar o recurso de apelação, o Tribunal de Justiça do Paraná reconheceu de ofício a prescrição da pretensão de reparação de danos – matéria que não fora objeto de discussão ou decisão anterior – e reformou a sentença para julgar improcedentes todos os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com julgamento de mérito.
Responda fundamentadamente:
a) à luz do efeito devolutivo do recurso de apelação e do princípio da proibição da reformatio in pejus, foi correta a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná?
(12 Linhas)
(1,0 Ponto)
Acerca da contagem dos prazos no processo civil, analise as assertivas abaixo e, fundamentadamente, indique:
I – em processo no qual X e Y são litisconsortes passivos com diferentes procuradores, o prazo máximo para X interpor o recurso cabível contra despacho saneador proferido pelo juiz em gabinete, por intermédio do qual Y foi excluído do processo – despacho publicado no Diário da Justiça do dia 10 de junho de 2011 (sexta-feira);
II – a data do prazo máximo para que fundação estadual de direito público oponha embargos à execução de título extrajudicial movida contra si: demanda proposta em 14 de março de 2011 (segunda-feira); citação ordenada pelo juiz em 22 de março de 2011 (terça-feira); mandado de citação cumprido em 1.º de abril de 2011 (sexta-feira); mandado de citação juntado aos autos no dia 07 de abril de 2011 (quinta-feira).
III – o prazo mínimo para a única parte autora apresentar rol de testemunhas para a audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 17 de agosto de 2011 (quarta-feira), em demanda que segue o procedimento ordinário;
IV – em demanda cujo objeto é a revogação de doação, o prazo mínimo para a citação válida de sociedade de economia mista sob controle acionário e administrativo do Estado do Paraná, a fim de que esta compareça à audiência de conciliação a ser realizada no dia 15 de agosto de 2011 (segunda-feira).
(12 Linhas)
(1,0 Ponto)
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