Questões

Prevendo o ato constitutivo de determinada sociedade limitada que esta, para emitir títulos de crédito, deverá se fazer representar por dois sócios, qual a consequência perante o terceiro que com ela contrate e receba uma nota promissória firmada por apenas um sócio? RESPOSTA OBJETIVAMENTE JUSTIFICADA.

O Juiz de Direito Corregedor Permanente do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca X determinou o registro de alteração de contrato social, excluindo sócio minoritário da sociedade civil, que não assinou o instrumento de alteração nem concordou com a providência. Na qualidade de representante do Ministério Público, redigir parecer nos autos de mandado de segurança impetrado pelo sócio minoritário contra o ato judicial acima descrito.