Questões

Em um dos fóruns mais populares da Internet, uma adolescente posta a seguinte mensagem no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2010: - A Dilma me desculpe, mas amanhã eu vou à praia! Eu tenho 16 e não sou obrigada a votar, então... praia aí vou eu! Meu pai e minha mãe vai justificar. (sic) Outro adolescente comenta a postagem acima: - Olha que legal, tenho 16 anos e vou votar sim, sou brasileiro, e vou exercer meu direito civil. Se você ainda não compreendeu esse ato, daqui uns anos você irá entender muito bem! Se você não gosta de eleições, ou mesmo de política por motivos de corrupção, acho melhor você gostar mais ainda, porque se você não gosta, dá para mudar. Uma pessoa sozinha não muda quase nada, mais milhões de brasileiros juntos, muda muito, e como muda. Talvez você não me entende, e independente de quem vou votar amanhã, é um direito meu, que se eu não valorizar ele, podemos perder muito com isso, lógico se muitos pensarem assim. Por isso, te aconselho, nas próximas eleições, que será eleições regionais, vote, pesquise, pense, e exerça seu direito! (sic) As duas postagens acima revelam concepções distintas acerca do processo eleitoral e da maneira como ele se organiza no Brasil. Com base em sua reflexão, elabore um texto dissertativo-argumentativo, com obrigatoriamente entre 25 e 30 linhas, discutindo a seguinte questão: Abrir mão do direito de votar significaria recusar futuramente o dever de fazê-lo?

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de determinada unidade da Federação, com fundamento na competência que lhe foi atribuída pela Constituição Federal (CF) para elaborar seu regimento interno e fixar normas procedimentais e de organização (art. 96, I, da CF), editou resolução estabelecendo como regra geral a vedação de retorno de juiz do Tribunal Eleitoral para integrar a Corte na mesma classe ou em classe diversa da ocupada, salvo após o decurso de dois anos do término do biênio relativo ao primeiro mandato. Considerando a situação hipotética apresentada acima, redija um texto dissertativo, respondendo, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal, se é constitucional a regra estabelecida pelo referido TRE. Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - Autonomia do TRE para tratar da matéria; 2 - Compatibilidade material da mencionada regra com a CF.

**Conceitue a propaganda eleitoral antecipada, expondo as razões pelas quais é considerada ilegal, bem como indicando as exceções e as sanções previstas em lei.** Deverão ser rigorosamente observados os limites mínimo de 20 (vinte) linhas e máximo de 30 (trinta) linhas, sob pena de perda de pontos a serem atribuídos à Redação.

Um princípio importantíssimo do processo penal é o da publicidade. Tal princípio é próprio do processo de tipo acusatório. Explica Eberhard Schmidt que a significação da justiça penal é tão grande, o interesse da comunidade no seu manejo e em seu espírito é tão importante, a situação da justiça, na totalidade da vida pública, é tão problemática, que seria simplesmente impossível eliminar a publicidade dos debates judiciais. E arremata: se isso ocorresse, só poderia significar o temor da justiça à critica do povo, e a chamada "crise de confiança" na justiça seria algo permanente. Tourinho Filho e Fernando da Costa. In: Processo Penal, p. 44 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do princípio da publicidade no processo penal brasileiro. Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: A - regramento constitucional do princípio da publicidade e exceções previstas; B - aplicabilidade do princípio da publicidade durante toda a persecução penal; C - consequência(s) para o analista judiciário que torna pública informação de processo que tramita sob segredo de justiça.

**Muita gente vê como opção compulsória a decisão entre “julgar com a cabeça” e “julgar com o coração”. Nesses termos, razão e sentimento tornam-se incompatíveis. O homem deveria reconhecer e homenagear sua complexidade, jamais admitindo essa drástica separação, pela qual tanto o sentimento como a razão saem diminuídos.** **Levando em conta o que afirma esse texto, redija uma dissertação em que você se posicionará, de modo claro e coerente, diante do seguinte tema:** **Quem julga sem equilibrar lucidez e sensibilidade não alcança a justiça.**

**Quanto mais a ciência e a tecnologia ganham terreno, avançando com desenvoltura em domínios do comportamento humano, mais questões éticas surgem e se desdobram. No fundo, trata-se de avaliar os ganhos efetivos ou os ônus que cada inovação traz consigo. Muitos temem que estejamos perdendo nossos valores fundamentais; outros acreditam que não estamos perdendo nada, pois a história da humanidade é um ciclo de horrores, e talvez valha a pena insistir nos paradigmas de uma nova e ainda emergente civilização.** **Levando em conta as afirmações desse texto, redija uma dissertação, na qual você se posicionará diante da alternativa entre os ganhos efetivos e os ônus acima referidos.**

Escreva sobre a Investigação Judicial Eleitoral indicando, qual a sua finalidade e quais as funções nela exercidas pelo Corregedor-Geral ou pelos Corregedores Regionais Eleitorais.

Em uma eleição majoritária, com quatro candidatos ao cargo de governador, o candidato a vice-governador do partido X (PX) faleceu entre o primeiro e o segundo turno. O PX pretende oferecer, de seu quadro, outro candidato a vice, mas a coligação de que o PX faz parte não aceitou e quer indicar um candidato de outro partido. Os dois outros candidatos ao cargo de governador que não obtiveram quantidade de votos suficiente para a disputa do segundo turno estão reivindicando o direito de disputar o segundo turno em lugar do candidato a governador cujo candidato a vice-governador faleceu. Esses dois candidatos que estão reivindicando tal direito tiveram o mesmo número de votos e um deles é o atual governador, que disputa a reeleição. Com base nas normas do direito eleitoral, redija um texto dissertativo que apresente a solução jurídica adequada ao caso objeto da situação hipotética acima. Em seu texto, responda, necessariamente, de modo justificado, aos seguintes questionamentos: 1 - Deverá ser considerado eleito o outro candidato que também foi para o segundo turno? 2 - Tratando-se de eleição proporcional, poderia haver substituição do candidato falecido ao cargo de vice-governador por candidato indicado pelo PX ou pela coligação? 3 - Mantendo-se a eleição, poderão ser convocados para o segundo turno os candidatos remanescentes? 4 - Mantendo-se a eleição com a convocação de candidatos remanescentes, qual dos dois será convocado, já que ambos obtiveram a mesma quantidade de votos no primeiro turno?

No tocante aos Direitos e Garantias fundamentais, discorra sobre o direito de reunião e fundamente.

Discorra sobre a inviolabilidade domiciliar no sentido constitucional. Fundamente.