Questões

Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)

Conceitue o princípio da boa-fé objetiva, analisando, de maneira sucinta, as hipóteses em que ocorre a sua expressa positivação no novo Código Civil. (responder em até 15 linhas)

Os direitos de personalidade. 1 - Constitucionalização e personalização do direito civil. Esboço histórico. 2 - Fontes normativas do direito geral de personalidade. 3 - A eficácia privada dos direitos fundamentais (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 60 linhas)

Responsabilidade Civil. Acidente do trabalho com morte do empregado ou do prestador de serviços. Possibilidades e fundamentos da reparação dos danos morais, estéticos e materiais pretendida em juízo por espólio, por herdeiros, por cônjuge supérstite, por companheiro, por filhos e por demais dependentes,

Há decurso do prazo prescricional entre conviventes em relação de união estável? Explique. (30 Linhas)

A posse injusta enseja proteção pelos interditos possessórios ou pela autodefesa da posse? Explique. (20 Linhas)

O vício da lesão no negócio jurídico produz sempre a anulabilidade do ato? Explique. (20 Linhas)

Sérgio saiu com seu cão da raça pitbull, utilizando, por segurança, uma coleira do tipo enforcador e uma guia extremamente forte, além de uma focinheira especial. Entretanto, apesar de todo zelo de Sérgio, o cão, provocado pelos latidos de um outro cão de pequeno porte, o qual também era conduzido por meio de uma coleira, logrou romper a guia e, após rasgar a focinheira, matou o outro cão e feriu gravemente três pessoas. Há responsabilidade de Sérgio pelos danos causados? Explique.

(30 Linhas)

Após viajar durante dois anos pela Europa, Eduardo retorna ao Brasil, encontrando sua casa ocupada por invasores. Considerando que Eduardo não tinha conhecimento da invasão, a qual já havia ocorrido há um ano e sete meses, configurou-se a perda da posse? Explique. (20 Linhas)

Haverá responsabilidade civil do proprietário de um veículo que, apesar de conduzi-lo com o devido cuidado e de mantê-lo em perfeitas condições de conservação, perde o controle do carro em virtude de uma falha no sistema de freio, vindo a atropelar uma pessoa que caminhava normalmente pela calçada de pedestres? Explique. (30 Linhas)