Questões

Melquiades Portinari, menino com 13 anos de idade, perdeu os pais e herdou bens. Moisés dos Santos foi nomeado tutor da referida criança. Para fiscalização dos atos do tutor o juiz resolveu nomear como protutor Onofre Riquelme, que inclusive residia em outra Comarca. O veículo herdado por Melquiades fica para uso de Moisés que transita com o mesmo como se fosse de sua propriedade. Ocorre que certo dia, transitando em alta velocidade, colidiu com outro veículo e, não só provocou danos materiais no carro do herdeiro, como também no veículo envolvido na colisão. Posteriormente, em juízo, é considerado culpado pelo acidente e condenado a indenizar o terceiro que estava no outro veículo. Pergunta-se: Quem será responsabilizado pelo pagamento da Indenização? Justifique. José dos Santos, sabendo ler e escrever, faltando 20 dias para completar 16 anos de idade, fez um testamento cerrado em favor de sua empregada, deixando-lhe bens e encaminhando o documento ao Tabelião. Aos vinte e cinco anos de idade, José faleceu sem descendentes ou ascendentes. Deixou apenas uma irmã e dois sobrinhos sendo estes filhos de um irmão premorto. Em face da situação hipotética apresentada, é válido o testamento? Justifique.

Em processo de investigação de paternidade, o réu recusou-se a submeter-se a exame de DNA, alegando não estar obrigado a produzir prova contra si próprio, pois o ônus da prova cabe ao autor, e, ainda, fundado na defesa de seu direito à intimidade. A propósito da situação hipotética acima, na condição de promotor de justiça, redija um parecer sucinto, mas fundamentado, a respeito da recusa do réu e de suas consequências. (30 Linhas) (2,0 Pontos)

Adição da posse. Requisitos. Possibilidade, para o implemento do requisito temporal, em caso de sucessão singular e universal, nas espécies constitucionais de usucapião. (responder em até 15 linhas)

Conceitue o princípio da boa-fé objetiva, analisando, de maneira sucinta, as hipóteses em que ocorre a sua expressa positivação no novo Código Civil. (responder em até 15 linhas)

Os direitos de personalidade. 1 - Constitucionalização e personalização do direito civil. Esboço histórico. 2 - Fontes normativas do direito geral de personalidade. 3 - A eficácia privada dos direitos fundamentais (O texto da dissertação deve conter, no máximo, 60 linhas)

Responsabilidade Civil. Acidente do trabalho com morte do empregado ou do prestador de serviços. Possibilidades e fundamentos da reparação dos danos morais, estéticos e materiais pretendida em juízo por espólio, por herdeiros, por cônjuge supérstite, por companheiro, por filhos e por demais dependentes,

Há decurso do prazo prescricional entre conviventes em relação de união estável? Explique. (30 Linhas)

A posse injusta enseja proteção pelos interditos possessórios ou pela autodefesa da posse? Explique. (20 Linhas)

O vício da lesão no negócio jurídico produz sempre a anulabilidade do ato? Explique. (20 Linhas)

Sérgio saiu com seu cão da raça pitbull, utilizando, por segurança, uma coleira do tipo enforcador e uma guia extremamente forte, além de uma focinheira especial. Entretanto, apesar de todo zelo de Sérgio, o cão, provocado pelos latidos de um outro cão de pequeno porte, o qual também era conduzido por meio de uma coleira, logrou romper a guia e, após rasgar a focinheira, matou o outro cão e feriu gravemente três pessoas. Há responsabilidade de Sérgio pelos danos causados? Explique. (30 Linhas)