Questões

José Carlos tem contrato de trabalho anotado em CTPS, desde 02 de jan. de 2014, com a empresa Supermercados Boa Compra Ltda. Foi contratado para trabalhar das 08h às 17h30, com 01 hora e 30 minutos de intervalo para repouso e alimentação. No entanto, no último ano de contrato do trabalho, em razão da demissão de 40% dos funcionários da empresa, o empregador exigiu que José Carlos passasse a cumprir jornada das 08h às 23h, sem intervalo para repouso e alimentação, folgando aos domingos, mas trabalhando em todos os feriados, sem qualquer ajuste prévio nesse sentido. Também, nos últimos 06 meses, a empresa deixou de pagar os salários a José Carlos e demais empregados, tornando a situação financeira do trabalhador insustentável. José Carlos verificou, ainda, que a empresa deixou de efetuar os depósitos em sua conta vinculada do FGTS nos últimos 12 meses. O empregado gozou de todas as férias cujo direito adquiriu, bem como recebeu os décimos terceiros salários relativos aos anos de 2014, 2015 e 2016. A convenção coletiva da categoria não estabelece adicionais diferenciados em relação às horas extras. Em 15 de abr. de 2018, José Carlos decidiu buscar o Poder Judiciário para solucionar a situação.

Considerando tais assertivas, aponte qual providência poderá tomar José Carlos em juízo para pleitear seus direitos, buscando fazer valer a legislação trabalhista no caso concreto, apontando, também, os pedidos que poderão ser deduzidos no processo em relação a cada situação vivida pelo empregado no dia a dia laboral. Esclareça, ainda, as consequências decorrentes de eventual depósito, pelo empregador, por ocasião da audiência eventualmente designada, dos salários em atraso e do 13º salário relativo ao ano de 2017, bem como a comprovação, nesse mesmo ato, de efetivação dos depósitos fundiários.

(30 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Carlos é Oficial de Justiça e recebeu um mandado de cumprimento para a citação da empresa Pizzaria Massas Finas Ltda., situada em um Hotel Fazenda, local não abrangido pelo serviço de entrega domiciliar de correspondência. O mandado em questão é referente a uma ação que a ex-empregada, Cristina, ingressou, no dia 10 de fev. de 2018, pleiteando verbas, com valor da causa de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo a audiência agendada para o dia 15 de mar. de 2018.

Diante do exposto, responda a questão, apresentando se há alguma relação entre o estabelecimento comercial da empresa não ser abrangido por entrega domiciliar de correspondência e a citação ter sido direcionada a Carlos para cumprimento; em qual horário Carlos deve cumprir o mandado de citação; se, na hipótese de Carlos não encontrar representantes da empresa, a citação poderia ser feita por edital; e se o representante da reclamada, devidamente citado, não puder comparecer à audiência agendada, poderá se fazer substituir por um amigo. Justifique suas respostas, pautando-se, inclusive, na Lei nº 13.467/2017.

(30 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.