Questões

Vivemos em tempos de desregulamentação, de descentralização, de individualização, em que se assiste ao fim da Política com P maiúsculo e ao surgimento da “política da vida”, ou seja, que assume que eu, você e todo o mundo deve encontrar soluções biográficas para problemas históricos, respostas individuais para problemas sociais. Nós, indivíduos, homens e mulheres na sociedade, fomos portanto, de modo geral, abandonados aos nossos próprios recursos. Zigmunt Bauman (Entrevista concedida a Maria Lúcia Garcia Pallares-Burke, Tempo Social, Junho/2004, www.scielo.br/scielo.php?pid=S0103-20702004000100015&script=sci_arttext) Considerando o que está transcrito acima, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o seguinte tema: A atuação política no mundo atual: limites e desafios

**Discorra sobre os institutos jurídicos fraude à execução e fraude contra credores. Em seu texto aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:** - objeto de cada um desses institutos; [valor: 2,00 pontos] - meio a ser utilizado pelo credor para arguir cada um desses tipos de fraude; [valor: 3,00 pontos] - efeito do reconhecimento da existência da fraude à execução e da fraude contra credores. [valor: 4,00 pontos]

Com base em seu conhecimento acerca da legislação pátria e das normas que regem a propaganda eleitoral, elabore um texto dissertativo-argumentativo, em que se discuta o seguinte questionamento: Quem realiza propaganda irregular está preparado para honrar o princípio de moralidade da Administração Pública? Valor: 10,00 (dez) pontos e consiste na elaboração de texto de, no mínimo, 30 (trinta) e, no máximo, 35 (trinta e cinco) linhas

O processo não é apenas o instrumento de realização do direito penal, mas instrumento de efetivação dos direitos e liberdades individuais previstos na Constituição. É inaceitável a aplicação de uma pena que não tenha sido precedida de um processo válido. Um dos princípios mais caros ao processo penal, que deve ser observado sob pena de nulidade absoluta, refere-se à garantia de informação e participação que possibilitam a reação (contrariedade) das partes. Esse princípio, aliado a outro, o da ampla defesa, fundamentam uma das mais recentes súmulas do STF, a de nº 707, que tem a seguinte redação: Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo. Redija um texto dissertativo explicitando o princípio de que trata o excerto apresentado acima. Em seu texto aborde, necessariamente e de forma justificada, os seguintes aspectos: A - a relação entre informação, participação e reação no processo penal; (valor: 5,00 pontos) B - o recurso a que se refere a Súmula nº 707/STF — recurso cabível contra a decisão de rejeição da denúncia. (valor: 4,00 pontos) Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até dez pontos, dos quais até um ponto será atribuído ao quesito apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos).

**Redija, de forma fundamentada, um texto dissertativo acerca da inviolabilidade domiciliar, garantida pela Constituição Federal no art. 5º, inciso XI.** **Em seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos:** **- conceito de domicílio para a Constituição Federal;** **- autoridades com poder de ordenar a violação domiciliar;** **- hipóteses de admissibilidade de violação domiciliar.**

Atente para as seguintes afirmações:

1 - A liberdade de imprensa é, indiscutivelmente, um pressuposto para o exercício da democracia.

2 - Eventualmente, em nome da liberdade de imprensa, o sensacionalismo de certas práticas jornalísticas desrespeita outros direitos e compromete a essência mesma dos princípios democráticos.

Redija um texto dissertativo-argumentativo sobre o tema "A liberdade de imprensa", posicionando-se em relação às afirmativas acima.

Discorra sobre o Agravo de Instrumento no Processo Trabalhista mencionando: 1 ? hipóteses de cabimento; 2 ? procedimento; 3 ? formação do instrumento; 4 ? competência para julgamento.

**Para os destinos de uma sociedade, é indiferente conceber a máquina como um engenho a serviço do homem, ou o homem como um apêndice da máquina?** **Redija uma dissertação em que você, apresentando argumentos claros e consistentes, defenda seu ponto de vista sobre a questão acima proposta.**

No tocante ao Direito Eleitoral, discorra, fundamentadamente, sobre o processo de impugnação de pedidos de registro de candidatos.

Em um dos fóruns mais populares da Internet, uma adolescente posta a seguinte mensagem no dia anterior ao segundo turno das eleições de 2010: - A Dilma me desculpe, mas amanhã eu vou à praia! Eu tenho 16 e não sou obrigada a votar, então... praia aí vou eu! Meu pai e minha mãe vai justificar. (sic) Outro adolescente comenta a postagem acima: - Olha que legal, tenho 16 anos e vou votar sim, sou brasileiro, e vou exercer meu direito civil. Se você ainda não compreendeu esse ato, daqui uns anos você irá entender muito bem! Se você não gosta de eleições, ou mesmo de política por motivos de corrupção, acho melhor você gostar mais ainda, porque se você não gosta, dá para mudar. Uma pessoa sozinha não muda quase nada, mais milhões de brasileiros juntos, muda muito, e como muda. Talvez você não me entende, e independente de quem vou votar amanhã, é um direito meu, que se eu não valorizar ele, podemos perder muito com isso, lógico se muitos pensarem assim. Por isso, te aconselho, nas próximas eleições, que será eleições regionais, vote, pesquise, pense, e exerça seu direito! (sic) As duas postagens acima revelam concepções distintas acerca do processo eleitoral e da maneira como ele se organiza no Brasil. Com base em sua reflexão, elabore um texto dissertativo-argumentativo, com obrigatoriamente entre 25 e 30 linhas, discutindo a seguinte questão: Abrir mão do direito de votar significaria recusar futuramente o dever de fazê-lo?