Questões

Iniciado processo de execução por quantia certa contra o Instituto de Proteção Social, autarquia federal, o exequente requer a citação da executada para efetuar o devido pagamento no prazo legal e a penhora de bens, no caso de não ser aquela providência adotada tempestivamente. O juiz defere a citação, mas indefere o pedido subsequente de penhora. O exequente, então, recorre dessa decisão indeferitória. Indaga-se: A - Merece provimento o recurso do exequente? B - Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? C - Podem Municípios instituir autarquias?

Empresas públicas e sociedades de economia mista. Relação com o Estado e a sociedade. Abordar a questão sob a perspectiva do art. 173, 88 1º, 2º e 3º da Constituição Federal. (A resposta deve ser dada em, no máximo, 25 linhas).

Dissertação: Discorrer sobre o tema: A ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO. (20 Pontos) Discorrer sobre o tema: REGIME JURÍDICO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. (15 Pontos) (35 Pontos)

Conceitue e estabeleça a diferença entre empresa pública e sociedade de economia mista.

É possível a criação de fundação autárquica para exercer as funções previstas no artigo 144, § 8º, da Constituição da República? RESPOSTA INTEGRALMENTE FUNDAMENTADA

Atividades econômicas privatizadas: agências reguladoras. Finalidade. Poderes. Forma de investidura de seus membros. (responder em até 20 linhas)