Questões

Uma operação coordenada em 11 estados para prisão de suspeitos de envolvimento em uma rede internacional de pedofilia deu uma demonstração da ação dos bandidos "virtuais" do país. O mesmo poder de fogo ocorre na fraude de contas bancárias. Apesar das diligências e das prisões, o país não dispõe de legislação que ampare as ações policiais no combate aos crimes na Internet. A adoção de um sistema de controle mais rigoroso na rede mundial de computadores é tema de mais de 20 projetos de lei que tramitam no Congresso, mas as propostas não avançam. Referências: Correio Braziliense, 3/3/2006, p. 11 (com adaptações). As rotas do tráfico de cocaína no Brasil e na América do Sul começaram a ser esmiuçadas. Em vez de vôos sobre florestas, viagens em rios de fronteira ou agentes secretos infiltrados em grupos de narcotraficantes, os caminhos da droga no continente foram analisados em laboratórios da Universidade de Brasília (UnB). Na pesquisa realizada na UnB, verificou-se que, conforme a região, a substância adquire um perfil químico diferente, uma espécie de impressão digital única. Durante um ano e meio, o perfil da cocaína em seis estados brasileiros foi estudado na UnB e esse trabalho agora terá prosseguimento nos laboratórios do Instituto Nacional de Criminalística (INC). Referências: Idem, p. 25 (com adaptações). Tendo os textos acima como referência inicial e considerando aspectos marcantes da sociedade contemporânea, redija um texto dissertativo acerca do tema abaixo especificado. Polícia científica e crime global na era do conhecimento (30 LINHAS)

Leia, com atenção, o enunciado adiante: Acusado de cometer o delito de moeda falsa, L constituiu B, advogado de sua confiança, para patrocinar sua defesa. No final, foi condenado no mínimo da pena prevista para o delito. Tempestivamente B apelou da decisão, mas L encaminhou ao Juiz um requerimento renunciando ao direito de recorrer. Responda, explicando em 20 linhas no máximo, à seguinte questão: Apesar da renúncia de L, deverá ter seguimento e ser conhecido o recurso interposto por B?

Responda, no máximo em 30 linhas, à seguinte questão: Quais são os pressupostos e os requisitos indispensáveis à decretação válida da prisão preventiva do acusado e por que se diz que essa custódia cautelar submete-se à cláusula da imprevisão?

Qual a distinção entre erro sobre a pessoa e erro na execução e quais as consequências, de um e de outro, na aplicação da pena? (responder motivadamente).

No tema concurso de pessoas, a culpabilidade, como inscrita no Código Penal, art. 29, impôs abrandamento à teoria monista? (responder motivadamente).

Indique e comente, utilizando entre quinze e vinte linhas, os meios pelos quais se pode fazer propaganda eleitoral e as recentes proibições introduzidas na legislação.

Indique e comente, em até quinze linhas, o rito processual do recurso contra expedição de diploma de prefeito municipal.

Princípios de Direito Penal. Legalidade e Irretroatividade. (a) Legalidade: (a.1) legalidade formal; (a.2) a função da jurisprudência e dos usos e costumes na delimitação concreta da tipicidade penal; (a.3) legalidade formal e normas penais em branco; (a.4) princípio da máxima taxatividade legal e interpretativa. (b) lrretroatividade: (b.1) a irretroatividade da lei penal como consequência da legalidade; (b.2) retroatividade benigna; (b.3) normas penais alcançadas pela expressão lei penal mais benigna; (b.4) determinação da lei penal mais benéfica e articulação ou combinação de leis; (b.5) leis temporárias e excepcionais e normas penais em branco em face da retroatividade benigna.

Qual a influência dos prazos processuais, da preclusão e da regra da eventualidade na estabilização da demanda ? (Responder, fundamentadamente, no máximo, em 15 linhas).

Defina a reconvenção e explicite as peculiaridades pertinentes à legitimidade e ao interesse processual. (Responder, fundamentadamente, no máximo, em 15 linhas).