Questões

Texto I - Quando se pensa em uma sociedade ideal, a referência mais antiga para esta noção provém dos textos de Platão, em que se pode encontrar a seguinte noção de ideia: "As ideias são imperecíveis, possuem existência eterna e estão contidas apenas na razão e no pensamento. Quanto às outras coisas, elas surgiriam e desapareceriam, seriam passageiras e evanescentes, não subsistindo por muito tempo no mesmo e único estado". (Cícero, séc. I a.C., em seu livro O Orador, III, 10, com adaptações). No entanto, até que ponto uma concepção imutável e abstrata de sociedade poderia abarcar o que não está previsto? Texto II - Conta-se que, para pintar Helena, que teria sido a mais bela das mulheres gregas, Zêuxis não procurou um modelo abstrato e unívoco de perfeição, mas sim procurou compô-la com o que havia de mais belo na variedade de pessoas, usando o rosto de uma, os olhos de outra e assim por diante. A partir dos textos acima, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do seguinte tema: O ideal de sociedade em contraposição ao respeito à diversidade

Qual o conceito generalizado de Administração direta no Brasil?

O sistema de avaliação da prova denominado de “livre convencimento motivado do juiz” ou da “persuasão racional” localiza-se entre os dois extremos. Identifique-os e fundamente a resposta. a) Sistema da prova tarifada ou legal. b) Sistema de valoração da prova indicada pelo réu. c) Sistema da convicção plena do juiz. d) Sistema da colheita generalizada da prova.

Em confronto com o que dispõe o art. 884 da CLT, é admissível exceção de pré- executividade no processo do trabalho? Em caso positivo, haveria algum recurso para atacar a decisão proferida em sede de pré-executividade? Fundamente.

Discorra sobre a teoria da imprevisão e os limites sociais do contrato no novo Código Civil. Suas implicações no Direito do Trabalho e na flexibilização das normas trabalhistas.

Discorra sobre tutela inibitória e sua aplicabilidade ao processo do trabalho.

Disserte sobre o processo de desenvolvimento e características dos direitos humanos no sistema global contemporâneo. Aborde os principais princípios de hermenêutica dos direitos humanos. Há princípios próprios à hermenêutica dos direitos sociais? Em caso positivo, quais seriam e quais os significados desses princípios.

Estando o processo em fase de execução, nenhum bem da empresa se encontrava disponível à penhora, até porque a empresa fora desativada. Desconsiderada a personalidade jurídica dessa empresa, a penhora, via Bacen Jud, recaiu sobre a conta corrente do ex-sócio, pessoa idosa, conta por intermédio da qual, eram recebidos os proventos de aposentadoria desse ex-sócio, seu único bem e única fonte de renda. Assim executado, ingressou com Mandado de Segurança, arguindo o disposto no art. 649 IV do CPC, que alude à impenhorabilidade dos... vencimentos, subsídios, soldos, salários, remuneração, proventos de aposentadoria... e à vista deste dispositivo legal, requer a segurança a fim de liberar o bloqueio sobre sua conta-proventos. Contrapondo-se às razões do requerente, manifesta-se o terceiro interessado, exequente na Reclamação Trabalhista, ao argumento de que a impenhorabilidade não tem caráter absoluto, uma vez que o art. 649§ 2° deste mesmo artigo ressalva a penhora para pagamento de prestação alimentícia, verbis: “O disposto no inciso IV do caput deste artigo não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia.” E ressalva o caráter alimentar do crédito trabalhista. Pugna pela denegação da ordem. Diante desses dois direitos fundamentais em colisão, qual seria o prevalente no seu entendimento? Fundamente a resposta.

À luz das normas de regência, pergunta-se: a) Todo aprendiz é, necessariamente, menor? Justifique a resposta. b) Qual a natureza jurídica do contrato de aprendizagem? c) Nesta modalidade de contrato de trabalho, (aprendizagem), além do salário, obrigação comum a todos os contratos, qual a obrigação principal do empregador ?

Empregada há mais de 12 anos em uma empresa multinacional, com filial regularmente registrada no Brasil. Trabalhou ao longo desses anos, em jornada que variava de 12 a 13 horas, com intervalo de 30 minutos para refeição, inclusive aos domingos e feriados, única exceção ao dia 1º. de janeiro. Gastava cerca de 3 horas diárias de locomoção casa - trabalho-casa. Tirava uma folga semanal, em dias escolhidos pela chefia imediata. Jamais fruiu férias. Essa era a conduta de empresa, que obedecia às ordens da matriz, pais no qual não havia normas relativas ao Direito do Trabalho. Ainda que fiscalizada pelos órgãos públicos brasileiros, a empresa obrigava os seus empregados a registrarem o ponto e continuarem a trabalhar; não tirarem férias e assinarem recibos neste sentido, assim como os de quitação de horas extraordinárias, não recebidas. Trabalhava subordinada a uma gerência afinada com esses conceitos corporativos, gerência à qual, não tinha acesso. Dispensada sem justa causa e sem receber, corretamente, seus haveres trabalhistas, pleiteou na Justiça do Trabalho os direitos a que fazia jus, inclusive às diferenças das parcelas recebidas aquém do devido, nos cinco anos anteriores à dispensa. Pleito procedente, inclusive no que toca ao pedido de dano existencial. Discorra sobre esta espécie de dano.