Questões

José adquiriu um imóvel rural com 52 hectares devidamente cadastrado de acordo com o comprovante de cadastro rural (CCIR) e o cadastro ambiental rural (CAR), por meio de cessão de direitos de compromisso firmada com João, que, por sua vez, havia adquirido o imóvel por meio de compromisso de compra e venda com o proprietário tabular Ronaldo, não tendo sido as referidas transações registradas na matrícula do imóvel. José realizou a quitação do preço contratado ao longo dos pagamentos realizados a João. Contudo, o proprietário tabular não concedeu a escritura pública definitiva a José, que já morava no local havia pelo menos 15 anos.

Incomodado com a situação, José propôs ação de adjudicação compulsória em face do transmitente do direito, João. Ao final do processo, datado de 15/5/2025, foi expedida a carta de adjudicação, que José apresentou ao oficial de registro de imóveis competente para a obtenção do registro, tendo recolhido o imposto incidente sobre a operação.

Não há indicação de reserva legal no imóvel e sua descrição é totalmente precária, não havendo qualquer especialidade objetiva.

Com base na situação hipotética apresentada, elabore, na condição de registrador de imóveis, a qualificação registral do título apresentado e, se for o caso, a nota devolutiva. Ao redigir o documento, aborde toda a matéria de direito pertinente ao caso, fundamente suas explanações, apresente argumentação convincente, não crie fatos novos e atenda às instruções a seguir.

→ Identifique com o respectivo nome qualquer documento mencionado e refira-se à matrícula do imóvel apenas como “matrícula”.

→ Refira-se a qualquer data, independentemente do momento da ocorrência do fato narrado, apenas como “data”, salvo a citada na situação hipotética.

→ Na qualificação das pessoas, refira-se a elas pelo nome apresentado na situação hipotética.

Na peça prática, ao domínio da modalidade escrita serão atribuídos até 0,80 ponto e ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 3,20 pontos, dos quais até 0,16 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(120 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.