Questões

Instruções: Elabore uma peça processual com extensão de no mínimo 30 linhas e no máximo de 120 linhas, de acordo com a proposta abaixo.

Corria o dia 8 de agosto de 2014 quando Ivan Karamazov ajuizou, na comarca de Florianópolis, onde vive, uma ação reivindicatória em face de Dmitri Karamazov, seu irmão mais velho. Nela, Ivan provou ser o único proprietário de um apartamento que adquiriu em 1992 — ano em que, sem ter exercido sobre ele posse direta, acabou por emprestá-lo, em comodato verbal, para a mãe, Sofia Ivanovna. Sofia residiu no imóvel, situado em Florianópolis, de maneira mansa, pacífica e contínua, até 3 de março de 2014, quando faleceu. Ao longo desse período, asseverou Ivan em sua petição inicial, todos os tributos, além do condomínio, foram pontualmente pagos por ele.

Um dia depois da morte de Sofia, alegou Ivan, Dmitri ocupou, sem sua anuência, o apartamento no qual, mesmo depois de notificado extrajudicialmente, continuou vivendo. A ação foi autuada junto à 2ª Vara Cível de Florianópolis, sob o número 0127566-87.2014.8.24.0023. Na sentença, que teve o trânsito em julgado certificado em 19 de maio de 2015, o juiz declarou a revelia de Dmitri, pois “citado conforme o AR (carta registrada) de folha 58, deixou de oferecer contestação no prazo legal”. Ainda segundo o magistrado, “a posse injusta do réu é fato considerado verdadeiro ante a sua revelia” — razão pela qual o condenou a “entregar de forma definitiva ao autor o imóvel descrito na inicial”.

Ivan foi, então, tomado por uma culpa atroz: pensou que, às voltas com grandes problemas financeiros, Dmitri acabaria vivendo na rua. Por isso, nenhum mandado de imissão na posse foi expedido. Porém, depois de dois anos e meio, tudo mudou: convencido de que o irmão era o responsável pela própria vida, Ivan pegou seu telefone e, em 19 de novembro de 2017, anunciou a Dmitri que, por determinação do Juízo da 2ª Vara Cível de Florianópolis, ele deveria deixar o imóvel, avaliado em R$ 350.000,00.

Surpreso e preocupado, Dmitri buscou assistência junto à Defensoria Pública de Santa Catarina em 20 de novembro de 2017. Um defensor público o atendeu no mesmo dia e, após consultar os autos no sistema da Justiça catarinense, verificou que o processo indicado pelo assistido realmente existia e que o mandado de imissão na posse acabara de ser expedido. Dmitri disse ao defensor, porém, que não havia sido citado para responder à ação e que a assinatura grafada no AR de folha 58 parecia muito com a de Ivan, que morava em outro apartamento do mesmo prédio e era amigo do porteiro, responsável pela distribuição de todas as cartas que chegavam ao condomínio.

O assistido também relatou que estava desempregado e vivia com o filho, um menino neurodivergente de 6 anos de idade. Além disso, informou que Ivan havia adquirido o imóvel de que tratava a ação com o dinheiro da mãe, alegando que, não por acaso, ela morou no apartamento até a sua morte. Como a Defensoria Pública de Santa Catarina não conta com peritos em seus quadros, o próprio defensor comparou as assinaturas do AR de folha 58 e a de Dmitri e concluiu que eram completamente diferentes.

A ter todos os fatos narrados em conta — considerando, inclusive, a urgência demandada —, elabore, na condição de defensor(a) público(a), a ação cabível para resguardar os direitos de Dmitri.

(40 pontos)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em determinado Município do interior do Maranhão, há dois cemitérios: um mais antigo, vinculado à Sé e à Santa Casa; e outro mais recente, de propriedade de uma empresa privada. O primeiro tem isenção de IPTU há décadas, e o segundo é cobrado pela Prefeitura desde o início do seu funcionamento.

A empresa dona do cemitério, insatisfeita com a cobrança, que julga indevida, busca a via administrativa para solucionar a questão. Sua alegação é que cemitérios são solo santo, e, portanto, livres de quaisquer cobranças. Ao ser procurado, você analisa o caso e as variáveis próprias do Município em questão e resolve buscar a Justiça.

Redija a peça cabível a fim de que seja concedida a isenção de IPTU e todos os demais possíveis benefícios que a medida traria.

(120 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em ação de indenização, em que determinada empresa fora condenada a pagar danos materiais e morais a Tício Romano, o Juiz, na fase de cumprimento de sentença, autorizou a liberação parcial do pagamento efetuado pelo executado e determinou a dedução do percentual de 27,5% a título de imposto de renda sobre os valores depositados. Determinou ainda a expedição do mandado de pagamento relativo ao depósito da condenação e a baixa e arquivamento dos autos. Na qualidade de advogado de Tício, redija a peça processual adequada que deve ser proposta em oposição a tal retenção, já superada qualquer dúvida sobre o teor da decisão. A peça deve abranger todos os fundamentos de direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão do cliente, sendo certo que a publicação da decisão mencionada se deu na data de hoje (dia da realização desta prova). (5,0 Pontos)