Questões

João Guimarães, empregado público federal aposentado desde 23 de agosto de 2019, faleceu aos 28 de março de 2025, deixando: a companheira, Tânia, de 62 anos; os filhos universitários, Matheus e Flávia, de 27 e 20 anos, respectivamente; a mãe, Gertrudes, e o irmão inválido, Roberto, que dele dependiam economicamente; e a ex-cônjuge, Dalva, de 70 anos, a quem pagava pensão alimentícia equivalente a meio salário-mínimo.

Considerando que, na data do óbito, João percebia proventos de aposentadoria equivalentes a R$ 6.000,00, e que todas as pessoas mencionadas requereram habilitação à pensão por ele legada, responda justificadamente: a. Quem fará jus à pensão por morte instituída pelo falecido? b. Qual o valor total do benefício e qual o valor devido ao(s) beneficiário(s)? c. A qual regime de previdência deve ser dirigida a solicitação do benefício? Observação: É necessário informar na sua resposta, obrigatoriamente, a letra do item correspondente.

(10 pontos)

(20 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

TEXTO 1

Formar as crianças para a autonomia é um grande desafio. Como preparar os menores para assumirem certas responsabilidades, para que consigam ser ativos e participativos nas diversas áreas do desenvolvimento biopsicossocial? Na medida em que a criança cresce e amplia seus recursos físicos, cognitivos, emocionais e sociais, ela obtém maior inserção no mundo e seu desenvolvimento caminha em direção a uma maior independência. A criança vai se dando conta de que certas coisas são importantes para ela e que pode realizá-las sozinha. Nesse momento, as crianças começam a experimentar a possibilidade de transformar, de criar, de negociar, de questionar aquilo que podem ou não realizar.

Giselle da Silva Fiamoncini. Desenvolver nossos filhos para a autonomia é possível e saudável. https://escoladepais.org.br/. 20.11.2020. Adaptado.

TEXTO 2

Proteger o filho de riscos ou problemas que surgem ao longo da infância pode ser importante para garantir a segurança do pequeno, mas quando esse cuidado se torna excessivo e limita o desenvolvimento emocional e a autonomia, principalmente após a chegada da adolescência, pode trazer impactos negativos. Esse é o dilema vivido pelos chamados “pais helicópteros”, termo cunhado pelo psiquiatra americano Jim Fay e pelo educador Foster Cline. Segundo eles, “pais helicópteros” são aqueles que têm uma tendência a monitorar e intervir excessivamente em todos os aspectos da vida dos filhos, como comportamento alimentar, atividades livres, amizades, experiências e, principalmente, estudos.

“Esses pais até acompanham de perto o que a criança veste, como ela come, como passa seus momentos de lazer, como faz suas tarefas, constantemente ‘sobrevoando’ as experiências dos filhos, buscando proteger, tomando para si os seus problemas ou antecipando desafios, muitas vezes sem permitir que a criança viva as consequências de seus atos, desenvolva sua autonomia e independência”, descreve Andrea Nasciutti, psicopedagoga. Comportamentos do tipo podem impactar negativamente o desenvolvimento saudável dos filhos, comprometendo a construção de habilidades cruciais para a vida adulta, como autoconfiança, resiliência e independência.

Gabriela Maraccini. “Pais helicópteros”: entenda quando o cuidado com os filhos pode ser excessivo. www.cnnbrasil.com.br. 10.12.2024. Adaptado.

TEXTO 3

A ausência de um pai, seja física ou emocionalmente, traz grande impacto no desenvolvimento das crianças. Ou seja, não adianta ser o pai que mora sob o mesmo teto que os filhos e não participar de forma ativa da vida deles. Este comportamento se assemelha ao do abandono no nascimento, de acordo com o psicólogo Rafael Frasson. “Somos impulsionados a levar uma vida corrida de trabalho e consumo, sem a preocupação com as pessoas ao nosso redor. Acontece que crianças não têm entendimento sobre status e dinheiro, mas sobre cuidado, carinho e presença, sim”, explica.

A Pesquisa “Atitudes pela Educação”, divulgada pelo movimento “Todos pela Educação”, mostra que 19% dos pais de estudantes são considerados distantes do ambiente escolar e da própria relação com os filhos. Para Frasson, só teremos um futuro melhor enquanto sociedade quando superarmos essas dificuldades de cuidado com os filhos para que eles não se transformem em adultos destruídos psicologicamente. “É muito ruim ver muitos pais terceirizando os cuidados, as obrigações e a criação dos filhos para outras pessoas, formando adultos emocionalmente complicados”, afirma Frasson.

Lídia Gabriella. Os impactos dos pais presentes, porém ausentes, na vida das crianças e mães. https://ndmais.com.br/. 06.07.2023. Adaptado.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: QUAIS SÃO OS LIMITES DA INTERFERÊNCIA DOS PAIS NA VIDA DOS FILHOS?

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

TEXTO 1

"Solidão" passou por inúmeras transformações e significados. “Atualmente, a solidão pode descrever uma divisão entre uma experiência física e uma mental: você pode estar no meio de uma multidão e se sentir solitário, mas pode viver sozinho e não se sentir solitário. As mudanças de significado da solidão podem nos dizer muito sobre como as pessoas em diferentes momentos entenderam suas experiências mentais, emocionais e físicas, e como se relacionaram umas com as outras”, defende Amelia Worsley, professora da Amherst College, nos EUA.

Laís Modelli. De sentimento a sintoma, pesquisadora traça mudanças do conceito de solidão. Disponível em: www.bbc.com/portuguese/geral-44060600. 12.05.2018. Adaptado.

TEXTO 2

Já faz algum tempo que muitos especialistas têm colocado a solidão na categoria de epidemia global, mas, no final de 2023, a Organização Mundial da Saúde (OMS) deu um passo além: disse que ela é uma ameaça global à saúde e deve ser tratada como um problema de saúde pública. Sim, a falta crônica de conexão social tem o potencial de afetar não só a saúde física, como a emocional e a mental. Solidão não é sinônimo de estar sozinho, mas é ficar sem estabelecer qualquer tipo de relação afetiva de forma duradoura, e isso vale para família, amigos, colegas de trabalho, amores.

A cada ano que passa, mais e mais pesquisas vêm mostrando o impacto dela em todas as áreas da nossa vida. Pessoas solitárias têm maior probabilidade de ficarem deprimidas. Além disso, solidão e depressão compartilham sintomas comuns, como o desamparo e a angústia. Também aumentam as chances de abuso de álcool. A solidão é também fonte permanente de estresse, sendo ainda associada à baixa energia, fadiga e má qualidade do sono. Algumas pesquisas têm sugerido que, ao longo do tempo, ela pode fazer aumentar os níveis de certas substâncias inflamatórias que levariam a uma queda na capacidade cognitiva, fazendo crescer a probabilidade de surgirem vários tipos de demência.

Arthur Guerra. Solidão: como manejá-la para que ela não adoeça você. Disponível em: https://forbes.com.br/forbessaude/2024/09/arthur-guerra-solidaocomo-maneja-la-para-que-ela-nao-adoeca-voce/. 11.09.2024. Adaptado.

TEXTO 3

O ser humano é um ser social. Isso significa que viver em sociedade é de extrema importância para a saúde e o bem-estar. A solidão crônica é frequentemente associada a maiores riscos de doenças e estar sozinho até mesmo por curtos períodos ganhou uma reputação negativa. Embora a sociabilidade tenha trazido muitas vantagens ao ser humano, a verdade é que passar o tempo sozinho também é fundamental para a saúde mental.

O que a ciência anda descobrindo é que ter um tempo só para você é tão importante quanto ter o apoio dos amigos e familiares. Fazer as coisas sozinho permite que você possa aproveitar aquilo que você quiser, quando quiser, no seu próprio ritmo. Isso significa não precisar se importar com o que os outros estão pensando ou se preocupar em atender às expectativas de terceiros. De quebra, você ainda tem abertura para refletir sobre suas próprias experiências e aprender mais sobre si mesmo.

Estudos recentes mostram que a solidão pode trazer benefícios. Ela melhora a concentração e a produtividade, permite que você priorize os seus interesses e aquilo que você ama, garante liberdade para maior expressão de sua criatividade, melhora os relacionamentos interpessoais e aumenta a empatia. Está tudo bem ficar sozinho desde que seja nas condições adequadas. Estar só porque você realmente não tem ninguém com quem contar é um mau sinal, mas pode ficar tranquilo se a sua solidão é voluntária, se você consegue manter bons relacionamentos com as outras pessoas, se você pode retornar aos grupos sociais quando tiver vontade e se você se sente bem em passar o tempo sozinho. IPPR. Os benefícios de ficar sozinho.

Disponível em: institutodepsiquiatriapr.com.br/blog/os_beneficios_de_ficar_sozinho/. 26.03.2024. Adaptado.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo de no mínimo 20 e no máximo 30 linhas, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema: COMO EQUILIBRAR OS BENEFÍCIOS E OS MALEFÍCIOS DA SOLIDÃO?

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Educação financeira é o processo mediante o qual consumidores e investidores financeiros melhoram sua compreensão sobre produtos, conceitos e riscos financeiros e, por meio de informação, instrução ou aconselhamento objetivo, desenvolvem as habilidades e a confiança necessárias para se tornarem mais cientes dos riscos e das oportunidades financeiras e para conseguirem fazer escolhas baseadas em informação, saber onde procurar ajuda e realizar outras ações efetivas que melhorem seu bem-estar financeiro.

Inclusão financeira é um estado em que todos os adultos têm acesso efetivo aos seguintes serviços financeiros providos por instituições formais: crédito, poupança, pagamentos, seguros, previdência e investimentos.

Banco Central do Brasil. Cidadania financeira. Internet: (com adaptações).

Um dos objetivos da educação financeira é proporcionar a inclusão financeira, ao permitir que o cidadão tome decisões que sejam adequadas à sua realidade e que lhe permitam melhorar suas próprias condições de vida. A educação financeira possibilita que o cidadão se planeje e utilize, da melhor forma possível, os diversos produtos e serviços financeiros existentes no país, capacitando-o a fazer escolhas mais conscientes e a se proteger de prejuízos e fraudes.

Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Educação financeira. Internet: (com adaptações).

Considerando que os textos precedentes tenham caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.

EDUCAÇÃO E INCLUSÃO FINANCEIRAS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Em seu texto, discorra sobre os seguintes aspectos:

1 - empecilhos para a efetiva inclusão financeira dos cidadãos; [valor: 9,50 pontos]

2 - papel da educação financeira no combate ao endividamento; [valor: 9,50 pontos]

3 - reflexos da educação financeira no desenvolvimento econômico do país. [valor: 9,50 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O cabo Davi, da Aeronáutica, foi condenado por sentença transitada em julgado à pena de dois anos de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica previsto no art. 312 do Código Penal Militar, sob a acusação de que, no exercício de sua função como controlador de patrimônio, ele havia inserido declarações falsas em documentos públicos, tendo gerado dano ao erário.

Um ano depois da transição em julgado da sentença condenatória, a defesa de Davi ingressou com pedido de revisão criminal sustentado na ausência de dolo em sua conduta e na existência de suposta nova prova, um documento que indicaria que os erros nos registros patrimoniais teriam sido cometidos por outro militar. Contudo, tal documento já havia sido citado e juntado como anexo em habeas corpus impetrado antes da sentença condenatória, tendo sido, inclusive, analisado pelo juízo sentenciante e pelo tribunal, em sede recursal.

A partir da situação hipotética precedente, redija um texto dissertativo, atendendo, com fundamento no Código de Processo Penal Militar e no entendimento consolidado da jurisprudência militar, ao que se pede a seguir.

1 - Discorra sobre os pressupostos legais para a admissibilidade da revisão criminal no processo penal militar. [valor: 12,50 pontos]

2 - Esclareça se é possível propor revisão criminal apenas para a reanálise de argumentos e provas já debatidos na ação penal originária. [valor: 12,50 pontos]

3 - Esclareça se, no caso hipotético em apreço, a prova apresentada justifica a reabertura da ação penal por meio de revisão criminal. [valor: 13,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 40,00 pontos, dos quais até 2,00 pontos serão atribuídos ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

O futuro do planeta Terra está se voltando para os demais planetas do sistema solar. Um assessor do novo presidente americano diz ter a intenção de chegar a Marte em pouco tempo, preocupação que também mostra a China. Ocorre, porém, que essas conquistas custam milhões e milhões de dólares, que poderiam ser empregados para a solução de problemas terrenos. Afinal de contas, as conquistas espaciais são um bom investimento, ou não? Que ganho poderíamos ter com elas?

Diga o que pensa a respeito do tema, elaborando um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, com no mínimo 20 e no máximo 30 linhas.

(40 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Determinada reserva de desenvolvimento sustentável na Amazônia tem enfrentado aumento de desmatamento devido à exploração madeireira ilegal, além de secas severas nos últimos anos. Apesar de iniciativas locais de bioeconomia, como o cultivo de óleos essenciais e o manejo sustentável de açaí, as comunidades locais encontram dificuldades para competir economicamente com as atividades predatórias. Diante dessa situação, as autoridades competentes têm procurado soluções que integrem a conservação da biodiversidade a estratégias de mitigação climática e desenvolvimento econômico para a reserva em questão, e, para tanto, buscaram a consultoria de um analista ambiental.

Considerando a situação-problema apresentada, responda, na condição de analista ambiental, ao questionamento a seguir. Que ações podem integrar a conservação da biodiversidade a estratégias de mitigação climática e desenvolvimento econômico para a reserva em questão?

Em sua resposta, aborde os seguintes aspectos:

1 - análise do impacto das emergências climáticas na conservação da biodiversidade da região amazônica e, consequentemente, da reserva em apreço; [valor: 6,00 pontos]

2 - avaliação dos desafios e das oportunidades da bioeconomia como ferramenta de desenvolvimento sustentável no contexto descrito; [valor: 6,00 pontos] 3 propostas de ações integradas que conciliem a conservação da biodiversidade com estratégias econômicas e climáticas. [valor: 7,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014, o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco tem como fundamentos, entre outros, a transparência na aplicação dos recursos públicos e os princípios da moralidade e da legalidade. Considerando as informações apresentadas anteriormente, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 - Com base na Lei n.º 13.019/2014, apresente três elementos que devem constar do plano de trabalho de parcerias celebradas entre a administração pública e organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento. [valor: 6,00 pontos]

2 - Cite quatro vedações impostas aos servidores públicos pelo Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) [valor: 5,00 pontos] e discorra sobre a relevância de cada uma delas no contexto da consecução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil [valor: 8,00 pontos].

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

No ano de 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou a ocorrência de 278.299 focos de incêndio no território nacional. Com vistas a fortalecer e intensificar as atividades de prevenção e combate de incêndios florestais, o IBAMA pretende contratar uma empresa prestadora de serviço contínuo de motorista, a fim de atender o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO). Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação aplicável à contratação do referido serviço, redija um texto dissertativo acerca dessa contratação. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 - Explique a modalidade de licitação que deve ser adotada na situação em questão, mencionando suas características e a justificativa para sua adoção. [valor: 8,50 pontos]

2 - Indique as sucessivas fases do processo licitatório na modalidade de licitação a ser adotada. [valor: 5,00 pontos]

3 - Apresente o conceito de serviço contínuo e explique, fundamentadamente, se é permitida a prorrogação de contratos cujo objeto seja serviço dessa natureza. [valor: 5,50 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em virtude da crise financeira ocorrida por volta dos anos 80 do século passado, o processo orçamentário brasileiro sofreu forte influência internacional, com vistas a, sobretudo, conferir aos governos uma administração pública enxuta, mais efetiva e eficiente como forma de garantir a mínima governabilidade e proceder a uma ampla reforma do aparelho do estado burocrático para o modelo gerencial. Com relação ao orçamento público brasileiro, a Constituição Federal de 1988 introduziu várias mudanças significativas nos instrumentos orçamentários, salientando a sua obrigatoriedade na elaboração do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Abreu et. al. Orçamento público brasileiro: em busca de enigmas decisórios. Textos para Discussão, n.º 5. Secretaria do Tesouro Nacional, 2012 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do modelo orçamentário brasileiro e seus instrumentos normativos. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - duas funções do PPA; [valor: 6,00 pontos]

2 - duas características do PPA; [valor: 4,50 pontos]

3 - três funções da LDO; [valor: 9,00 pontos]

4 - dois elementos de integração entre o PPA e as leis orçamentárias. [valor: 9,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.