Questões

Determinada reserva de desenvolvimento sustentável na Amazônia tem enfrentado aumento de desmatamento devido à exploração madeireira ilegal, além de secas severas nos últimos anos. Apesar de iniciativas locais de bioeconomia, como o cultivo de óleos essenciais e o manejo sustentável de açaí, as comunidades locais encontram dificuldades para competir economicamente com as atividades predatórias. Diante dessa situação, as autoridades competentes têm procurado soluções que integrem a conservação da biodiversidade a estratégias de mitigação climática e desenvolvimento econômico para a reserva em questão, e, para tanto, buscaram a consultoria de um analista ambiental.

Considerando a situação-problema apresentada, responda, na condição de analista ambiental, ao questionamento a seguir. Que ações podem integrar a conservação da biodiversidade a estratégias de mitigação climática e desenvolvimento econômico para a reserva em questão?

Em sua resposta, aborde os seguintes aspectos:

1 - análise do impacto das emergências climáticas na conservação da biodiversidade da região amazônica e, consequentemente, da reserva em apreço; [valor: 6,00 pontos]

2 - avaliação dos desafios e das oportunidades da bioeconomia como ferramenta de desenvolvimento sustentável no contexto descrito; [valor: 6,00 pontos] 3 propostas de ações integradas que conciliem a conservação da biodiversidade com estratégias econômicas e climáticas. [valor: 7,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014, o regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco tem como fundamentos, entre outros, a transparência na aplicação dos recursos públicos e os princípios da moralidade e da legalidade. Considerando as informações apresentadas anteriormente, redija um texto dissertativo em atendimento ao que se pede a seguir.

1 - Com base na Lei n.º 13.019/2014, apresente três elementos que devem constar do plano de trabalho de parcerias celebradas entre a administração pública e organizações da sociedade civil mediante termo de colaboração ou de fomento. [valor: 6,00 pontos]

2 - Cite quatro vedações impostas aos servidores públicos pelo Decreto n.º 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal) [valor: 5,00 pontos] e discorra sobre a relevância de cada uma delas no contexto da consecução de parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil [valor: 8,00 pontos].

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

No ano de 2024, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) registrou a ocorrência de 278.299 focos de incêndio no território nacional. Com vistas a fortalecer e intensificar as atividades de prevenção e combate de incêndios florestais, o IBAMA pretende contratar uma empresa prestadora de serviço contínuo de motorista, a fim de atender o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (PREVFOGO). Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação aplicável à contratação do referido serviço, redija um texto dissertativo acerca dessa contratação. Em seu texto, atenda ao que se pede a seguir.

1 - Explique a modalidade de licitação que deve ser adotada na situação em questão, mencionando suas características e a justificativa para sua adoção. [valor: 8,50 pontos]

2 - Indique as sucessivas fases do processo licitatório na modalidade de licitação a ser adotada. [valor: 5,00 pontos]

3 - Apresente o conceito de serviço contínuo e explique, fundamentadamente, se é permitida a prorrogação de contratos cujo objeto seja serviço dessa natureza. [valor: 5,50 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Em virtude da crise financeira ocorrida por volta dos anos 80 do século passado, o processo orçamentário brasileiro sofreu forte influência internacional, com vistas a, sobretudo, conferir aos governos uma administração pública enxuta, mais efetiva e eficiente como forma de garantir a mínima governabilidade e proceder a uma ampla reforma do aparelho do estado burocrático para o modelo gerencial. Com relação ao orçamento público brasileiro, a Constituição Federal de 1988 introduziu várias mudanças significativas nos instrumentos orçamentários, salientando a sua obrigatoriedade na elaboração do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO). Abreu et. al. Orçamento público brasileiro: em busca de enigmas decisórios. Textos para Discussão, n.º 5. Secretaria do Tesouro Nacional, 2012 (com adaptações).

Considerando que o fragmento de texto apresentado tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do modelo orçamentário brasileiro e seus instrumentos normativos. Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1 - duas funções do PPA; [valor: 6,00 pontos]

2 - duas características do PPA; [valor: 4,50 pontos]

3 - três funções da LDO; [valor: 9,00 pontos]

4 - dois elementos de integração entre o PPA e as leis orçamentárias. [valor: 9,00 pontos]

Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 30,00 pontos, dos quais até 1,50 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

A grande maioria da população brasileira vive nos grandes centros urbanos, que mostram inúmeros problemas, decorrentes de razões variadas, afetando tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida dos moradores. Entre os problemas mais visíveis estão a falta de limpeza urbana eficiente, a carência de serviços básicos de qualidade, a falta de segurança, as deficiências no transporte público, a impermeabilização do solo, facilitando enchentes etc.

Escolha um desses problemas, que seja grave na cidade em que vive, indique suas causas e meios de combatê-lo, num texto dissertativo-argumentativo, redigido em linguagem culta.

(20 pontos)

(30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Texto I

Um em cada quatro países do mundo proíbe ou tem políticas sobre o uso do celular em sala de aula, segundo estudo divulgado pela Unesco. Entre os que recentemente anunciaram a proibição estão Finlândia e Holanda. Estudos mostram impactos do smartphone na aprendizagem e na concentração dos estudantes, principalmente porque os distrai durante a aula.

No Brasil, não há lei que proíba o uso de celulares. Escolas particulares têm regras próprias sobre o uso do aparelho, permitindo ou não de acordo com o uso e a idade do aluno. Um projeto de 2015, ainda em análise na Câmara dos Deputados, proíbe "o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares e tablets, nas salas de aula da educação básica e superior de todo o país". Celular em sala de aula: quais países já proíbem e como isso afeta a aprendizagem?

Disponível em: https://noticias.uol.com.br. 26/07/2023. Adaptado.

Texto II

A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura) alertou em relatório sobre os impactos negativos do uso de celulares em sala de aula na aprendizagem e concentração dos estudantes.

"Os professores entendem o uso de tablets e telefones como algo que prejudica a gestão em sala de aula. Um em cada três professores concorda que o uso das tecnologias em sala de aula distrai os estudantes", continua.

A Unesco ainda destaca que não existem evidências científicas suficientes para comprovar os benefícios do uso da tecnologia digital na educação e alerta que os investimentos nessa área podem estar tomando o recurso de ações mais efetivas para a melhoria do ensino.

"Boa parte das evidências são produzidas pelos que estão tentando vendê-las. A Pearson, empresa ligada ao mundo da educação e subsidiária de publicações, financiou seus próprios estudos e contestou uma análise independente que demonstrava que seus produtos não tinham impacto algum", destaca o relatório.

Isabela Palhares. Unesco alerta para riscos do uso de celular em sala de aula. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br. 26.06.2023. Adaptado.

Texto III

Para além de ser uma ferramenta de trabalho, é possível imaginar a infinidade de recursos que um simples smartphone com acesso à internet pode proporcionar dentro das salas de aula: conversor de moeda, volume, comprimento e peso, temperatura e elementos do clima, bússola, calculadora, dicionário, tradutor de idiomas, enfim, mil e uma possibilidades de aplicativos a favor da educação.

Segundo pesquisa da TIC Kids Online Brasil de 2021, 93% das crianças e dos adolescentes do país entre 9 e 17 anos são usuários de internet, o que corresponde a cerca de 22,3 milhões de pessoas conectadas nessa faixa etária. Além disso, o celular é o dispositivo predominante entre elas para esse acesso (93%).

Dessa maneira, atualmente não é possível ir contra o desenvolvimento informacional que o mundo respira. É necessário pensar nos smartphones como uma ferramenta de apoio à educação, lançando mão de práticas eficazes que possam ampliar suas vantagens e, claro, estabelecer limites e responsabilidades. Diante de uma sociedade conectada e protagonista de suas ações, os alunos naturalmente vão usar muitos recursos no estudo.

Letícia Bufarah. Celular em sala de aula pode ser sim um aliado da educação. Disponível em: https://www.terra.com.br. 03.10.2023. Adaptado.

Com base nos textos apresentados e em seus próprios conhecimentos, escreva um texto dissertativo-argumentativo, empregando a norma-padrão da língua portuguesa, sobre o tema:

O uso de celular deve ser proibido em sala de aula?

(30 linhas)

(40 pontos)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

Problemas do país.

Se você se pergunta quais são os três maiores problemas sociais no Brasil hoje, nossa resposta é que são muito mais que esse número. Pobreza, desemprego, desigualdade de oportunidades, racismo e desnutrição são alguns dos principais problemas sociais no Brasil. Podemos citar também a habitação precária, a discriminação no emprego, o abuso e negligência infantil e tantos outros.

Considere os seguintes tipos de problemas sociais com os quais nosso país se depara diariamente: saúde, moradia, educação, desemprego, drogas, violência, saneamento básico, desigualdade social, trabalho infantil, fome, desmatamento e racismo.

Na sua opinião, qual desses problemas é o mais grave no nosso país e que medidas podem ser tomadas para reduzir suas consequências?

Diga o que você pensa a respeito em um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta.

Obs: mínimo de 15 (quinze) e máximo de 20 (vinte) linhas.

Como a tecnologia pode ajudar no Direito?

A tecnologia está remodelando profundamente a advocacia, e a inovação tornou-se uma palavra-chave no cenário jurídico moderno. Assim, à medida que os avanços tecnológicos aceleram, os advogados enfrentam a necessidade de adotar novas ferramentas e abordagens para permanecerem competitivos e eficazes.

De que modo você vê a convivência das novas tecnologias com o exercício da advocacia? Diga o que pensa em um texto dissertativo-argumentativo, em linguagem culta, dando especial destaque aos argumentos apresentados.

(20 pontos)

(Mínimo de 15 e máximo de 20 linhas)

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Pato Branco, o processo legislativo municipal segue diretrizes semelhantes às previstas na Constituição Federal para a apresentação e aprovação de projetos de lei. Suponha que o prefeito de Pato Branco tenha enviado à Câmara Municipal um projeto de lei orçamentária anual que sofreu emenda parlamentar implicando aumento injustificado de despesa.

Diante dessa situação hipotética, redija um texto dissertativo, em no máximo 40 (quarenta) linhas, que responda aos questionamentos a seguir, justificando, necessariamente, suas respostas à luz da Lei Orgânica do Município de Pato Branco e, quando aplicável, da Constituição Federal: o projeto de lei orçamentária anual deve, obrigatoriamente, ser de iniciativa do chefe do Poder Executivo municipal? Quais são os limites e condições para a apresentação de emendas pelos vereadores em projetos de lei orçamentária?

(40 pontos)

(40 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.

I

Segundo dados do IBGE, o Brasil está passando por uma transição demográfica, e até 2030 deverá ter a quinta população mais idosa do mundo. Em dez anos, o número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11,3% para 14,7% da população — dado que revela uma importante mudança na estrutura etária da nação brasileira.

A Década do Envelhecimento Saudável 2021-2030, declarada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2020, é a principal estratégia para construir uma sociedade para todas as idades.

(Disponível em: https:www.paho.org. Adaptado)

II

O Etarismo é um fenômeno social complexo e engloba um conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionados a pessoas com base na idade, segundo descreve a Organização Mundial da Saúde (OMS). De acordo com o Relatório Global sobre Etarismo, realizado pela OMS e pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2021, o etarismo pode se apresentar de forma institucional, interpessoal ou autodirigido. O etarismo institucional refere-se às leis, regras, normas sociais, políticas e práticas de instituições que restringem injustamente as oportunidades e prejudicam sistematicamente os indivíduos devido à idade. O etarismo interpessoal, por sua vez, surge em interações entre dois ou mais indivíduos, enquanto o autodirigido ocorre quando o preconceito de idade é interiorizado e voltado contra si mesmo.

(Disponível em: https://www.nationalgeographicbrasil.com. Adaptado)

Considerando as ideias apresentadas em I e II, redija um texto dissertativo-argumentativo a respeito do tema: Etarismo e os estigmas associados ao envelhecimento.

(Mínimos de 20 linhas e máximo de 30 linhas)

A prova foi realizada sem consulta a códigos e(ou) legislação.