Questões

“Segurança pública se constrói não apenas por meio da força policial, do efetivo na rua. Ela se constrói através da garantia de direitos, do acesso pleno da população à cidadania. Garantir acesso à educação, à cultura, à alimentação, à moradia, à mobilidade, isso tudo também faz parte da construção de uma política de segurança”. A afirmação é da coordenadora do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (PRONASCI II), Tamires Sampaio. Internet: agenciabrasil.ebc.com.br. (com adaptações). Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), houve uma completa reforma na concepção ideológica e doutrinária da segurança pública. Reconhecida como um poder-dever do Estado, a segurança pública, conforme prevê o art. 144 da CF, não se limita às intervenções contingenciais de manutenção da ordem pública contra manifestações e atos de desordem regulados pelo interesse do Estado. Ampliou-se o conceito, destacando-se o esforço de preservação permanente da ordem pública sob a ótica das atitudes e dos valores do cidadão e da sociedade como um todo, consubstanciados pelos fundamentos e objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, em observância ao Estado democrático de direito. Além de “dever do Estado”, como prescreve o art. 144 da CF, a segurança pública também é responsabilidade de todos, pois, em uma democracia, o modelo de Estado está condicionado à vontade do povo e é certo dizer que a provisão de ordem está diretamente relacionada às atitudes e aos valores do cidadão, quer isoladamente, quer em coletividade. Antonio Carlos Carballo Blanco. Sistema e funções de segurança pública no Brasil. Anais do Fórum CESEC IPEA. Internet: <ipea.gov.br> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. ATUAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NA PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA PLENA E DO DIREITO CONSTITUCIONAL À SEGURANÇA PÚBLICA Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - competências constitucionais das polícias militares, com um exemplo concreto de seu exercício; [valor: 3,50 pontos] 2 - dimensão da democracia como valor constitucional da organização da sociedade brasileira, com um exemplo concreto da sua relação com a segurança pública; [valor: 3,50 pontos] 3 - segurança pública como direito e dever de todos, segundo a Constituição Federal de 1988, e sua relação com o trabalho cotidiano das polícias militares. [valor: 2,50 pontos] (10 Pontos) (30 Linhas)

Oito em cada dez donos de terra que desmataram no Tocantins, no ano passado, não tinham autorização para a retirada da vegetação. O total de área desmatada ilegalmente equivale a quase 30 mil campos de futebol. Em algumas áreas, a devastação foi tão grande que não f icou nenhuma árvore em pé. Internet: <g1.globo.com> (com adaptações). O transbordamento de pelo menos quatro rios deixou aldeias indígenas alagadas no sudoeste do Tocantins. Um dos rios é o Formoso, localizado em Lagoa da Confusão. Com a subida do nível do rio, uma aldeia indígena do povo Krahô-Kanela, onde vivem 21 famílias, foi alagada. Para evitar que a água entrasse nas casas, a comunidade construiu diques, mas as estruturas não foram suficientes. Internet: <g1.globo.com> (com adaptações). Considerando que os fragmentos de texto acima têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca dos impactos do desmatamento na sobrevivência dos povos originários. Ao elaborar seu texto, faça o que se pede a seguir. 1 - Aponte causas principais do desmatamento de florestas no Brasil. [valor: 6,00 pontos] 2 - Discorra sobre a relação entre os impactos socioambientais do desmatamento e a sobrevivência dos povos originários. [valor: 7,00 pontos] 3 - Apresente uma ação para minimizar a degradação do ecossistema e preservar as comunidades dos povos originários. [valor: 6,00 pontos] (20 Pontos) (30 Linhas)

A maioria dos assassinatos de mulheres foi cometida por alguém próximo delas — em geral, parceiros ou ex-parceiros. Em 2021, segundo dados da Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo, apenas 11% de todos os assassinatos contra homens foram cometidos por uma pessoa próxima deles; entre as mulheres, o índice foi de 56%. Esse padrão se aplica ao Brasil, onde, nos últimos anos, houve uma escalada da violência de gênero. No primeiro semestre de 2022, o país registrou 699 feminicídios — uma média de quatro por dia. É o maior patamar da série histórica, iniciada em 2019. O dado, porém, pode estar subnotificado, por se tratar de uma tipificação sujeita a interpretação. No Distrito Federal, mais da metade das mortes violentas de mulheres foi registrada como feminicídio em 2021. No Ceará, foram apenas 9%. A disparidade é um indicativo de que parte dos feminicídios não está sendo registrada como tal. Revista Piauí, 23 de janeiro de 2023 (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter exclusivamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. FEMINICÍDIO: CAUSAS E FORMAS DE PREVENÇÃO Em seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - fatores econômicos e sociais que contribuem para as altas taxas de feminicídio no Brasil; [valor: 9,25 pontos] 2 - possíveis medidas, individuais e governamentais, de prevenção e mitigação do feminicídio. [valor: 14,50 pontos] (20 Pontos) (30 Linhas)

No mundo todo, quase 390 milhões de estudantes são beneficiados com políticas de alimentação escolar, de acordo com a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Para muitos estudantes, o benefício precisou ser interrompido nos últimos dois anos, já que foi necessário um período de confinamento durante a pandemia de Covid-19, o que levou ao fechamento das escolas durante um tempo. Entretanto, muitas crianças dependem totalmente das refeições servidas nas escolas para se alimentarem. Najla Veloso, coordenadora do projeto de Consolidação de Programas de Alimentação Escolar na América Latina, uma iniciativa da Cooperação Brasil-FAO, explica que o país é referência global no setor. Ela afirma que a pandemia mostrou que a alimentação escolar é ainda mais importante do que se imaginava. De acordo com Veloso, a entrega de alimentos na escola é a garantia das condições para que os estudantes aprendam, permaneçam na escola, tenham rendimento escolar e possam se recuperar das imensas perdas relacionadas à pandemia. Ela explica, ainda, que a política brasileira foca também no apoio público à agricultura familiar, já que cerca de 30% dos alimentos comprados pelo governo para as refeições escolares são produzidos por pequenos agricultores. Argumenta também que a melhor comida é a comida de verdade, aquela que é fresca — principalmente frutas e verduras —, saudável, feita com grãos brasileiros tradicionais — arroz e feijão —, que inclui ovos, lácteos e seus derivados bem como que reúne uma quantidade de proteína necessária para garantir que os estudantes, ao menos no período escolar, tenham garantidas as suas necessidades nutricionais. No Brasil, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são beneficiados diariamente pelo programa de alimentação escolar, que funciona em 150 mil estabelecimentos de ensino. Internet: <news.un.org> (com adaptações). Considerando que o texto precedente tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo sobre o tema a seguir. OFERTA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR A CRIANÇAS DE BAIXA RENDA Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - importância da alimentação escolar para o desenvolvimento infantil; [valor: 14,25 pontos] 2 - medidas a serem adotadas pelo Estado brasileiro para garantir alimentação para todas as crianças no ambiente escolar. [valor: 14,25 pontos] (30 Pontos) (30 Linhas)

Discorra sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - conceito do Sistema de Proteção Social dos Militares e sua positivação em lei; [Valor: 8,75 pontos] 2 - possibilidade de aplicação do Regime Geral da Previdência Social aos Militares, nos termos do Decreto-Lei n.º 667/1969, com as alterações promovidas pela da Lei Federal nº 13.954/2019, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal. [Valor: 15,00 pontos] (10 Linhas)

Discorra sobre os princípios da hierarquia e disciplina inseridos no Estatuto dos Militares (Lei n.º 6.880/1980). Ao elaborar o seu texto, aborde, necessariamente, os seguintes aspectos: 1 - conceito dos princípios da hierarquia e disciplina; [Valor: 15,00 pontos] 2 - importância dos princípios da hierarquia e disciplina em face dos valores militares. [Valor: 8,75 pontos] (10 Linhas)

A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar, crescendo a autoridade e a responsabilidade com a elevação do grau hierárquico. Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar de Rondônia (Decreto-Lei n.º 09-A, de 9 de março de 1982) (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. A HIERARQUIA E A DISCIPLINA MILITAR Ao elaborar seu texto, aborde, necessariamente, com base no Decreto-Lei n.º 09-A, de 9 de março de 1982, e suas alterações (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia), os seguintes aspectos: 1 - hierarquia militar; [valor: 7,90 pontos] 2 - disciplina militar; [valor: 7,90 pontos] 3 - círculos hierárquicos. [valor: 7,95 pontos] (10 Linhas)

O sentimento do dever, o pundonor policial-militar e o decoro da classe impõem a cada um dos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar conduta moral e profissional irrepreensíveis, com observância de preceitos da ética. Estatuto da Polícia Militar (com adaptações). Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema. VALOR BOMBEIRO-MILITAR Ao elaborar seu texto, aborde, pelo menos, quatro manifestações essenciais do valor bombeiro-militar, com base no Decreto-Lei n.º 09-A/1982, e suas alterações (Estatuto da Polícia Militar do Estado de Rondônia). (10 Linhas)

A Lei n.º 14.431/2022, sancionada e publicada no Diário Oficial da União no mês de agosto, amplia a margem de crédito consignado de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e autoriza essa modalidade de crédito para beneficiários de programas sociais do governo federal. A nova lei define em 40% a margem consignável para os celetistas, contra 35% na legislação anterior. Desses 40%, cinco pontos percentuais destinam-se a despesas e saques com o cartão de crédito. Para os titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), os descontos e a retenção em folha podem atingir 45% dos benefícios, dos quais 5% para amortizar despesas e saques com cartão de crédito consignado e 5% para amortizar despesas e saques com cartão consignado de benefício. O segundo semestre deste ano começou com recordes de endividamento e inadimplência no país. Em relação às famílias com contas ainda a vencer, os endividados, o índice voltou a subir em julho, após dois meses de queda, e atingiu 78% dos lares brasileiros, contra 77,3% do mês anterior e 71,4% de um ano atrás. A busca por crédito durante e pós-pandemia revela tendências interessantes. Para entender esse comportamento e a percepção dos brasileiros neste cenário, foi realizado o estudo O papel do crédito em um momento de retomada, que constatou que para 63% dos brasileiros é clara a importância do crédito na retomada econômica como um todo, mesmo com a percepção de que as taxas estão mais altas no momento. Professora de economia do INSPER avalia que o endividamento da população é um entrave a mais para o desempenho da economia no próximo ano. Segundo ela, diante do quadro atual, o crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil nos moldes propostos pelo governo é “colocar fogo na gasolina”. O risco é gerar um quadro maior de insolvência das famílias no país, o que prejudica o consumo. Considerando que os textos apresentados têm caráter apenas motivador, redija um texto dissertativo argumentativo acerca do seguinte tema. AMPLIAÇÃO DO CRÉDITO CONSIGNADO A BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS: UMA SOLUÇÃO PARA A SITUAÇÃO ECONÔMICA DA PARCELA MAIS VULNERÁVEL DA POPULAÇÃO BRASILEIRA? Em seu texto, posicione-se claramente em relação à indagação proposta (valor 5,00 pontos) e aborde os seguintes aspectos. 1 - Causas dos desafios enfrentados pela população socioeconomicamente mais vulnerável no Brasil atual. (valor 30,00 pontos) 2 - Ampliação do acesso ao crédito: solução ou problema? (valor 30,00 pontos) 3 - Medidas de enfrentamento ao endividamento. (valor 30,00 pontos) (100,0 pontos) (30 Linhas)

O Estado democrático de direito formou-se a partir de dois conteúdos: o Estado de direito e o Estado democrático. No Estado de direito, criado pelo liberalismo, têm-se o império da lei, a distribuição do poder estatal, a previsão de direitos fundamentais e a garantia desses direitos. Portanto, o Estado de direito é aquele regido por uma Constituição contrária à concentração de poderes e defensora máxima dos direitos fundamentais como a razão de ser do Estado. No Estado democrático, cujo fundamento é a soberania popular, o vocábulo “democrático” aparece como um qualificativo do Estado. Tal conteúdo deve inspirar os atos a serem praticados não apenas no âmbito do Estado, mas também nas relações entre particulares. Considerando que o fragmento de texto anterior tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo acerca do tema a seguir. O EXERCÍCIO DA CIDADANIA POR MEIO DO VOTO Em seu texto, aborde os seguintes aspectos: 1 - o sufrágio universal como elo entre a democracia e a representação política; (valor: 30,00 pontos) 2 - obrigatoriedade do voto em face da liberdade do cidadão no Estado democrático de direito; (valor: 35,00 pontos) 3 - relações entre voto obrigatório, democracia e desenvolvimento econômico e social. (valor: 30,00 pontos) (100 Pontos) (30 Linhas)