Questões

O município de Flamengópolis decretou a desapropriação de um imóvel particular pertencente ao idoso Caspian, justificando o interesse público na construção de uma escola municipal. Após o pagamento da indenização e a transferência do bem ao patrimônio público, foi constatado que o imóvel permaneceu inutilizado por anos. Caspian, ao perceber que a obra nunca foi iniciada, ingressou com ação judicial questionando a situação. Em outro caso semelhante, o município destinou um imóvel desapropriado que pertencia à cidadã Pevensie para a construção de um hospital, mas depois alterou o seu objetivo para instalar um centro recreativo para idosos. Por fim, em um terceiro caso, após poucos meses da efetivação da desapropriação de um imóvel que era de propriedade de Boromir, sem que houvesse afetação ao interesse público, foi publicado edital de licitação para a sua alienação, de modo que, em decorrência disso, o referido bem imóvel foi adquirido pela empresa privada Corleone Ltda..

A partir da análise do caso concreto, há direitos em favor dos particulares Caspian, Pevensie e Boromir? Desenvolva a questão abordando os institutos correlatos pertinentes em até 40 linhas.

(1,25 ponto)

(40 linhas)

A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

A Secretaria Municipal de Educação de São Paulo solicitou o ajuizamento de ação de desapropriação para a construção de um centro educacional unificado (CEU) no bairro de Guaianases. Houve a edição de decreto de utilidade pública, o ajuizamento da ação e a imissão na posse, com a adoção das medidas necessárias ao início da obra. No curso do processo, foi celebrado acordo relativamente ao valor da desapropriação, com o qual o proprietário do imóvel deu-se integralmente por satisfeito. Posteriormente, foi apurado que o imóvel também possuía características que o tornavam adequado à implantação de unidades de habitação de interesse social, bastante necessárias na região. Considerando a situação hipotética apresentada, discorra, de forma fundamentada, a respeito da possibilidade de: 1 - alteração da destinação do imóvel pela administração pública municipal, dado que o bem fora expropriado para que fosse erigido equipamento educacional; 2 - alienação do imóvel na hipótese de se mostrarem inviáveis, por motivos alheios à administração, tanto a implantação de equipamento educacional quanto a construção de moradias populares, mencionando os requisitos para tanto. (10 Linhas) A prova foi realizada com consulta a códigos e(ou) legislação.

Em matéria de desapropriação de que cuida o Decreto-lei nº 3.365/41:

A - Explique o fenômeno da tredestinação, distinguindo a lícita da ilícita;

B - Explique o fenômeno da retrocessão, destacando, com base na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, se aplicável tanto à tredestinação lícita como à ilícita.

(1,0 Ponto)

(Máximo de 25 Linhas).

A demora na utilização do bem expropriado pelo Poder Público gera para o ex-proprietário o direito à retrocessão? Nessa hipótese ocorreu a tredestinação? Fundamente. (1,0 ponto)