Cleo, 15 anos, mãe falecida, pai e parentes desconhecidos, vivia em situação de rua, nunca foi registrada e está fora da escola desde os 10 anos. Há três meses deu à luz o filho Fred e está morando com Maria, 30 anos, amiga que a acolheu em sua casa com o bebê. Maria deseja que Cleo e Fred sigam em sua companhia e busca a Defensoria Pública para regularizar a situação.
Explicitando os fundamentos jurídicos e os dispositivos legais de regência, discorra sobre as orientações cabíveis e providências, judiciais ou extrajudiciais, a serem adotadas para:
a. regularizar a permanência de Cleo e Fred na companhia de Maria.
b. regularizar a situação registral de Cleo e Fred, o qual não teve emitida sua Declaração de Nascido Vivo pelo hospital pela ausência de documento de identidade da mãe.
c. garantir, imediatamente, o retorno de Cleo à escola, recusado sob alegação de falta de vaga, ausência de responsável legal para efetivar a matrícula e necessidade de apresentação do histórico escolar para definição do ano escolar (Cleo estudou em escola rural de outro estado).
(30 linhas)
Em relação à tutela, responda, de forma fundamentada:
a) considerando a possibilidade de se manifestar o consentimento para colocação de filho em família substituta na modalidade de adoção, é admissível tal procedimento em relação ao instituto da tutela?
b) é possível o tutelado conviver com o tutor?
(15 Linhas)
(1,0 Ponto)
#Q122586 