5 questões encontradas
Discorra sobre o princípio da capacidade contributiva e outros princípios constitucionais correlatos.
(20 Linhas)
(10 Pontos)
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Redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema.
OS PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA VEDAÇÃO AO CONFISCO, CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 (CF)
Ao elaborar sua dissertação, aborde, necessariamente e na sequência dada, os seguintes aspectos:
princípio da igualdade;
Igualdade segundo a CF;
Dever de distinguir segundo a capacidade econômica (capacidade contributiva como princípio fundamental da justiça tributária);
Igualdade e vedação de confisco;
Direito de propriedade e vedação à tributação confiscatória segundo a CF.
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